calvert Frome

DECRETO Nº 39.281, D 30 DE MAIO DE 1956.

Aprova o Quadro Extraordinário de Mensalista da Universidade da Bahia, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e tendo em vista o que preceitua o art. 16, da Lei nº 2.745, de 12 de março de 1956,

DECRETA:

Art. 1º Fica aprovado, na forma dos anexos, o Quadro Extraordinário de Mensalista da Universidade da Bahia (U.Ba).

Art. 2º O Quadro Extraordinário a que se refere o artigo anterior é constituído de funções isoladas, séries funcionais e funções gratificadas.

Art. 3º Os valores das referências de salários e os símbolos das funções gratificadas do Quadro Extraordinário são os constante da Lei nº 2.745, de 12 de março de 1956.

Art. 4º O pessoal extraordinário de que trata o presente decreto continua a ser regido pela legislação aplicável aos extranumerários Mensalistas da União, inclusive as disposições da Lei nº 2.284, de 9 de agôsto de 1954.

Parágrafo único - Na conformidade com o disposto no art. 2º da Lei nº 2.284, de 1954 e a partir de sua vigência, não poderá haver nova admissão de pessoa extraordinário.

Art. 5º Aplicam-se ao pessoal do Quadro Extraordinário os arts. 4º, 8º, 9º, 11,12, 13, 15 e 28 da Lei número 2.745, de 12 de março de 1956.

Art. 6º Todos os atos de provimento de funções da Universidade da Bahia deverão ser publicados no Diário oficial da União.

Art. 7º Dentro de 60 (sessenta) dias, a partir da publicação desde Decreto a Universidade da Bahia submeterá ao Presidente da República proposta de redução no Quadro de Pessoal.

Parágrafo único. - A proposta de que trata êste artigo será encaminhada ao Departamento Administrativo do Serviço Público por intermédio do Ministério da Educação e Cultura.

Art. 8º A despesa decorrente da execução dêste decreto correrá à conta da dotação própria prevista no orçamento interno da Universidade da Bahia.

Art. 9º Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 10. Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 30 de maio de 1956; 135º da Independência e 68º da República.

Juscelino Kubitschek

Clovis Salgado

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

Universidade da Bahia - Quadro Extraordinário de Mensalistas

SITUAÇÃO ANTERIOR

SITUAÇÃO NOVA

Número

de Funções

Séries Funcionais

Ref.

Número

de Funções

Séries Funcionais

Ref.

 

a) Funções Isoladas

 

 

a) Funções Isoladas

 

1

Administrador............................

25

1

Administrador................................

25

1

Assessor Técnico......................

28

1

Assessor Técnico.........................

28

2

Assistente Técnico....................

26

2

Assistente Técnico........................

26

13

Instrutor.....................................

23

13

Instrutor.........................................

23

1

Contador....................................

30

1

Contador.......................................

30

2

Copeiro......................................

16

2

Copeiro.........................................

16

1

Ecônomo...................................

21

1

Ecônomo.......................................

21

1

Ecônomo Auxiliar.......................

20

1

Ecônomo Auxiliar..........................

20

1

Eletricista Auxiliar......................

16

1

Eletricista Auxiliar.........................

16

1

Farmacêutico.............................

23

1

Farmacêutico................................

23

1

Foguista.....................................

21

1

Foguista........................................

21

2

Inspetor de Alunos.....................

16

2

Inspetor de Alunos........................

16

13

Lavadeira...................................

16

13

Lavadeira......................................

16

23

Professor...................................

27

23

Professor......................................

27

2

Porteiro......................................

16

2

Porteiro.........................................

16

2

Vigia..........................................

17

2

Vigia.............................................

17

67

 

 

67

 

 

SITUAÇÃO ANTERIOR

SITUAÇÃO NOVA

Número

de Funções

Séries Funcionais

Gratific.

Número

de Funções

Séries Funcionais

Símbolo

 

b) Funções Gratificadas

Reitoria

 

 

b) Funções Gratificadas

Reitoria

 

1

Chefe de Gabinete ...................

5.500,00

1

Chefe de Gabinete .......................

FG-1

 

Departamento de Assistência

 

 

Departamento de Assistência

 

1

Diretor ......................................

5.500,00

1

Diretor ..........................................

FG-1

1

Chefe de Serviço Médico .........

4.000,00

1

Chefe do Serviço Médico .............

FG-2

1

Chefe da Seção de Expediente

2.000,00

1

Chefe da Seção de Expediente ...

