Decreto nº 39.087 de 30/04/1956

Decreto nº 39.087 de 30/04/1956

Ementa

APROVA O REGIMENTO DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 10/05/1956] (p. 9507, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL , REGIMENTO .

Indexação

OBJETIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
NORMAS , PESSOAL , FUNCIONAMENTO , PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
APROVAÇÃO , REGIMENTO , PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
COMPETENCIA , ORGÃOS , PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .

Normas posteriores

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo