Decreto nº 38.680, de 28 de janeiro de 1956.
Dispõe sôbre a transformação em mensalistas de contratos da Universidade do Brasil.
O VICE-PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no exercício do cargo de PRESIDENTE da REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, item I, da constituição e tendo em vista o disposto no art. 19, § 1º., da Lei n.º 1.765, de 18 de dezembro de 1952,
decreta:
Art. 1º Fica aprovada, na forma do anexo, a transformação em mensalistas de contratados da Universidade do Brasil, que passam a integrar a Parte Suplementar do seu Quadro Extraordinário de Mensalistas, aprovado pelo Decreto nº 35.141, 4 de março de 1954.
Parágrafo único. Os abonos de emergência e especial temporário, concedidos pelas Leis nº 1.765, de 18 de dezembro de 1952, e nº 2.412, de 1 de fevereiro de 1955, respectivamente, continuarão a ser pagos aos servidores de que trata êste Decreto, na base do salário percebido anteriormente à transformação, observadas as normas especiais constantes das referidas leis.
Art. 2º Órgão de pessoal competente expedirá a cada servidor atingido pelo disposto neste decreto, uma portaria declarátoria da nova situação que deverá obedecer ao modêlo aprovado pelo Departamento Administrativo do Serviço Público, feitas as necessárias adaptações.
Art. 3º Êste decreto entrará em vigor da data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 1956; 135º da Independência e 68.º da República.
Nereu Ramos
Abgar Reunault
UNIVERSIDADE DO BRASIL
Quadro Extraordinário de Mensalista
Parte Suplementar
SITUAÇÃO ATUAL | SITUAÇÃO PROPOSTA | |||||
Núm. de funções | Denominação do Contratado | Órgão | Salário Cr$ | Número de funções | FUNÇÕES ISOLADAS | Ref
|
2 | Acompanhador de Plano .......... | E.N.M. | 2.580,00 | 2 | Acompanhador de Plano ................ | 24 |
1 | Artifície ...................................... | Reit- D.O.P. | 1.400,00 | 1 | Artifície ........................................... | 23 |
|
|
|
|
| Observações: - Ao contratado enquadrado nesta função fica assegurada a diferença salarial de Cr$230,00 (duzentos e trinta cruzeiros) mensais. |
|
1 | Auxiliar de enfermagem ........... | I.P. | 1.440,00 | 1 | Auxiliar de enfermagem .................. | 19 |
1 | Auxiliar de Fisioterapia ............. | H.S.F.A. | 1.580,00 | 1 | Auxiliar de Fisioterapia .................... | 20 |
1 | Auxiliar de Laboratório ............. | H.S.F.A. | 1.720,00 | 1 | Auxiliar de Laboratório .................... | 21 |
1 | Dactilógrafo .............................. | M.N. | 1.720,00 | 1 | Dactilógrafo ..................................... | 21 |
1 | Eletricista .................................. | Reit. - D.O.P. | 2.700,00 | 1 | Eletricista ........................................ | 24 |
|
|
|
|
| Observações: - Ao contratado enquadrado nesta função fica assegurada a diferença salarial de Cr$120,00 (cento e vinte cruzeiros) mensais. |
|
1 | Enfermeiro ................................ | E.A.N. | 2.580,00 | 1 | Enfermeiro....................................... | 24 |
1 | Fotógrafo .................................. | M.N. | 4.000,00 | 1 | Fotógrafo ........................................ | 26 |
|
|
|
|
| Observações: - Ao contratado enquadrado nesta função fica assegurada a diferença salarial de Cr$380,00 (trezentos oitenta cruzeiros) mensais. |
|
1 | Laboratorista ............................. | M.N. | 1.900,00 | 1 | Laboratorista ................................... | 22 |
1 | Marceneiro ................................ | Reit. - D.O.P. | 2.400,00 | 1 | Marceneiro ...................................... | 23 |
|
|
|
|
| Observações: - Ao contratado enquadrado nesta função fica assegurada a diferença salarial de Cr$230,00 (duzentos e trinta cruzeiros) mensais. |
|
1 | Médico ...................................... | H.S.F.A. | 4.310,00 | 2 | Médico ........................................... | 27 |
1 | Médico ...................................... | I.N. | 4.300,00 | |||
1 | Mestre de Obras ....................... | Reit. - D.O.P. | 3.000,00 | 1 | Mestre de Obras ............................. | 25 |
|
|
|
|
| Observações: - Ao contratado enquadrado nesta função fica assegurada a diferença salarial de Cr$10,00 (dez cruzeiros) mensais. |
