DECRETO Nº 39.233, DE 23 DE MAIO DE 1956.
Autoriza o cidadão brasileiro Athanazio Hernandes a pesquisar guanofosfático no município de Cananéia, Estado de São Paulo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
decreta:
Art. 1º Fica autorizado ao cidadão brasileiro Athanazio Hernandes a pesquisar guano fosfático no distrito e município de Cananéia, Estado de São Paulo, numa área de um hectare (1 ha) correspondente à Ilha do Castilho de propriedade da União, situada no Oceano Atlântico, na interseção do paralelo vinte e cinco graus dezesseis minutos e um segundo (25º 16’ 01”) de Latitude Sul, com o meridiano quarenta e sete graus cinqüenta e sete minutos onze segundo (47º 57’ 11”) de Longitude Oeste de Greenwich.
Art. 2º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de trezentos cruzeiros (Cr$300,00) e será transcrito no livro próprio da divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 23 de maio de 1956; 135º da Independência e 68º da República.
Juscelino Kubitschek
Ernesto Dornelles