DECRETO Nº 38.479, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1955.
Retifica o Decreto nº 37.470, de 13 de junho de 1955, na parte referente à data da deliberação da Diretoria do The First National Bank Of Boston”, sôbre aumento do capital dêsse estabelecimento de crédito.
O VICE-PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, número I, da Constituição, e de acôrdo com o Decreto nº 14.728, de 16 de março de 1921,
DECRETA:
Art. 1º Passa a ter a seguinte redação o artigo 1º do Decreto número 37.470, de 13 de junho de 1955. Fica aprovado o aumento do capital do “The First National Bank of Boston”, com sede em Boston, Estado de Massachusetts, Estado Unidos da América do Norte, de Cr$100.000.000,00 (cem milhões de cruzeiros) para Cr$110.000.000,00 (cento e dez milhões de cruzeiros), destinado às operações no Brasil, conforme deliberação de sua Diretoria de 9 de dezembro de 1954.
Art. 2º Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 30 de dezembro de 1955; 134º da Independência e 67º da República.
Nereu Ramos
Mário da Câmara