Decreto nº 38.534 de 09/01/1956
Decreto nº 38.534 de 09/01/1956
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, AO MINISTERIO DA GUERRA, O CREDITO ESPECIAL DE CR 295.089,20 PARA OCORRER A DESPESA QUE ESPECIFICA INDENIZAÇÃO POR DANOS CAUSADOS EM IMOVEIS EM RECIFE ESTADO DE PERNAMBUCO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/01/1956] (p. 631, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA GUERRA , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA GUERRA , DESPESA , INDENIZAÇÃO , DANOS , IMOVEL , GUERRA , MUNICIPIO , RECIFE (PE) , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |