DECRETO Nº 38.839, DE 8 DE MARÇO DE 1956.
Altera a redação dos números 22 e 81 do Regulamento de Continências, Honras e Sinais de Respeito das Fôrças Armadas, aprovado pelo Decreto nº 8.736, de 10 de fevereiro de 1942.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, Inciso I, da Constituição,
decreta:
Art. 1º Os números 22 e 81 do Regulamento de Continências, Honras e Sinais de Respeito das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto número 8.736, de 10 de fevereiro de 1942, passam a ter a seguinte redação:
“22. O militar que se apresentar ou for apresentado a um superior, depois de tomar a posição prevista neste Regulamento, dirá o seu pôsto (graduação), nome e função que exerce.
Parágrafo único. O militar com a espada desembainhada, tendo de dirigir-se ou falar a oficial general (ou autoridade superior a êste), faz alto a dois passos de distância daquela autoridade e executa, em seguida, o manejo de “apresentar-espada”. Correspondida, esta saudação, passa à posição de “perfilar-espada”.
Nos demais casos, o militar mantém a espada perfilada.
“81. A tropa em marcha faz a continência com os comandos seguintes:
a. Quando encontrar a Bandeira ou cruzar com as autoridades e os militares de que trata o número 9 dêste Regulamento:
No destacamento ou unidade superior, dado o toque de “Sentido!” - Em continência à direita (esquerda)!”, êste será repetido por tôdas as unidades que o constituem até o escalão batalhão inclusive (grupo, regimento de Cavalaria); os comandantes de sub-unidades, ao atingirem a distância de 20 passos da autoridade (símbolo), comandarão à voz “Companhia (esquadrão, bateria) Sentido! - Continência à direita (esquerda)!”; Os Comandantes de Pelotão (seção), a uma distância de 5 passos da autoridade (símbolo), darão a voz de Pelotão (seção) - sentido! - Olhar à direita (esquerda)!”; e logo que a testa da sua unidade tenha passado de 5 passos a autoridade (símbolo), faz, independente de qualquer comando superior, cessar a continência, comandando - “Pelotão (seção)! - Olhar frente! na voz de comando “olhar a direita (esquerda, frente)” a sílaba acentuada ta (da e te) deve ser pronunciada quando o pé direito assentar no terreno como no “alto”; ao pisar, em seguida, energicamente, com o pé esquerdo, o militar gira a cabeça vivamente, para o lado indicado.
A execução da continência é feita como está no Quadro 3.
b. Quando nos desfiles (4):*
(1) o toque de “Sentido”! - Em continência à direita (esquerda)!”, executado por ordem do comandante geral, e repetido pelas unidades, quando estiverem a uma distância de 100 passos da autoridade (símbolo), até o escalões:
- Regimento, no caso de grandes efetivos e formações emassadas;
- Batalhão ou Grupo, nos demais casos.
(2) A 20 passos do local onde está a autoridade (símbolo) é observado o seguinte:
- Os comandantes de companhia, esquadrão, bateria (exceto quando se tratar de formações emassadas) dão o comando de “Sentido”! - Continência à direita (esquerda)!”, devendo tôda a tropa executar os movimentos previstos na letra a anterior.
(3) A 5 passos além da autoridade (símbolo), serão:
- Desfeito, energicamente, os movimentos anteriormente executados;
- Silenciadas as bandas de música, que tocaram para a tropa em desfile e que deverão acompanhá-la no escoamento.
(4) A 30 passos adiante da autoridade (símbolo) deverão fazer a conversão:
- O Comando Geral acompanhado do seu estado-maior e escolta, a fim de postar-se diante da autoridade (símbolo);
- As bandas de música das Grandes Unidades ou Destacamentos que desfilam.
(5) Finalmente, depois de deixar a 100 passos atrás de si a autoridade (símbolo) o desfile estará terminado e cada unidade poderá reconstituir-se (desde que não embarace o movimento das que lhe seguem), rumando a seu destino se não houver ordem em contrário”.
Art. 2º O presente Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 8 de março de 1956; 135º da Independência e 68º da República.
Juscelino kubitschek
Antônio Alves Câmara
Henrique Lott
Vasco Alves Seco