Legislação Federal - Senado Federal

[Detalhes da Norma]

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.

calvert Frome

DECRETO Nº 38.528, DE 06 DE JANEIRO DE 1956.

Aprova o Quadro Extraordinário de Mensalistas da Universidade do Recife e dá outras providências.

O VICE-PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, item I, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 19, § 1º da Lei nº 1.765, de 18 de dezembro de 1952,

DECRETA:

Art. 1º O pessoal extraordinário da Universidade do Recife, cuja administração foi autorizada nos têrmos do Decreto-lei nº 9.388, de 20 de junho de 1946, e efetivada antes da vigência da Lei nº 2.284, de 9 de agôsto de 1954, passa a integrar o Quadro Extraordinário de Mensalistas, que acompanham o presente Decreto.

Parágrafo único - Em conformidade com o disposto no art. 2º da Lei nº 2.284, de 1954, e a partir de sua vigência, não poderá haver nova admissão de pessoal extraordinário.

Art. 2º O pessoal do Quadro Extranumerário de Mensalistas da Universidade do Recife fica sujeito as normas aplicáveis, nos têrmos da legislação vigente, aos extranumerários-mensalistas da União, inclusive às do Decreto nº 34.395, de 28 de outubro de 1953.

Art. 3º A despesa com a manutenção do Quadro Extraordinário de Mensalistas correrá à conta dos recursos próprios, previstos no Orçamento Interno da Universidade do Recife.

Art. 4º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 6 de janeiro de 1956; 135º da Independência e 68º da República.

Nereu Ramos

Abgar Renault

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

UNIVERSIDADE DO RECIFE

Quadro Extraordinário de Mensalista

Parte Permanente

SITUAÇÃO ANTERIOR							SITUAÇÃO NOVA
Número de Funções	Séries Funcionais	Ref	Exc	Vagos	Prov	Tab. ou Parte	Número de Funções	Séries Funcionais	Ref	Exc	Vagos	Prov
								a) Funções de referência única
							3	Auxiliar administrativo	24
							1	Auxiliar de Maquetista ...	17
							1	Desenhista ...	28
							1	Fotomicrografo	25
							1	Maquestista .	27
							1	Modêlo .........	17
							1	Zelador ........	22
								b) Séries funcionais
								Auxiliar de Biblioteca
							1		23	–	–
							1		22	–	1
							2		21	–	2
							2		20	3	–
							12		19	–	–

							18			3	3
								Observação: O número de funções preenchidas nesta série, incluídas as excedentes, não podera ser superior a 18.
								Escrevente-Dactilógrafo
							1		23	–	–
							2		22	–	2
							8		21	8	–
							10		20	–	1
							6		19	–	5
							5		18	–	–

							32			8	8
								Observação: O número de funções preenchidas nesta série, incluídas as excedentes, não poderá ser superior a 32.
								Inspetor de Alunos
							1		20
							1		18

							2
								Laboratorista
							1		19
							3		18
							2		17

							6
								Mensageiro
							1		18
							2		17

							3
								Motorista
							1		20	–	–	–
							2		19	–	–	–
							2		18	–	2
							7		17	2	–

							12			2	2
								Observação: O número de funções preenchidas nesta série, incluídas as excedentes, não podera ser superior a 12.
								Servente
							1		20	–	–
							1		19	–	1
							3		18	1	–
							13		17	–	–
							21		16	–	–

							39			1	1
								Observação: O número de funções preenchidas nesta série, incluídas as excedentes, não podera ser superior a 39.
								c) Funções Gratificadas
							1	Chefe de Administração .	FG-3
							1	Chefe de Seção de Pessoal ...........	FG-4
							1	Chefe de Seção de Fôlhas ..........	FG-4
							1	Chefe de Seção de Contabilidade	FG-4
							1	Chefe da Biblioteca Central ............	FG-4
							1	Chefe da Biblioteca de Medicina ........	FG-5
							1	Chefe da Bibliteca de Direito ............	FG-5
							1	Chefe da Biblioteca de Engenharia ..	FG-5
							1	Chefe da Biblioteca de Química ..........	FG-5
							1	Chefe da Biblioteca de F. Filosofia ..	FG-5
							1	Chefe da Biblioteca de F. Ciências Econômicas .	FG-5
							1	Chefe da Biblioteca de Belas Artes .....	FG-5
								PARTE SUPLMENTAR
								Função de Referência única
							1	Arquivista ........	30
							1	Contador .........	31

Atividade Legislativa