decreto nº 38.670, de 26 de janeiro de 1956.
Transfere funções das Tabelas Numéricas Especiais de Extranumerário Mensalista, do Ministério da Aeronáutica, que menciona.
O VICE-PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no exercício do cargo de Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição,
decreta:
Art. 1º Ficam transferidas, com os respectivos ocupantes, as seguintes funções das Tabelas Numéricas Especiais de Extranumerário Mensalista abaixo indicadas:
I - uma função de Artífice, referência 21, ocupada por João Messa Ramos, da Tabela da Escola de Especialistas de Aeronáutica para o Parque de Aeronútica de São Paulo;
II - uma função de Auxiliar de Aeródromo, referência 22, ocupada por Joaquim Nogueira, da Tabela do Parque de Aeronáutica dos Afonsos para a do Parque de Aeronáutica de São Paulo;
III - uma função de Vigilante, referência 11, ocupada por José Lopes Peres, da Tabela do Depósito de Aeronáutica do Rio de Janeiro para a do Parque de Aeronútica de São Paulo.
IV - uma função de Servente, referência 19, ocupada por Baylon Durães, da Tabela do Parque de Aeronáutica de São Paulo para a da Escola de Especialista de Aeronáutica;
V - uma função de Auxiliar de Hangar, referência 18, ocupada por Fausto de Melo, da Tabela do Parque de Aeronáutica de São Paulo para a do Parque de Aeronáutica dos Afonsos;
VI - uma função de Vigia, referência 20, ocupada por Edson Godim Martins, da Tabela do Parque de Aeronáutica de São Paulo para a do Depósito de Aeronáutica do Rio de Janeiro.
VII - uma função de Artífice, referência 21, ocupada por João Batista Macedo, da Tabela da Diretoria de Saúde da Aeronáutica para a do Hospital de Aeronáutica do Recife.
Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 1956; 135º da independência e 68º da República.
nereu ramos
Vasco Alves Seco