FG-4

 

Departamento de Administração

 

 

Departamento de

Administração

 

1

Diretor .......................................

5.500,00

1

Diretor ..........................................

FG-1

1

Chefe da Seção do Pessoal .....

2.000,00

1

Chefe da Seção do Pessoal ........

FG-4

1

Chefe da Seção de Material .....

2.000,00

1

Chefe da Seção de Material ........

FG-4

1

Chefe da Seção de Expediente

 

1

Chefe da Seção de Expediente ...

FG-4

 

Departamento Cultural

 

 

Departamento Cultural

 

1

Diretor .......................................

5.500,00

1

Diretor ..........................................

FG-1

1

Chefe do Serviço Central de Informações Bibliográficas .......

4.000,00

1

Chefe do Serviço Central de Informações Bibliográficas ...........

FG-2

1

Chefe do Serviço de Relações com o Público ...........................

3.000,00

1

Chefe do Serviço de Relações com o Público ..............................

FG-3

 

Faculdade de Medicina

 

 

Faculdade de Medicina

 

1

Chefe da Seção de Expediente e Contabilidade .........................

2.000,00

 

Chefe da Seção de Expediente e Contabilidade ...............................

FG-4

1

Chefe da Seção de Documentação e Biblioteca ......

2.000,00

1

Chefe da Seção de Documentação e Biblioteca .........

FG-4

 

Faculdade de Odontologia

 

 

Faculdade de Odontologia

 

1

Diretor .......................................

5.500,00

1

Diretor ..........................................

FG-4

1

Secretário .................................

3.000,00

1

Secretário ....................................

FG-3

1

Chefe da Seção de Expediente e Contabilidade .........................

2.000,00

1

Chefe da Seção de Expediente e Contabilidade ...............................

FG-4

1

Chefe da Seção de Documentação e Biblioteca ......

2.000,00

1

Chefe da Seção de Documentação e Biblioteca .........

FG-4

 

Faculdade de Farmácia

 

 

Faculdade de Farmácia

 

1

Diretor .......................................

5.500,00

1

Diretor ..........................................

FG-1

1

Secretário .................................

3.000,00

1

Secretário ....................................

FG-3

1

Chefe da Seção de Expediente e Contabilidade .........................

2.000,00

1

Chefe da Seção de Expediente e Contabilidade ...............................

FG-4

1

Chefe da Seção de Documentação e Biblioteca ......

2.000,00

1

Chefe da Seção de Documentação e Biblioteca .........

FG-4

 

Escola Politécnica

 

 

Escola Politécnica

 

1

Chefe da Seção de Expediente e Contabilidade .........................

2.000,00

1

Chefe da Seção de Expediente e Contabilidade ...............................

FG-4

1

Chefe da Seção de Documentação e Biblioteca ......

2.000,00

1

Chefe da Seção de Documentação e Biblioteca .........

FG-4

 

Faculdade de Ciências Econômicas

 

 

Faculdades de Ciências Econômicas

 

1

Chefe da Seção de Expediente e Contabilidade .........................

2.000,00

1

Chefe da Seção de Expediente e Contabilidade ...............................

FG-4

1

Chefe da Seção de Documentação e Biblioteca ......

2.000,00

1

Chefe da Seção de Documentação e Biblioteca .........

FG-4

 

Escola de Belas Artes

 

 

Escola de Belas Artes

 

1

Chefe da Seção de Expediente e Contabilidade .........................

2.000,00

1

Chefe da Seção de Expediente e Contabilidade ...............................

FG-4

1

Chefe da Seção de Documentação e Biblioteca ......

2.000,00

1

Chefe da Seção de Documentação e Biblioteca .........

FG-4

 

Faculdade de Filosofia

 

 

Faculdade de Filosofia

 

1

Chefe da Seção de Expediente e Contabilidade .........................

2.000,00

1

Chefe da Seção de Expediente e Contabilidade ...............................

FG-4

1

Chefe da Seção de Documentação e Biblioteca ......

2.000,00

1

Chefe da Seção de Documentação e Biblioteca .........

FG-4

 

 

 

 

 

 

SITUAÇÃO ANTERIOR

SITUAÇÃO NOVA

Núm de Funç

Séries Funcionais

Ref.

Exc.

Vago

Núm.

De Funç.

Séries Funcionais

Ref.

Exc.

Vago

 

c) Séries Funcionais

Armazenista

 

 

 

 

c) Séries Funcionais

Armazenista

 

 

 

1

 

20

 

 

1

 

20

 

 

1

 

19

 

 

1

 

19

 

 

2

 

 

 

 

2

 

 

 

 

 

Arquivista Auxiliar

 

 

 

 

Arquivista Auxiliar

 

 

 

3

 

17

-

2

3

 

17

-

2

7

 

16

2

-

7

 

16

2

-

10

 

 

2

2

10

 

 

2

2

 

Auxiliar Administrativo

 

 

 

 

Auxiliar Administrativo

 

 

 

3

 

25

-

1

3

 

25

-

1

4

 

24

1

-

4

 

24

1

-

7

 

 

1

1

7

 

 

1

1

 

Auxiliar de Serviços

Médicos

 

 

 

 

Auxiliar de Serviços

Médicos

 

 

 

100

 

17

-

-

100

 

17

-

-

-

 

16

16

-

-

 

16

16

-

100

 

 

16

 

100

 

 

16

 

 

Cozinheiro

 

 

 

 

Cozinheiro

 

 

 

1

 

22

-

-

1

 

22

-

-

2

 

21

-

-

2

 

21

-

-

3

 

 

 

 

3

 

 

 

 

 

Cozinheiro Auxiliar

 

 

 

 

Cozinheiro Auxiliar

 

 

 

2

 

17

-

-

2

 

17

-

-

6

 

16

-

-

6

 

16

-

-

8

 

 

 

 

8

 

 

 

 

 

Costureira

 

 

 

 

Costureira

 

 

 

2

 

17

-

1

2

 

17

-

1

4

 

16

1

-

4

 

16

1

-

6

 

 

1

1

6

 

 

1

1

 

Dentista

 

 

 

 

Dentista

 

 

 

1

 

26

-

-

1

 

26

-

-

1

 

25

-

-

1

 

25

-

-

2

 

24

-

-

2

 

24

-

-

4

 

 

 

 

4

 

 

 

 

 

Eletricista

 

 

 

 

Eletricista

 

 

 

1

 

26

-

-

1

 

26

-

-

1

 

25

-

-

1

 

25

-

-

2

 

 

 

 

2

 

 

 

 

 

Escrevente Datilógrafo

 

 

 

 

Escrevente Datilógrafo

 

 

 

2

 

23

-

-

2

 

23

-

-

5

 

22

-

-

5

 

22

-

-

5

 

21

2

-

5

 

21

2

-

7

 

20

-

2

7

 

20

-

2

12

 

19

-

-

12

 

19

-

-

-

 

18

7

-

-

 

18

7

-

-

 

17

6

-

-

 

17

6

-

-

 

16

8

-

-

 

16

8

-

31

 

 

23

2

31

 

 

23

2

 

Jardineiro

 

 

 

 

Jardineiro

 

 

 

-

 

24

1

-

-

 

24

1

-

2

 

17

-

-

2

 

17

-

-

1

 

16

-

-

1

 

16

 

-

3

 

 

1

 

3

 

 

1

 

 

Laboratorista Auxiliar

 

 

 

 

Laboratorista

 

 

 

1

 

22

-

-

1

 

22

-

-

2

 

21

1

-

2

 

21

1

-

2

 

20

2

-

2

 

20

2

-

2

 

19

-

-

2

 

19

-

-

3

 

18

-

2

3

 

18

-

2

3

 

17

-

1

3

 

17

-

1

3

 

16

-

-

3

 

16

-

-

16

 

 

3

3

16

 

 

3

3

 

 

 

 

 

 

Obs.: O número de funções preenchidas nesta série funcional, inclusive as excedentes não poderá ser superior a 16.

 

 

 

 

Operário

 

 

 

 

Operário

 

 

 

1

 

24

-

-

1

 

24

-

-

2

 

23

-

-

2

 

23

-

-

3

 

 

 

 

3

 

 

 

 

 

Servente

 

 

 

 

Servente

 

 

 

5

 

21

-

-

5

 

21

-

-

8

 

20

-

4

8

 

20

-

4

12

 

19

-

8

12

 

19

-

8

16

 

18

-

-

16

 

18

-

-

30

 

17

-

-

30

 

17

-

-

138

 

16

12

-

138

 

16

12

-

209

 

 

12

12

209

 

 

12

12

 

 

 

 

 

 

Obs.: O número de funções preenchidas nesta série funcional inclusive as excedentes , não poderá ser superior a 209.