Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 38.255, de 25 de novembro de 1955.
Suprime o consulado Honorário do Brasil no Pireu, Grécia.
O VICE-PRESIDENTE DA SENADO FEDERAL no exercício do cargo de PRESIDENTE da REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, inciso I, da Constituição e nós têrmos do art. 16 do Decreto-lei número 9.121, de 3 de abril de 1946,
Decreta:
Art. 1º Fica suprimido o Consulado Honorário do Brasil no Pireu, Grécia.
Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de janeiro, em 25 de novembro de 1955; 134º da Independência e 67º da República.
Nereu Ramos
José Carlos de Macedo Soares