Decreto nº 39.250 de 23/05/1956
Decreto nº 39.250 de 23/05/1956
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O MINISTRO DA FAZENDA A CONTRATAR, COM O BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, EMPRESTIMO QUE SERA APLICADO EM OBRAS E MELHORAMENTOS FERROVIARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/05/1956] (p. 10415, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESTIMO EXTERNO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , GARANTIA , UNIÃO FEDERAL , CONTRATAÇÃO , BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (BNDE) , EMPRESTIMO EXTERNO , MELHORIA , RESTAURAÇÃO , FERROVIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |