DECRETO N.° 38.704, DE 28 DE JANEIRO DE 1956.
Abre ao Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$348.441,10, para pagamento de gratificação de magistério e professorês do mesmo Ministério.
O VICE-PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da autorização contida na Lei n° 2.424, de 11 de fevereiro de 1955 e tendo ouvido o Tribunal de Contas nos têrmos do artigo 93 do Regulamento Geral de Contabilidade Pública,
decreta:
Art. 1° Fica aberto ao Ministério da Educação e Cultura, o credito especial de Cr$348.441,10 (trezentos e quarenta e oito mil, quatrocentos e quarenta e um cruzeiros e dez centavos), para pagamento de gratificação de magistério a que têm direito, de acôrdo com o Decreto-lei n° 2.895, de 21 de dezembro de 1940, modificado pelo Decreto-lei n° 8.315, de 7 de dezembro de 1945, os seguintes professôres do mencionado Ministério:
Número | DISCRIMINAÇÕES | Importância |
1 | Antônio Fraga Rocha, professor catedrático, padrão “O”, da Faculdade de Medicina da Universidade do Recife. (Período de 1 de janeiro de 1950 a 31 de dezembro de 1950) ........................................................................ | 18.000,00 |
2 | José Quintela Cavalcanti, professor catedrático, padrão “M”, da Faculdade de Direito de Alagoas, (Período de 27 de abril de 1950 a 31 de dezembro de 1952) ............................................................................... | 36.953,30 |
3 | Durval de Almeida Batista Pereira, professor catedrático, padrão “O”, da Faculdade Fluminense de Medicina. (Período de 8 de dezembro de 1950 a 31 de dezembro de 1952) ....................................................................... | 12.387,10 |
4 | Lauro Antunes de Magalhães, professor, padrão “M”, da Faculdade de Cirurgia do Pará. (Período de 23 de janeiro 1950 a 31 de dezembro de 1952) .......................................................................................................... | 81.873,50 |
5 | Antônio Acatauassu Nunes Filho, professor, padrão “M”, da Faculdade de Medicina e Cirurgia do Pará (Período de 23 de janeiro de 1950 a 31 de dezembro de 1952) ................................................................................ | 81.873,50 |
6 | Ernesto Lopes da Fonseca Costa, professor catedrático, padrão “O”, da Escola Nacional de Engenharia da Universidade do Brasil - falecido em 14 de dezembro de 1952. (Período de 11 de dezembro de 1949 a 13 de dezembro de 1952) ..................................................................................... | 18.048,40 |
7 | Inácio Dias Castro, professor, padrão “K”, da Escola Técnica de São Luiz, Maranhão. (Período de 23 de junho a 31 de dezembro de 1950) ..... |
5.326,60 |
8 | Fernando Leite, professor catedrático, padrão”O”, da Faculdade de Farmácia e Odontologia do Ceará. (Período de 8 de dezembro de 1950 a 1 de dezembro de 1952) ............................................................................ | 12.387,10 |
9 | Edgard Valente de Lima, professor catedrático, padrão “M”, da Faculdade de Direito de Alagoas (Período de 2 de abril de 1952 a 31 de dezembro de 1952) .................................................................................... | 10.311,60 |
10 | Alberto Alves da Silva, professor catedrático, padrão “O”, da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade da Bahia. (Período de 8 de dezembro de 1950 a 31 de dezembro de 1952) ......................................... | 12.387,10 |
11 | João Saboia Barbosa, professor catedrático, padrão “O”, do Colégio Pedro II - Externato. (Período de 23 de fevereiro a 31 de dezembro de 1952) ........................................................................................................... | 7.660,70 |
12 | Antônio Vandick de Andrade Ponte, professor catedrático, padrão “O”, da Faculdade de Farmácia e Odontologia do Ceará. (Período de 8 de dezembro de 1950 a 31 de dezembro de 1952) ........................................ | 12.387,10 |
13 | Amélia Moreira de Souza, professor padrão “K”, do Instituto Benjamin Constant. (Período de 13 a 31 de dezembro de 1952) .............................. | 520,10 |
14 | Eugênio Hime, professor catedrático, padrão “O”, da Faculdade Nacional de Arquitetura da da Universidade do Brasil. (Período de 28 de setembro de 1948 a 31 de dezembro de 1952) ......................................................... | 38.325,00 |
| TOTAL | 348.441,10 |
Art. 2° O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 28 de janeiro de 1956; 135° da Independência e 68° da República
NEREU RAMOS
Abgar Renault
Mário da Câmara