DECRETO Nº 38.919, DE 21 DE MARÇO DE 1956
Autoriza o cidadão brasileiro Paul Johann Carl Emíl Adolf Bremer a pesquisar minério de ferro no município de Macapá, Território Federal do Amapá.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº l, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Paul Johann Carl Emíl Adolf.Bremer a pesquisar minério de ferro em terrenos devolutos situados no lugar denominado colonia do matapi, distrito e município de Macapá, território federal do Amapá, numa área de quatrocentos e quarenta e dois hectares e sessenta e três ares (422,63 ha) delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a cem metros (100m) do marco do quilômetro quatro (km 4) da estrada de rodagem que parte do marco quilométro cento e oito (108) da rodovia federal BR-15 a Matapi e os lados a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: mil quinhentos e cinco metros(1505 m), dez graus nordeste (10º NE); dois mil duzentos e quarenta metros (2240m), oitenta e um graus sudoeste (81º SW); oitocentos e quinze metros (815 m), quatro graus e trinta minutos sudeste (4º 30’SW); cem metros (100m), oitenta e sete graus sudeste (87º SE); mil e duzentos metros (1200m), quatro graus e trinta minutos sudoeste (4º 30’SW); seiscentos e cinquenta metros (650m), oitenta e sete graus sudeste (87º SE); setecentos e quarenta metros (740m), quatro graus e trinta minutos sudoeste (4º 30’SW); trezentos e oitenta metros (380m), oitenta e nove graus nordeste (89º NE);; o último lado é o segmento etílineo que une a extremidade do oitavo (8º) lado descrito ao vértice de partida.
Art. 2º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto pagará, a taxa de quatro mil quatrocentos e trinta cruzeiros (Cr$ 4.430,000) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de janeiro, 21 de março de 1956; 135º da Independência e 68º da República.
Juscelino kubitschek
Ernesto Dornelles