Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 38.592, DE 16 DE JANEIRO DE 1956.
Autoriza Alcy Walter Maciel Barretto a comprar pedras preciosas.
O VICE-PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, número I, da Constituição, e tendo em vista o Decreto-lei nº 466, de 4 de junho de 1938,
DECRETA:
Artigo único. Fica autorizado Alcy Walter Maciel Barretto, residente na cidade da Balisa, no Estado de Goiás, a comprar pedras preciosas nos têrmos do Decreto-lei nº 466, de 4 de junho de 1938, constituindo título desta autorização uma via autêntica do presente decreto.
Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 1956; 135º da Independência e 68º da República.
NEREU RAMOS
Mário da Câmara