DECRETO Nº 39.230, DE 23 DE MAIO DE 1956.
Autoriza o cidadão brasileiro Olyntho Esteves Vieira a pesquisar calcário e associados no município de Itambacuri, Estado de Minas Gerais .
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Olyntho Esteves Vieira a pesquisar calcário e associados (jazida da classe VI), em terrenos de sua propriedade no lugar denominado Jampruca, distrito de Campanário, município de Itambacuri, Estado de Minas Gerais, numa área de setenta e sete hectares setenta e sete ares e cinquenta centiares (77,7750ha), delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a cento quarenta e cinco metros (145m), no rumo magnético de quarenta e quatro graus noroeste (44ºNW) da confluência do rio Itambacuri com o córrego Malhadinha e os lados, a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos (W); quinhentos e dezesseis metros (800m), trinta e dois graus noroeste (32ºNW); mil metros (1000m), oeste (W) quinhentos e dezesseis metros (516m), oito graus sudoeste (8ºSW); quinhentos metros (500 m), leste (E); quatrocentos trinta e seis metros (436m), cinquenta e cinco graus sudeste (55ºSE); seiscentos quarenta e três metros (643 m), oitenta e dois graus e trinta minutos nordeste (82º30’NE).
Art. 2º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de setecentos e oitenta cruzeiros (Cr$780,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 23 de maio de 1956; 135º da Independência e 68º da República.
Juscelino Kubitschek
Ernesto Dornelles