Legislação Federal - Senado Federal

[Detalhes da Norma]

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.

DECRETO Nº 39.141, DE 12 DE MAIO DE 1956.

Aprova O Quadro de Pessoal e a Tabela Numérica de Extranumerários-mensalistas do Instituto do Açúcar e do Álcool, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, item I, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei nº 2.745, de 12 de março de 1956,

DECRETA:

Art. 1º Ficam aprovados, na forma dos anexos, o Quadro de Pessoal e a Tabela Numérica de Extranumerários-mensalistas do Instituto do Açúcar e do Álcool (I.A.A.).

Parágrafo único. Os padrões alfabéticos de vencimentos, os símbolos dos carros em comissão e das funções gratificadas e as referências numéricas de salários são os fixados na Lei nº 2.745, de 12 de março de 1956.

Art. 2º O Instituto do Açúcar e do Álcool enviará ao Departamento Administrativo do Serviço Público, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da vigência dêste Decreto, todos os elementos elucidativos necessários ao completo exame da situação de uma das funções abaixo relacionadas:

2 - Assistente Técnico de Administração, padrão O;

1 - Assistente Técnico, padrão O;

1 - Assistente Técnico, padrão N;

36 - auxiliar de Inspetor, referência 22;

41 - Auxiliar de Inspetor, ref. 21;

9 - Auxiliar de Inspetor, ref. 20;

27 - auxiliar de Inspetor, ref. 19;

28 - Auxiliar de Inspetor, ref. 18;

31 - Auxiliar de Operador, ref. 22;

10 - Auxiliar de Operador, referência 21;

16 - Auxiliar de Operador, referência 20;

20 - Auxiliar de Operador, referência 19;

28 - Auxiliar de Operador, referência 18;

17 - Servente, ref. 22;

17 - Servente, ref. 21;

21 - Servente, ref. 20

13 - Servente, ref. 19;

24 - Servente, ref. 18.

Parágrafo único. Importará na responsabilidade da autoridade competente o não cumprimento do disposto nesse artigo, dentro do prazo estipulado.

Art. 3º O provimento dos cargos constantes do Quadro de que trata o art. 1º dêste Decreto fica sujeito a prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, nos têrmos da Lei nº 1.584, de 27 de março de 1952, regulamentada pelo Decreto nº 31.477, de 18 de setembro de 1952.

Parágrafo único. Não depende de habilitação em concurso o provimento de cargos em comissão.

Art. 4º A admissão de extranumerários do I.A.A. se aplicam as disposições da Lei nº 2.284, de 9 de agôsto de 1984.

Art. 5º Aplicam-se ao pessoal do I.A.A. os arts. 8º, 11, 12, 13, 15, e 28 da Lei nº 2.745, de 12 de março de 1956.

Art. 6º Excetuados os casos de melhoria de salário e promoção, o preenchimento dos cargos e funções do Quadro de Pessoal e da Tabela Numérica de Extranumerários-mensalistas deverá ser precedido de expressa autorização do Presidente da República, ainda que se trata de preenchimento mediante concurso.

Art. 7º Todos os atos de preenchimento de cargos ou funções, inclusive os de promoção e melhoria, serão publicados no Diário Oficial da União.

Art. 8º A aplicação do art. 7 da Lei nº 2.188, de 3 de março de 1954, aos servidores do I.A.A., dependerá em cada caso, de prévia aprovação do Presidente da República.

Parágrafo único. O processo, devidamente instruído, será encaminhado ao Presidente da República, por intermédio do Departamento Administrativo do Serviço Público.

Art. 9º Dentro de 60 (sessenta) dias, a partir da publicação dêste Decreto, o I.A.A. submeterá ao Presidente da República proposta de redução do seu Quadro de Pessoal e Tabela de Extranumerários-mensalistas.

Parágrafo único. A proposta de que trata êste artigo será encaminhada ao Presidente da República, por intermédio do Departamento Administrativo do Serviço Público.

Art. 10. As despesas com a execução dêste Decreto correrão pelas dotações próprias do orçamento do Instituto do Açúcar e do Álcool.

Art. 11. Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 12. Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 12 de maio de 1956; 135º da Independência e 68º da República.

