Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
decreto nº 39.264, de 29 de maio de 1956.
Transfere função da Tabela Numérica Especial de Extranumerário-mensalista da Base Aérea de Santa Cruz para a da Diretoria do Ensino da Aeronáutica.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição,
decreta:
Art. 1º Fica transferida uma função de Trabalhador, ref. 15, ocupada por Apolonio Bernardo de Oliveira, da Tabela Numérica Especial de Extranumerário-mensalista da Base Aérea de Santa Cruz para a da Diretoria do Ensino da Aeronáutica.
Art. 2º Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 29 de maio de 1956; 135º da independência e 68º da República.
juscelino kubitschek
Henrique Fleiuss