DECRETO Nº 38.845, DE 13 DE MARÇO DE 1956.
Retifica relação nominal aprovada pelo Decreto nº 19.760, de 9 de outubro de 1945.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, item I da Constituição, e tendo em vista o que consta do processo nº MTIC 123.319-54, do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio,
decreta:
Art. 1º Fica retificada a relação nominal aprovada pelo Decreto nº 19.760, de 9 de outubro de 1945, alterado pelos números 23.504,de 14 de setembro de 1947, 24.799, de 13 de abril de 1948, e 26.367, de 17 de fevereiro de 1949, e a que se refere ao enquadramento decorrente do Decreto nº 24.799, de 13 de abril de 1948, a fim de que as mesmas conste o nome de Luiz da Costa Ramos, como ocupante do cargo, em comissão de Chefe de Seção padrão 23, do Quadro Suplementar do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários.
Art. 2º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de janeiro, 13 de março de 1956; 135º da Independência e 68º da República.
JUCELINO KUBITSCHEK
Parcifal Barroso