Juscelino Kubitschek

José Maria Alkmim

INSTITUTO DO AÇÚCAR E DO ÁLCOOL

Quadro Permanente

SITUAÇÃO ANTERIOR					SITUAÇÃO NOVA
Nº de carg.	Carreira ou cargo	Clas. Ou padr.	Exc.	Vagos	Núm.de carg.	Carreira ou cargo	Clas. ou padr.	Exc.	Vagos
	I – Cargos isolados de provimento em comissão.					I - Cargos isolados de provimento em comissão.
1	Presidente................	CC-1	-	-	1	Presidente..............	CC-1	-	-
6	Diretor de Divisão.....	CC-2	-	-	6	Diretor de Divisão...................	CC-2	-	-
1	Chefe de Gabinete...	CC-2	-	-	1	Chefe de Gabinete................	CC-2	-	-
2	Delegado Regional	CC-3	-	-	2	Delegado Regional.................	CC-	-	-
1	Diretor do Serviço do Álcool........................	CC-5	-	-	1	Diretor do Serviço do Álcool................	CC-5	-	-
1	Subcontador.............	CC-5	-	-	1	Subcontador..........	CC-5	-	-
1	Inspetor Geral de Fiscalização..............	CC-5	-	1	1	Inspetor Geral de Fiscalização...........	CC-5	-	-
2	Gerente de Destilaria Central......................	CC-5	-	-	2	Gerente de Destilaria Central...	CC-5	-	-
4	Delegado Regional	CC-6	-	-	4	Delegado Regional.................	CC-6	-	-
2	Contador de Delegacia Regional..	CC-6	-	-	2	Contador de Delegacia Regional.................	CC-6	-	-
1	Gerente de Destilaria Central.....................	CC-6	-	-	1	Gerente de Destilaria Central...................	CC-6	-	-
2	Gerente de Fábrica de Adubos................	CC-6	-	1	2	Gerente de Fábrica de Adubos...................	CC-6	-	-
1	Secretário Geral da Comissão Executiva	CC-7	-	-	1	Secretário Geral da Comissão Executiva...............	CC-7	-	-
1	Superintendente de Armazém de Pernambuco.............	CC-7	-	-		Superintendente de Armazem de Pernambuco..........	CC-7	-	-
4	Delegado Regional..	CC-7	-	-	4	Delegado Regional.................	CC-7	-	-
4	Contador de Delegacia Regional	CC-7	-	-	4	Contador de Delegacia Regional.................	CC-7	-	-
2	Gerente de Destilaria Central.....................	CC-7	-	-	2	Gerente de Destilaria Central...	CC-7	-	-
25	Gerente de Destilaria Desidratadora...........	CC-7	-	21	25	Gerente de Destilaria Desidratadora........	CC-7	-	-
2	Contador de Destilaria Central....	CC-7	-	-	2	Contador de Destilaria Central...................	CC-7	-	-
1	Chefe de Serviço da Secretaria da Comissão Executiva	OC	-	-	1	Chefe de Serviço da Secretaria da Comissão Executiva...............	OC	-	-
1	Contador de Destilaria Central......	OC	-	-	1	Contador de Destilaria Central...................	OC	-	-
2	Contador de Fábrica de Adubos................	OC	-	1	2	Contador de Fábrica de Adubos..................	OC	-	-
4	Contador de Delegacia Regional.	NC	-	-	4	Contador de Delegacia Regional.................	NC	-	-
2	Contador de Destilaria Central......	NC	-	-	2	Contador de Destilaria Central...	NC	-	-
25	Contador de Destilaria Desidratadora...........	NC	-	20	25	Contador de Destilaria Desidratadora........	NC	-	-
1	Tesoureiro - Sede	NC	-	-	1	Tesoureiro - Sede	NC	-	-
3	Tesoureiro de Delegacia Regional	NC	-	-	3	Tesoureiro de Delegacia Regional.................	NC	-	-
1	Tesoureiro de Delegacia Regional	MC	-	-	1	Tesoureiro de Delegacia Regional.................	MC	-	-
1	Tesoureiro de Delegacia Regional	LC	-	-	1	Tesoureiro de Delegacia Regional	LC	-	-
2	Tesoureiro de Destilaria Central......	LC	-	-	2	Tesoureiro de Destilaria Central...................	LC	-	-
5	Tesoureiro de Delegacia Regional	KC	-	-	5	Tesoureiro de Delegacia Regional.................	KC	-	-
3	Tesoureiro de Destilaria Central......	KC	-	-	3	Tesoureiro de Destilaria Central...................	KC	-	-
2	Tesoureiro de Fábrica de Adubos...	KC	-	-	2	Tesoureiro de Fábrica de Adubos...................	KC	-	-
