DECRETO Nº 38.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1955.
Abre ao Ministério da Educação e Cultura o crédito Suplementar de Cr$156.557.259,70, autorizado pela Lei nº 2.687, de 19 de dezembro de 1955.
O VICE-PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da autorização contida no artigo 1º da Lei nº 2.687 de 19 de dezembro corrente, e tendo ouvido o Tribunal de Contas, nos têrmos do artigo 92 do Regulamento Geral de Contabilidade Pública,
decreta:
Art. 1º Fica aberto, ao Ministério da Educação e Cultura, o crédito suplementar de Cr$156.557.259,70 (cento e cinqüenta e seis milhões, quinhentos e cinqüenta e sete mil, duzentos e cinqüenta e nove cruzeiros e setenta centavos), para refôrço das dotações abaixo discriminadas, constantes do Orçamento vigente (Lei nº 2.368, de 9 de dezembro de 1954):
Verba 1 - Pessoal
Consignação 1 - Pessoal Permanente |
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01 - Vencimentos do pessoal civil |
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09 - 05 - D.A./D.P. |
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1) Quadro do Ministério ............. |
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| 11.618.460,20 |
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Consignação - 2 Pessoal Extranumerário |
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01 - Salários de mensalistas |
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09 - 05 - D.A./D.P. ..................... |
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| 31.345.488,80 |
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Consignação 3 - Vantagens |
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01 - Funções gratificadas |
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09 - 05 - D.A./D.P ...................... |
| 4.202.666,80 |
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06 - Gratificações por trabalho com risco de vida ou da saúde |
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09 - 05 - D.A/D.P ....................... |
| 1.656.404,20 |
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08 - Gratificações por trabalho técnico ou científico. |
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09 - 05 - D.A./D.P ...................... |
| 370.000,00 | 6.229.071,00 |
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Consignação 5 - Órgãos Autárquicos, etc. |
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09 - 05 - D.A./D.P |
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1) Dotação para atender às despesas com pessoal da Universidade do Brasil ............... |
| 41.580.978,80 |
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2) Dotação para atender às despesas com pessoal da Universidade da Bahia ............... |
| 12.063.120,00 |
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3) Dotação para atender às despesas com pessoal da Universidade de Minas Gerais ... |
| 10.910.688,00 |
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4) Dotação para atender às despesas com pessoal da Universidade do Paraná ............ |
| 6.739.200,00 |
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5) Dotação para atender às despesas com pessoal da Universidade de Recife .............. |
| 10.430.640,00 |
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6) Dotação para atender às despesa com pessoal da Universidade do Rio Grande do Sul .............................................. |
| 12.400.080,00 | 94.124.706,80 | 143.317.726,80 | ||
VERBA 2 - MATERIAL DE CONSUMO |
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08 - Gêneros de alimentação, etc. |
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09 - 02 - D.A./D.M. ..................... |
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| 4.379.340,50 |
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18 - Diretoria do Ensino Industrial |
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09 - Escola Técnica de São Paulo .......................................... |
| 100.000,00 |
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11 - Escola Técnica de Pelotas |
| 282.475,00 | 382.475,00 | 4.761.815,50 | ||
18 - Diretoria do Ensino Industrial |
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10 - Escola Técnica de Curitiba |
| 561.425,30 |
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10 - Serviços clínicos e de hospitalização |
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09 - 05 - D.A./D.P ...................... |
| 235.660,00 | 797.085,30 |
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Consignação 3 - Serviços em Regime Especial de Financiamento |
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11 - Serviços educativos e culturais |
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12 - Biblioteca Nacional. |
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1) Catalogação, classificação, etc. ............................................. |
| 1.052.410,00 |
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12 - Colégio Pedro II. - Externato |
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2) Despesas de qualquer natureza, etc. ............................. |
| 103.200,00 |
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16 - Departamento Nacional de Educação. |
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03 - Divisão de Educação Extra- Escolar. |
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2) Manutenção do edifício da Praia do Flamengo nº 132 ......... |
| 90.887,30 |
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22 - Instituto Benjamim Constante |
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3) Despesa de qualquer natureza, etc .............................. | 52.080,00 |
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4) Despesas de qualquer natureza, etc .............................. | 166.800,00 | 218.880,00 |
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27 - Instituto Nacional de Surdos e Mudos |
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4) Manutenção do Curso Normal | 130.320,00 |
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5) Manutenção do Curso Fundamental .............................. | 552.860,00 | 713.180,00 | 2.178.557,30 |
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Consignação 6 - Assistência e Previdência Sociais |
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02 - Assistência social. |
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09 - 05 - D.A./D.P........ |
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1) Assistência médico-hospitalar, etc ............................ |
| 346.440,00 |
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16 - Departamento Nacional de Educação |
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03 - Divisão de Educação Extra-Escolar |
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1) Manutenção de restaurantes, etc |
| 5.099.954,80 |
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07 - Distrito Federal ................... |
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22 - Instituto Benjamin Constant |
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1) Custeio de Educação de Cegos, etc .................................. |
| 55.680,00 | 5.502.074,80 | 8.477.717,40 | ||
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| 156.557.259,70 | ||
Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 20 de dezembro de 1955; 134º da Independência e 67º da República.
Nereu Ramos
Abgar Renault
Mário da Câmara