|
1 | Prático de Farmácia ................. | H.S.F.A. | 1.720,00 | 1 | Prático de Farmácia ........................ | 21 |
1 | Professor .................................. | F.N. Filosofia | 8.400,00 | 1 | Professor ......................................... | 31 |
1 | Professor Auxiliar ..................... | E.N.M. | 5.160,00 | 1 | Professor Auxiliar de Plano ............. | 28 |
1 | Professor Cooperador .............. | E.N.E. | 6.000,00 | 1 | Professor Cooperador ..................... | 28 |
|
|
|
|
| Observações: - Ao contratado enquadrado nesta função fica assegurada a diferença salarial de Cr$840,00 (oitocentos e quarenta cruzeiros) mensais. |
|
7 | Professor Regente .................... | F.N. Filosofia | 6.080,00 | 7 | Professor Regente ......................... | 29 |
1 | Professor Regente .................... | E.N, M, |
| 7 | Professor Regente .......................... | 29 |
1 | Professor Regente ................... | E.N.M. | 6.000,00 | 1 | Professor Regente .......................... | 28 |
|
|
|
|
| Observações: - Ao contratado enquadrado nesta função fica assegurada a diferença salarial de Cr$840,00 (oitocentos e quarenta cruzeiros) mensais. |
|
1 | Professor Regente .................... | E.N.M. | 5.160,00 | 1 |
| 28 |
6 | Professor Regente .................... | E.A.N. | 4.500,00 | 8 | Professor Regente .......................... | 27 |
2 | Professor Regente .................... | E.N.B.A. | 4.500,00 | |||
|
|
|
|
| Observações: - Ao contratado enquadrado nesta função fica assegurada a diferença salarial de Cr$190,00 (cento e noventa cruzeiros) mensais. |
|
3 | Professor Regente .................... | F.N.A. | 4.310,00 | 3 | Professor Regente .......................... | 27 |
1 | Professor Regente .................... | F.N.M. | 1.950,00 | 1 | Professor Regente .......................... | 22 |
|
|
|
|
| Observações: – Ao contratado enquadrado nesta função fica assegurada a diferença salarial de Cr$50,00 (cinqüenta cruzeiros) mensais. |
|
1 | Revisor ..................................... | Reit. - O.G. | 2.400,00 | 1 | Revisor ............................................ | 23 |
|
|
|
|
| Observações: – Ao contratado enquadrado nesta função fica assegurada a diferença salarial de Cr$230,00 (duzentos e trinta cruzeiros) mensais. |
|
1 | Técnico ..................................... |
| 4.310,00 | 1 | Técnico ........................................... | 27 |
1 | Técnico Auxiliar de Nutrição ..... | I.N. | 3.620,00 | 1 | Técnico Auxiliar de Nutrição ........... | 26 |
1 | Técnico de Autópsia ................. | F.N.M. | 3.620,00 | 1 | Técnico de Autópsia ....................... | 26 |
1 | Técnico de Radiologia .............. | I. Neurologia | 4.500,00 | 1 | Técnico de Radiologia .................... | 27 |
|
|
|
|
| Observações: - Ao contratado enquadrado nesta função fica assegurada a diferença salarial de Cr$190,00 (cento e noventa cruzeiros) mensais. |
|
1 | Técnico Dietista ........................ | H.S.P.A. | 3.620,00 | 1 | Técnico Dietista .............................. | 26 |
1 | Técnico Dietista ........................ | F.N.M. | 2.580,00 | 1 | Técnico Dietista .............................. | 24 |
1 | Técnico Especializado .............. | F.N.M. | 4.100,00 | 1 | Técnico Especializado .................... | 26 |
|
|
|
| 1 | Observações: - Ao contratado enquadrado nesta função fica assegurada a diferença salarial de Cr$480,00 (quatrocentos e oitenta cruzeiros) mensais. |
|
1 | Técnico Especializado .............. | F.N.A. | 3.500,00 | 1 | Técnico Especializado .................... | 25 |
|
|
|
|
| Observações: - Ao contratado enquadrado nesta função fica assegurada a diferença salarial de Cr$510,00 (quinhentos e dez cruzeiros) mensais. |
|
1 | Técnico Especializado .............. | E.N.M | 2.170,00 | 1 | Técnico Especializado .................... | 23 |
1 | Técnico Especializado em Doenças Contagiosas .............. | F.N.M | 6.500,00 | 1 | Técnico Especializado em Doenças Contagiosas .................................... | 29 |
|
|
|
|
| Observações: - Ao contratado enquadrado nesta função fica assegurada a diferença salarial de Cr$420,00 (Quatrocentos e vinte cruzeiros) mensais. |
|