DECRETO Nº 39.234, DE 23 DE MAIO DE 1956.
Autoriza o cidadão brasileiro Sebastião da Silveira Carvalho a pesquisar minério de manganês e associados no município de São Pedro de Rates, Estado do Espírito Santo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos no Decreto-lei nº 1985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1.º Fica autorizado o cidadão brasileiro Sebastião da Silveira Carvalho a pesquisar minério de manganês e associados em terrenos de propriedade de Álvaro Moreira de Lacerda e outros, no lugar denominado Santa Marta distrito e município de São Pedro de Rates, Estado do Espírito Santo, numa área de cento e treze hectares (113 ha), delimitado por um polígono irregular, que tem um vértice a seiscentos e três metros (603 m), no rumo magnético de um grau e cinquenta minutos sudoeste (1º 50’ SW) da confluência dos córregos Cristal do Moinho e Morro Grande e os lados, a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: trezentos e quatorze metros (314 m), oitenta e nove graus e cinquenta minutos sudoeste (89º 50’ SW); quatrocentos e dezessete metros e cinquenta centímetros (417,50 m), quarenta e quatro graus e oito minutos noroeste (44º 08’ NW); novecentos e quarenta e oito metros (948 m), dezenove graus e três minutos nordeste (19º 03’ NE); seiscentos quarenta e sete metros e cinquenta centímetros (647,50 m), oitenta e um graus e quarenta e dois minutos nordeste (81º 42’ NE); seiscentos e vinte e cinco metros e cinquenta centímetros (625,50 m), quarenta e seis graus e vinte e dois minutos sudeste (46º 22’ SE); mil cento e sessenta e nove metros (1.169 m), quarenta e três graus trinta e dois minutos sudoeste (43º 32’ SW).
Art. 2º O título de autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de mil cento e trinta cruzeiros (Cr$1.130,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 23 de maio de 1956, 135º da Independência e 68º da República.
JUSCELINO KUBITSCHEK
Ernesto Dornelles