DECRETO Nº 39.270, DE 30 DE MAIO DE 1956.

Dispõe sôbre denominações de escola de ensino industrial.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição e nos têrmos do artigo 58, § 1º da Lei Orgânicas do Ensino Industrial,

DECRETA:

Art. 1º A Escola Industrial de Tatuí, passa a denominar-se Escola Industrial Sales Gomes, conforme a letra i do artigo 3º, do Decreto-lei nº 15.040, de 19 de setembro de 1945, do Govêrno do Estado de São Paulo.

Art. 2º O disposto no artigo anterior retroagirá à data da publicação oficial do referido decreto-lei estadual.

Art. 3º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 30 de maio de 1956; 135º Independência e 68º da República.

Juscelino Kubitschek

Clovis Salgado