25	Tesoureiro de Destilaria Desidratadora...........	KC	-	23	25	Tesoureiro de Destilaria Desidratadora........	KC	-	-
	II - Funções Gratificadas					II - Funções Gratificadas
3	Chefe de Inspetoria Técnica Reg.............	FG-3	-	-	3	Chefe de Inspetoria Técnica Reg........................	FG-2	-	-
17	Chefe de serviços.....	FG-2	-	-	17	Chefe de Serivço...................	FG-2	-	-
14	Inspetor Fiscal Regional...................	FG-2	-	-	14	Inspetor Fiscal Regional.................	FG-2	-	-
11	Procurador Regional	FG-2	-	1	11	Procurador Regional.................	FG-2	-	-
1	Gerente de Restaurante..............	FG-3	-	-	1	Gerente de Restaurante...........	FG-3	-	-
5	Gerente de Armazém de Açúcar (Cap.)........................	FG-3	-	-	5	Gerente de Armazém de Açúcar (Cap.).........	FG-3	-	-
39	Chefe de Seção (sede).......................	FG-3	-	1	39	Chefe de Seção (sede).....................	FG-3	-	-
9	Chefe de Seção (sede).......................	FG-4	-	-	9	Chefe de Seção (sede).....................	FG-4	-	-
1	Secretário do Presidente................	FG-4	-	-	1	Secretário do Presidente..............	FG-4	-	-
3	Chefe de Subinspetoria............	FG-4	-	2	3	Chefe de Subinspetoria.........	FG-4	-	-
8	Gerente de Armazém de Açúcar (Int.).........................	FG-5	-	2	8	Gerente de Armazém de Açúcar (Int.).......................	FG-5	-	-
6	Secretário de Diretor de Divisão.................	FG-5	-	-	6	Secretário de Diretor de Divisão...................	FG-5	-	-
91	Chefe de Seção (Órgão Regional)......	FG-5	-	52	91	Chefe de Seção (Órgão Regional)...	FG-5	-	-
18	Chefe de Turma de Administ. (sede)........	FG-6	-	-	18	Chefe de Turma de Administ. (sede).....	FG-6	-	-
10	Secretário de Delegado Regional...	FG-6	-	2	10	Secretário de Delegado Regional	FG-6	-	-
10	Chefe de Turma de Administ. (Órgão Regional)..................	FG-7	-	1	10	Chefe de Turma de Administ. (Órgão Regional)...............	FG-7	-	-
11	Secretário de Procurador Regional	FG-7	-	2	11	Secretário de Procurador Regional.................	FG-7	-	-
30	Encarregado de Depósito de Destilaria...................	FG-7	-	22	20	Encarregado de Depósito de Destilaria................	FG-7	-	-
32	Encar. de Almoxarifado de Destilaria..................	FG-7	-	28	32	Encar. De Almoxarifado de Destilaria................	FG-7	-	-
	III – Cargos isolados de Provimento efetivo					III - Cargos isolados de Provimento efetivo
1	Arquivologista...........	L	-	-	1	Arquivologista........	L	-	-
6	Ascensorista.............	F	-	-	6	Ascensorista..........	F	-	-
1	Auxiliar de Enfermeiro................	G	-	-	1	Auxiliar de Enfermeiro.............	G	-	-
1	Auxiliar de Enfermeiro................	F	-	-	1	Auxiliar de Enfermeiro.............	F	-	-
16	Conferente de Armazém..................	H	-	1	16	Conferente de Armazém...............	H	-	-
8	Conferente de Armazém..................	G	-	-	8	Conferente de Armazém...............	G	-	-
9	Conferente de Armazém..................	F	-	-	9	Conferente de Armazém...............	F	-	-
2	Desenhista..............	L	-	-	2	Desenhista.............	L	-	-
1	Enfermeiro................	J	-	-	1	Enfermeiro.............	J	-	-
2	Engenheiro...............	O	-	-	2	Engenheiro............	O	-	-
3	Engenheiro...............	N	-	-	3	Engenheiro............	N	-	-
1	Engenheiro...............	M	-	-	1	Engenheiro............	M	-	-
3	Motorista..................	I	-	-	3	Motorista................	I	-	-
7	Motorista...................	H	-	-	7	Motorista................	H	-	-
11	Motorista...................	G	-	1	11	Motorista................	G	-	-
1	Revisor.....................	I	-	-	1	Revisor...................	I	-	-
2	Tesoureiro - Auxiliar – Sede.......................	L	-	-	2	Tesoureiro - Auxiliar - Sede.......	L	-	-
3	Tesoureiro - Auxiliar de Delegacia Regional...................	L	-	-	3	Tesoureiro - Auxiliar de Delegacia Regional.................	L	-	-
1	Tesoureiro - Auxiliar de Delegacia Regional...................	K	-	-	1	Tesoureiro - Auxiliar de Delegacia Regional.................	K	-	-
1	Tesoureiro - Auxiliar de Delegacia Regional...................	J	-	-	1	Tesoureiro - Auxiliar de Delegacia Regional.................	J	-	-
5	Tesoureiro - Auxiliar de Delegacia Regional...................	I	-	-	5	Tesoureiro - Auxiliar de Delegacia Regional.................	I	-	-
2	Tesoureiro - Auxiliar de Destilaria Central	J	-	-	2	Tesoureiro - Auxiliar de Destilaria Central	J	-	-
3	Tesoureiro - Auxiliar de Destilaria Central	I	-	-	3	Tesoureiro - Auxiliar de Destilaria Central	I	-	-
2	Tesoureiro - Auxiliar de Fábrica de Adubos....................	I	-	1	2	Tesoureiro - Auxiliar de Destilaria Central	I	-	1
25	Tesoureiro - Auxiliar de Destilaria Desidratadora...........	I	-	23	25	Tesoureiro - Auxiliar de Destilaria Desidratadora........	I	-	23
	IV – CARREIRAS Agrônomo Canavieiro					IV - CARREIRAS Agrônomo Canavieiro
3		N	-	-	3		N	-	-
6		M	-	-	6		M	-	-
13		L	-	4	23		L	-	-
22				4	22				4
	Economista Técnico Canavieiro					Economista Técnico Canavieiro
2		O	-	-	2		O	-	-
4		N	-	-	4		N	-	-
5		M	-	-	5		M	-	-
5		L	-	4	5		L	-	4
5		K	-	-	5		K	-	-
21				4	21				4
	Escriturário					Escriturário
65		G	-	-	65		G	-	-
75		F	-	69	75		F	-	69
80		E	-	-	80		E	-	-
220				69	220				69
	Estatístico					Estatístico
1		M	-	-	1		M	-	-
3		L	-	-	3		L	-	-
5		K	-	-	5		K	-	-
7		J	-	-	7		J	-	-
10		I	-	-	10		I	-	-
26					26
	Fiscal Agro-Industrial					Fiscal Agro-Industrial
8		M	-	-	8		M	-	-
18		L	-	-	18		L	-	-
34		K	-	-	34		K	-	-
45		J	-	-	45		J	-	-
60		I	-	-	60		I	-	-
165					165
	Médico					Médico
1		O	-	-	1		O	-	-
2		N	-	-	2		N	-	-
3		M	-	-	3		M	-	-
4		L	-	-	4		L	-	-
6		K	-	-	6		K	-	-
16					16
	Oficial Administrativo					Oficial Administrativo
17		M	-	-	17		M	-	-
21		L	-	-	21		L	-	-
25		K	-	-	25		K	-	-
30		J	-	-	30		J	-	-
52		I	-	-	52		I	-	-
65		H	-	12	65		H	-	12
210				12	210				12
	Perito Agro Social					Perito Agro Social
1		N	-	-	1		N	-	-
2		M	-	-	2		M	-	-
3		L	-	-	3		L	-	-
4		K	-	4	4		K	-	4
6		J	-	-	6		J	-	-
16				4	16				4
	Procurador					Procurador
13	1ª Categoria	-	-	-	13	1ª Categoria	-	-	-
14	2ª Categoria	-	-	-	14	2ª Categoria	-	-	-
10	3ª Categoria	-	-	-	10	3ª Categoria	-	-	-
37					37
	Redator					Redator
1		N	-	1	1		N	-	1
2		M	-	-	2		M	-	-
3		L	-	-	3		L	-	-
4		K	-	-	4		K	-	-
10					10				1
	Taquígrafo					Taquígrafo
1		L	-	1	1		L	-	1
1		K	-	1	1		K	-	1
2		J	-	2	2		J	-	2
3		I	-	2	2		I	-	2
2		H	-	-	2		H	-	-
8				6	8	Obs.: Enquanto não forem suprimidos os cargos isolados de Taquígrafo da Parte Suplementar o total de cargos providos nesta carreira não poderá ser superior a 2(dois). A medida que forem sendo suprimidos os cargos da Parte Suplementar, poderão ser providos os cargos vagos desta carreira.			6
	Técnico Financeiro					Técnico Financeiro
2		N	-	1	2		N	-	1
4		M	-	4	4		M	-	4
6		L	-	2	6		L	-	2
10		K	-	-	10		K		-
18		J	-	1	18		J		1
40				8	40				8
	Técnico de Laboratório					Técnico de Laboratório
3		M	-	2	3		M	-	2
4		L	-	2	4		L	-	2
6		K	-	4	6		K	-	4
8		J	-	8	8		J	-	8
13		I	-	-	13		I	-	-
34				16	34				16
	Tecnologista Químico					Tecnologista Químico
4		O	-	-	4		O	-	-
4		N	-	-	4		N	-	-
5		M	-	-	5		M	-	-
6		L	-	3	6		L	-	3
10		K	-	-	10		K	-	-
29				3	29				3
	Técnico Operador					Técnico Operador
1		M	-	-	1		M	-	-
2		L	-	-	2		L	-	-
2		K	-	-	2		K	-	-
3		J	-	-	3		J	-	-
4		I	-	-	4		I	-	-
6		H	-	-	6		H	-	-
18					18

QUADRO SUPLEMENTAR

SITUAÇÃO ANTERIOR					SITUAÇÃO NOVA
Núm.de carg.	Carreira ou cargo	Clas. ou padr.	Exc.	Vagos	Núm.de carg.	Carreira ou cargo	Clas. Ou padr.	Exc.	Vagos
	I – Cargos isolados					I - Cargos isolados
1	Cozinheiro................	H	-	-	1	Cozinheiro..............	H	-	-
1	Cozinheiro................	E	-	-	1	Cozinheiro..............	E	-	-
1	Eletricista..................	G	-	-	1	Eletricista...............	G	-	-
1	Garção......................	G	-	-	1	Garção...................	G	-	-
1	Garção......................	F	-	-	1	Garção...................	F	-	-
2	Mecânico..................	H	-	-	2	Mecânico...............	H	-	-
7	Mestre de Armazém	E	-	-	7	Mestre de Armazém...............	E	-	-
5	Vigia..........................	D	-	-	5	Vigia.......................	D	-	-
1	Contabilista..............	K	-	-	1	Contabilista............	K	-	-
3	Contabilista...............	J	-	-	3	Contabilista............	J	-	-
1	Oficial Administrativo	N	-	-	1	Oficial Administrativo........	N	-	-
6	Taquígrafo................	L	-	-	6	Taquígrafo.............	L	-	-
	II – Carreira extinta					II - Carreira extinta
	Auxiliar de Portaria					Auxiliar de Portaria
22		J	-	-	22		J	-	-
35		I	-	-	35		I	-	-
33		H	-	-	33		H	-	-
90					90

TABELA NUMÉRICA DE EXTRANUMERÁRIO-MENSALISTA

Parte Permanente

SITUAÇÃO ANTERIOR					SITUAÇÃO NOVA
Nº de funções	Séries funcionais	Ref.	Exc.	Vagos	Nº de funções	Séries funcionais	Ref.	Exc.	Vagos
	I – Funções isoladas					I - Funções isoladas
8	Assessor Técnico..	28	-	-	8	Assessor Técnico..................	28	-	-
	II – Séries funcionais					II - Séries funcionais
	Auxiliar Administrativo...........					Auxiliar Administrativo........
3		28	-	-	3		28	-	-
3		27	-	-	3		27	-	-
4		26	-	-	4		26	-	-
4		25	-	-	4		25	-	-
5		24	-	1	5		24	-	1
19				1	19				1
	Escrevente Dactilógrafo					Escrevente Dactilógrafo
3		23	-	-	3		23	-	-
4		22	-	-	4		22	-	-
6		21	-	5	6		21	-	5
7		20	-	7	5		20	-	5
8		19	-	3	5		19	-	-
28				15	23				10
	Serviçal					Serviçal
3		22	-	-	3		22	-	-
4		21	-	-	4		21	-	-
5		20	-	-	5		20	-	-
8		19	-	-	4		19	-	-
20					16

PARTE SUPLEMENTAR

SITUAÇÃO ANTERIOR					SITUAÇÃO NOVA
Nºde funções	Séries funcionais	Ref.	Exc.	Vagos	Nº de funções	Séries funcionais	Ref.	Exc.	Vagos
	Funções isoladas					Funções isoladas
1	Assistente.................	27	-	-	1	Assistente.................	27	-	-
1	Economista...............	28	-	-	1	Economista...............	28	-	-
1	Economista...............	25	-	-	1	Economista...............	25	-	-
1	Encarregado de Material.....................	23	-	-	1	Encarregado de Material.....................	23	-	-
2	Médico......................	27	-	-	2	Médico......................	27	-	-
2	Redator.....................	26	-	-	2	Redator.....................	26	-	-
8					8

Atividade Legislativa