decreto nº 38.951, de 27 de março de 1956.
Transfere função da Tabela Numérica Especial de Extranumerário Mensalista da Subdiretoria de Provisões de Intendência para a do Serviço Geral de Expediente a Arquivo da Aeronáutica.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição,
decreta:
Art. 1º Fica transferida uma função de Operador, referência 22, ocupada por Manoel Ribeiro dos Santos Figueira, da Tabela Numérica Especial de Extranumerário Mensalista da Subdiretoria de Provisões de Intendência para a do Serviço Geral de Expediente e Arquivo da Aeronáutica.
Art. 2º Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de janeiro, 27 de março de 1956; 135.º da Independência e 68.º da República.
juscelino kubitschek
Henrique Fleiuss