DECRETO Nº 38.540, de 10 de Janeiro de 1956.
Altera a lotação de repartições do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.
O VICE-PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, inciso I, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Fica transferido para a lotação do Serviço de Documentação um cargo de Estatístico com o seu respectivo ocupante, Léa Ritter Vianna de Meirelles, do Serviço de Estatística da Previdência e Trabalho, do Quadro Permanente do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.
Art. 2º Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 10 de janeiro de 1956; 135º da Independência e 68º da República.
Nereu Ramos
Nelson Omegna