DECRETO Nº 38.443, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1955.
Autoriza o cidadão brasileiro Jacob Klabin Lafer a pesquisar ilmenita no município de Caraguatatuba, Estado de São Paulo.
O VICE-PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, número I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Jacob Klabin Lafer a pesquisar ilmenita, em terrenos de sua propriedade, nas Fazendas Reunidas Mococa, no bairro Mococa, distrito e município de Caraguatatuba, Estado de São Paulo, numa área de quinhentos hectares (500ha), delimitada por um quadrilátero que tem um vértice a cento e sessenta metros (160m), no rumo magnético quatorze graus nordeste (14º NE), da confluência do córrego Cocaína no Oceano Atlântico e os lados, a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: três mil novecentos e dez metros (3.910m), quatorze graus nordeste (14º NE); mil e quatrocentos metros (1.400m), setenta e seis graus sudeste (76º SE); três mil duzentos e trinta e quatro metros (3.234 m), quatorze graus sudoeste (14º SW); mil quinhentos e cinquenta e cinco metros (1.555m), oeste (W).
Art. 2º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de cinco mil cruzeiros (Cr$5.000,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 28 de dezembro de 1955; 134º da Independência e 67º da República.
Nereu Ramos
Eduardo Catalão
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DECRETO Nº 38.443, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1955.
Autoriza o cidadão brasileiro Jacob Klabin Lafer a pesquisar ilmenita no município de Caraguatatuba, Estado de São Paulo.
(Publicado no Diário Oficial - Senado I - de 31 de dezembro de 1955).
RETIFICAÇÃO
No art.1º,
ONDE SE LÊ:
... mil quinhentos e cinqüenta e cinco metros (1.555m) Oeste (W).
LEIA-SE:
... mil quinhentos e cinqüenta e cinco metros (1.555m), setenta e nove graus sudoeste (79º SW).