Decreto nº 39.177 de 15/05/1956
Decreto nº 39.177 de 15/05/1956
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE PENALIDADES APLICADAS AOS SERVIDORES DO SERVIÇO PUBLICO FEDERAL PELA PARTICIPAÇÃO NAS JORNADAS DE PROTESTOS DE MARÇO DE 1953 E DEZEMBRO DE 1954. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/05/1956] (p. 10094, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SERVIÇO PUBLICO , PESSOAL .
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Indexação |
NORMAS , CANCELAMENTO , PENALIDADE , SERVIDOR , SERVIÇO PUBLICO , PARTICIPAÇÃO , PROTESTO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |