decreto nº 38.773, de 24 de fevereiro de 1956.
Altera dispositivos do Decreto número 26.368, de 17 de fevereiro de 1949.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere inciso I do art. 87 da Constituição Federal,
Decreta:
Art. 1º Passam a ter a seguinte redação os dispositivos abaixo, do decreto nº 26.368, de 17 de fevereiro de 1949:
A - letra c do art. 2º:
“c) Departamento Técnico - Constituído por um Diretor Técnico e as seguintes Comissões Desportivas, compostas de 3 Oficiais o mais antigo como Presidente, todos nomeados na forma dos Secretários, com exceção da Comissão Geral de hipismo que será constituída pelos Presidentes de 4 Subcomissões, as quais serão integradas por 3 membros, o mais antigo como Presidente, também nomeados na forma dos Secretários:
1 - Comissão de Atletismo e Jogos;
2 - Comissão de Tiro;
3 - Comissão de Esgrima;
4 - Comissão de Desportos Aquáticos (Reino, Natação e Polo Aquático);
5 - Comissão Geral de Hipismo (Subcomissão de Salto, Subcomissão de Polo, Subcomissão de Exterior a Cavalo d’Armas e Subcomissão de Adestramento);
6 - Comissão de Pentatlo;
7 - Outras que forem necessárias ser criadas.”
B - Item II, do art. 7º:
“II - As Comissões e Subcomissões Desportivas:
a) organizar o Calendário anual na parte referente aos respectivos desportos, encaminhando-o ao Diretor Técnico com os necessários orçamentos;
b) organizar os programas das diversas competições previstas no Calendário, fiando as condições de inscrição, títulos e prêmios;
c) arquivar as súmulas das diversas competições, remetendo ao Diretor Técnico um relatório com os nomes dos participantes e resultados obtidos;
d) solicitar a aquisição do material necessário às competições;
e) manter em dia a lista dos recordistas do Exército, em seus desportos, e instruir, com a documentação necessária, o pedido de homologação de qualquer recorde;
f) organizar a parte do relatório anual referente ao seu desporto remetendo-o ao Diretor Técnico;
g) arquivar a documentação referente a seus desportos.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 1956; 135º da Independência e 68º da República.
Juscelino Kubtschek
Henrique Lott