Decreto nº 38.403 de 23/12/1955
Decreto nº 38.403 de 23/12/1955
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AS AREAS DE TERRA E AS BENFEITORIAS, POR ACASO NELAS CONTIDAS, NECESSARIAS A EXECUÇÃO DO PROJETO DAS OBRAS DESTINADAS AO PROGRESSIVO APROVEITAMENTO HIDROELETRICO DE PEIXOTO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/02/1956] (p. 2225, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , TERRENO , BENFEITORIA , EXECUÇÃO , PROJETO , OBRAS , APROVEITAMENTO HIDROELETRICO , MUNICIPIO , PEIXOTO , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |