DECRETO Nº 38.889, DE 13 DE MARÇO DE 1956.
Autoriza os cidadãos brasileiros José Balbino de Moraes, Paulo Balbino de Moraes e Heraclito da Motta Luiz a pesquisar calcário no município de Santana de Parnaíba, Estado de São Paulo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
decreta:
Art. 1º Ficam autorizados os cidadãos brasileiros José Balbino de Moraes, Paulo Balbino de Moraes e Heraclito da Motta Luiz a pesquisar calcário, em terrenos de sua propriedade no imóvel denominado Sítio Guarapiranga, distrito de Pirapora de Bom Jesus, município de Santana de Parnaíba, Estado de São Paulo, numa área de trina e oito hectares (38ha), delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a trezentos e quarenta metros (340m) no rumo verdadeiro de quinze graus nordeste (15ºNE), do centro da tôrre metálica número trinta e nove (39) da linha de transmissão de alta tensão da The São Paulo Tramway Light and Power Co. Ltd., situada entre Rasgão e Santana de Parnaíba e os lados, a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: quinhentos e vinte e cinco metros (525m), setenta e seis graus nordeste (75°NE); oitocentos metros (800m), setenta e quatro graus noroeste (74ºNW); quatrocentos e cinqüenta e cinco metros (455m), cinqüenta e três graus noroeste (53ºNW); trezentos e oitenta metros (380m), vinte e cinco graus trinta minutos noroeste (25º30’NW); duzentos metros (200m), sessenta e quatro graus trinta minutos sudoeste (64º30’SW); setecentos e noventa metros (790m), vinte e cinco graus trinta minutos sudeste (25º30’SE); seiscentos e cinqüenta metros (650m), setenta e quatro graus sudeste (74ºSE).
Art. 2º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de (Cr$390,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 13 de março de 1956; 135º da Independência e 68º da República.
JUSCELINO KUBISTCHEK
Ernesto Dornelles