Decreto nº 39.086 de 30/04/1956
Decreto nº 39.086 de 30/04/1956
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RETIFICA O DECRETO 37.347, DE 17 DE MAIO DE 1955, QUE DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DA LEI 711, DE 25 DE MAIO DE 1949. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/05/1956] (p. 9108, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , PESSOAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , ESTABILIDADE , JUIZ , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , CAMARA DE REAJUSTAMENTO ECONOMICO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |