Legislação Federal - Senado Federal

[Detalhes da Norma]

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.

DECRETO Nº 39.149, DE 14 DE MAIO DE 1956.

Aprova os Quadros Extraordinários de Mensalista de Reitoria e das Escolas e Faculdades da Universidade de Minas Gerais, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e tendo em vista o que preceitua o artigo 16, da lei nº 2.745, de 12 de março 1956,

Decreta:

Art. 1º Ficar aprovados, na forma dos anexos, os Quadros Extraordinários de Mensalista da Reitoria e das Escolas e Faculdades da Universidade de Minas Gerais.

§ 1º- O pessoal extraordinário da Reitoria e das Escolas e Faculdades da Universidade de Minas Gerais, cuja admissão foi feita nos têrmos do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 167, de 16 de maio de 1935, mantido em vigor pelo art.8º, parágrafo único, da Lei nº 971 de 16 de dezembro de 1949 e efetivada antes da vigência do art 2. da Lei número 2.284, de 9 de agôsto de 1954, passa a integrar os Quadros Extraordinários de Mensalistas que acompanham o presente decreto.

§ 2º - Em conformidade com o disposto no art 2º da Lei nº 2.284, de 9 de agôsto de 1954, e a partir de sua vigência, não poderá haver nova admissão de pessoal extraordinário.

Art. 2º O pessoal dos Quadros Extraordinários de Mensalista da Universidade de Minas Gerais fica sujeito ás normas aplicáveis nos têrmos da legislação vigente, aos extranumerários mensalista da União, inclusive ás do Decreto nº 34.395, de 28 de outubro de 1953.

Art. 3º Os valores das referências de salários dos Quadros Extraordinários são os constantes do art. 1º da Lei nº 2.745, de 2 de março de 1956.

Art. 4º Aplicar-se ao pessoal extraordinário da Universidade de Minas Gerais o disposto nos arts. 11, 12, 13, 15 e 28 da Lei nº 2.745, de 12 de março de 1956.

Art. 5º A despesa decorrente da execução dêste decreto correrá á conta dos recursos próprios previstos nos orçamento internos da Reitoria e das Escolas e Faculdades da Universidade de Minas Gerais.

Art. 6º Êste decerto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 14 de maio de 1956; 135º da Independência e 68º da República.

Juscelino kubitschek

Clovis salgado

UNIVERSIDADE DE MINAS GERAIS

I - FACULDADE DE DIREITO

Quadro Extraordinário de Mensalidade

SITUAÇÃO ANTERIOR			SITUAÇÃO NOVA
Número de Funções	SÉRIES FUNCIONAIS	Ref.	Número de Funções	SÉRIES FUNCIONAIS	Ref.
				Funções de referência única.
			1	Auxiliar Administrativo ........................	20
			1	Encadernador ....................................	18
			2	Escrevente datilógrafo .......................	18
			3	Servente .............................................	17

II - FACULDADE DE ODONTOLOGIA E FARMACIA

UNIVERSIDADE DE MINAS GERAIS

Quadro Extraordinário de Mensalista

SITUAÇÃO ANTERIOR			SITUAÇÃO NOVA
Número de Funções	SÉRIES FUNCIONAIS	Ref.	Número de Funções	SÉRIES FUNCIONAIS	Ref.
				Funções de referência única
			7	Auxiliar de Ensino ..............................	25
			1	Contador ............................................	25
			1	Desenhista .........................................	25
			8	Escrevente Datilógrafo .......................	18
			1	Farmacêutico .....................................	23
			1	Hialotécnico .......................................	20
			3	Protético ............................................	23
			14	Servente .............................................	17
			1	Telefonista .........................................	18
			1	Vigia ...................................................	18

III - FACULDADE DE MEDICINA

UNIVERSIDADE DE MINAS GERAIS

Quadro Extraordinário de Mensalista

SITUAÇÃO ANTERIOR			SITUAÇÃO NOVA
Número de Funções	SÉRIES FUNCIONAIS	Ref.	Número de Funções	SÉRIES FUNCIONAIS	Ref.
				a) Funções de referência única
			8	Auxiliar de Enfermagem .....................	19
			1	Denista ...............................................	25
			3	Enfermeiro ..........................................	21
			1	Médico ................................................	27
			2	Mensageiro ........................................	16
			43	Servente .............................................	17
				b) Séries Funcionais
			5	Escrevente Datilógrafo .......................	19
			2	Escrevente Datilógrafo .......................	18
			7

IV - ESCOLA DE ENGENHARIA

UNIVERSIDADE DE MINAS GERAIS

Quadro Extraordinário de Mensalista

SITUAÇÃO ANTERIOR			SITUAÇÃO NOVA
Número de Funções	SÉRIES FUNCIONAIS	Ref.	Número de Funções	SÉRIES FUNCIONAIS	Ref.
				a) funções de referência única
			20	Assistente de Ensino ..........................	27
			1	Auxiliar de Arquivista ..........................	18
			1	Auxiliar de Gráfico .............................	16
			1	Bilbliotecário Auxiliar ..........................	23
			1	Carpinteiro .........................................	19
			1	Contador ............................................	25
			1	Protocolista ........................................	18
			1	Servente .............................................	17
			1	Trabalhador ........................................	19
			1	Vigia ...................................................	16
				b) Série Funcionais
			1	Auxiliar de Biblioteca ..........................	20
			1	Auxiliar de Biblioteca ..........................	19
			1	Auxiliar de Biblioteca ..........................	18
			3
			2	Escreventedatilógrafo ........................	19
			4	Escrevente datilografo .......................	18
			6
			1	Zelador de laboratório ........................	20
			2	Zelador de laboratorio ........................	19
			3

V - ESCOLA DE AGRICULTURA

UNIVERISADE DE MINAS GERAIS

Quadro Extraordinário de Mensalistas

SITUAÇÃO ANTERIOR			SITUAÇÃO NOVA
Número de Funções	SÉRIES FUNCIONAIS	Ref.	Número de Funções	SÉRIES FUNCIONAIS	Ref.
				Funções de referência única
			1	Artífice ................................................	22
			1	Assistente de Ensino .........................	27
			1	Auxiliar de Almoxarifi .........................	21
			1	Contador ............................................	25
			1	Servente .............................................	19
			4	Preparador .........................................	25

VI - FACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS

UNIVERSIDADE DE MINAS GERAIS

Quadro Extraordinário de Mensalistas

SITUAÇÃO ANTERIOR			SITUAÇÃO NOVA
Número de Funções	SÉRIES FUNCIONAIS	Ref.	Número de Funções	SÉRIES FUNCIONAIS	Ref.
				a) Funções de referência única
			5	Auxiliar Técnico de Pesquisa .............	25
			1	Contador ............................................	25
			12	Técnico de Pesquisa ..........................	29
			12	Servente .............................................	17
				b) Série Funcionais
			2	Escrevente Datilógrafo .......................	21
			5	Escrevente Datilógrafo .......................	19
			7

VII - FACULDADE DE FILOSOFIA

UNIVERSIDADE DE MINAS GERAIS

Quadro Extraordinário de Mensalistas

SITUAÇÃO ANTERIOR			SITUAÇÃO NOVA
Número de Funções	SÉRIES FUNCIONAIS	Ref.	Número de Funções	SÉRIES FUNCIONAIS	Ref.
				a) Funções de referência única
			1	Auxiliar de Almoxarife ........................	19
			3	Assistente de Ensino ..........................	27
			1	Auxiliar Administrativo .......................	23
			5	Auxiliar de Biblioteca ..........................	19
			10	Auxiliar de Ensino ..............................	25
			3	Auxiliar de Laboratório .......................	17
			2	Auxiliar de Secretária .........................	19
			1	Bibiliotecária Adjunto .........................	22
			1	Inspetor de Alunos .............................	19
			2	Monitor ...............................................	19
			1	Tecnico de Laboratário ......................	20
			2	Zelador de Laboratário .......................	17
			1	Zelador de Prédio ...............................	18
				b) Série Funcionais
			1	Escrevente Dactilógrafo .....................	19
			2	Escrevente Dactilógrafo .....................	18
			3
			2	Servente .............................................	18
			4	Servente .............................................	17
			6

VIII - REITORIA

UNIVERSIDADE DE MINAS GERAIS

Quadro Extraordinário de Mensalistas

SITUAÇÃO ANTERIOR			SITUAÇÃO NOVA
Número de Funções	SÉRIES FUNCIONAIS	Ref.	Número de Funções	SÉRIES FUNCIONAIS	Ref.
				a) Funções de referência única
			1	Contador ............................................	25
			2	Servente .............................................	17
				b) Série Funcional
			1	Escrevente Dactilógrafo .....................	18
			1	Escrevente Dactilógrafo .....................	17
			2

Atividade Legislativa