DECRETO Nº 38.634, DE 23 de JANEIRO DE 1956.
Autoriza Comércio e Mineração Vale do Assu Ltda. a pesquisar rutilo e associados no município de Independência, Estado do Ceará.
O VICE-PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no exercício do cargo de PRESIDENTE da REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, número I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985 de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1º Fica autorizada Comércio e Mineração Vale do Assú Ltda. a pesquisar rutilo e associados, em terrenos de propriedade de Eudes Machado e Jerônimo Alves de Araújo, nas fazendas Alagoinhas, Boa Nova e Betânia, distrito e município de Independência, Estado do Ceara, numa área de quatrocentos e noventa e nove hectares setenta e três ares e setenta e quatro centiares (499,7374ha) delimitada por um polígono irregular que tem um vértice e quarenta e cinco metros (45m) no rumo verdadeiro vinte e sete graus sudoeste (27º SW) da sede da fazenda Betânia e os lados, a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: duzentos e setenta e cinco metros (275m), quarenta e nove graus sudeste (49º SE); mil setecentos e cinqüenta metros (1.750 m), quarenta e um graus nordeste (41º NE); setecentos e quarenta metros (740 M), cinco graus e quinze minutos noroeste (5º 15’NW); mil quinhentos e setenta metros (1.570m), quarenta e dois graus e quarenta e cinco minutos noroeste (42º 45’NW); mil quatrocentos e vinte e cinco metros (1.425m), quarenta e quatro graus e trinta minutos sudoeste (44º 30’SW); dois mil oitocentos e setenta e cinco metros (2.875m), um grau sudoeste (1º SE); mil e noventa metros (1.090m), quarenta e um graus nordeste (41º NE).
Art. 2º O título da autorização de pesquisa, que será um via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de cinco mil cruzeiros (Cr$5.000,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 1956; 135º da Independência e 68º da República.
Nereu Ramos
Eduardo Catalão