decreto nº 39.071, de 24 de abril de 1956.
Retifica o Decreto nº 38.572, de 14 de janeiro de 1956, que transferiu funções de Tabelas Numéricas Especiais de Extranumerário-Mensalista do Ministério da Aeronáutica.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição,
Decreta:
Art. 1º Fica retificado o item VIII, do art. 1º, do Decreto nº 38.572, de 14 de janeiro de 1956, publicado no Diário Oficial de 18 seguinte, para declarar que a função transferida da Tabela Numérica Especial de Extranumerário Mensalista do Hospital Central da Aeronáutica para idêntica tabela do Hospital de Aeronáutica dos Afonsos, ocupada por Beatriz Lepietier Teixeira, é de Serviçal, referência 19, e não como constou naquele decreto.
Art. 2º Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 24 de abril de 1956; 135º da Independência e 68º da República.
Juscelino Kubitschek
Henrique Fleiuss