DECRETO Nº 38.407, DE 23 DE Dezembro DE 1955.
Abre ao Ministério da Educação e Cultura o crédito especial de Cr$8.000.000,00, para auxiliar as despesas com a construção da futura sede do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro.
O VICE-PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da autorização contida na Lei nº 2.554, de 3 de agôsto de 1955, e tendo ouvido o Tribunal de Contas, nos têrmos do art. 93 do Regulamento Geral de Contabilidade Pública,
decreta:
Art. 1º Fica aberto, ao Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$8.000.000,00 (oito milhões de cruzeiros), para auxiliar as despesas com a construção da futura sede do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro.
Art. 2º O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 23 de dezembro de 1955; 134º da Independência e 67º da República.
Nereu ramos
Abgar Renault
Mário da Câmara