DECRETO Nº 39.098, DE 30 DE ABRIL DE 1956.
Autoriza o cidadão brasileiro Geraldo Simões Monteiro a pesquisar mica e associados no município de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Geraldo Simões Monteiro a pesquisar mica e associados (jazida da classe VI), em terrenos devolutos no lugar denominado Cabeceiras do Ribeirão do Bugre, distrito de Chonin, município de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais, numa área de oitenta e cinco hectares e cinquenta ares (85,50ha), delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a trezentos e setenta e cinco metros (375m), no rumo magnético de vinte e sete graus quarenta e cinco minutos sudeste (27º 45’ SE) da confluência do córrego da Baiana com a Cabeceira do Ribeirão do Bugre e os lados, a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: mil e quinze metros (1.015m), vinte e quatro graus quinze minutos nordeste (24º 15’ NE); setecentos e quarenta e cinco metros (745m), oitenta e dois graus quinze minutos noroeste (82º 15’ NW); seiscentos e cinco metros (605m); quarenta e um graus trinta minutos sudoeste (41º 30’ SW); setecentos e quinze metros (715m), quatorze graus sudeste (14º SE); quinhentos e sessenta e sete metros (567m), setenta e sete graus trinta minutos nordeste (77º 30’ NE).
Art. 2º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de oitocentos e cinquenta e cinco cruzeiros (Cr$855,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 30 de abril de 1956; 135º da Independência e 68 da República.
Juscelino Kubistchek
Ernesto Dornelles