DECRETO Nº 39.281, D 30 DE MAIO DE 1956.
Aprova o Quadro Extraordinário de Mensalista da Universidade da Bahia, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e tendo em vista o que preceitua o art. 16, da Lei nº 2.745, de 12 de março de 1956,
DECRETA:
Art. 1º Fica aprovado, na forma dos anexos, o Quadro Extraordinário de Mensalista da Universidade da Bahia (U.Ba).
Art. 2º O Quadro Extraordinário a que se refere o artigo anterior é constituído de funções isoladas, séries funcionais e funções gratificadas.
Art. 3º Os valores das referências de salários e os símbolos das funções gratificadas do Quadro Extraordinário são os constante da Lei nº 2.745, de 12 de março de 1956.
Art. 4º O pessoal extraordinário de que trata o presente decreto continua a ser regido pela legislação aplicável aos extranumerários Mensalistas da União, inclusive as disposições da Lei nº 2.284, de 9 de agôsto de 1954.
Parágrafo único - Na conformidade com o disposto no art. 2º da Lei nº 2.284, de 1954 e a partir de sua vigência, não poderá haver nova admissão de pessoa extraordinário.
Art. 5º Aplicam-se ao pessoal do Quadro Extraordinário os arts. 4º, 8º, 9º, 11,12, 13, 15 e 28 da Lei número 2.745, de 12 de março de 1956.
Art. 6º Todos os atos de provimento de funções da Universidade da Bahia deverão ser publicados no Diário oficial da União.
Art. 7º Dentro de 60 (sessenta) dias, a partir da publicação desde Decreto a Universidade da Bahia submeterá ao Presidente da República proposta de redução no Quadro de Pessoal.
Parágrafo único. - A proposta de que trata êste artigo será encaminhada ao Departamento Administrativo do Serviço Público por intermédio do Ministério da Educação e Cultura.
Art. 8º A despesa decorrente da execução dêste decreto correrá à conta da dotação própria prevista no orçamento interno da Universidade da Bahia.
Art. 9º Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 10. Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 30 de maio de 1956; 135º da Independência e 68º da República.
Juscelino Kubitschek
Clovis Salgado
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
Universidade da Bahia - Quadro Extraordinário de Mensalistas
SITUAÇÃO ANTERIOR | SITUAÇÃO NOVA | ||||||||||||
Número de Funções | Séries Funcionais | Ref. | Número de Funções | Séries Funcionais | Ref. | ||||||||
| a) Funções Isoladas |
|
| a) Funções Isoladas |
| ||||||||
1 | Administrador............................ | 25 | 1 | Administrador................................ | 25 | ||||||||
1 | Assessor Técnico...................... | 28 | 1 | Assessor Técnico......................... | 28 | ||||||||
2 | Assistente Técnico.................... | 26 | 2 | Assistente Técnico........................ | 26 | ||||||||
13 | Instrutor..................................... | 23 | 13 | Instrutor......................................... | 23 | ||||||||
1 | Contador.................................... | 30 | 1 | Contador....................................... | 30 | ||||||||
2 | Copeiro...................................... | 16 | 2 | Copeiro......................................... | 16 | ||||||||
1 | Ecônomo................................... | 21 | 1 | Ecônomo....................................... | 21 | ||||||||
1 | Ecônomo Auxiliar....................... | 20 | 1 | Ecônomo Auxiliar.......................... | 20 | ||||||||
1 | Eletricista Auxiliar...................... | 16 | 1 | Eletricista Auxiliar......................... | 16 | ||||||||
1 | Farmacêutico............................. | 23 | 1 | Farmacêutico................................ | 23 | ||||||||
1 | Foguista..................................... | 21 | 1 | Foguista........................................ | 21 | ||||||||
2 | Inspetor de Alunos..................... | 16 | 2 | Inspetor de Alunos........................ | 16 | ||||||||
13 | Lavadeira................................... | 16 | 13 | Lavadeira...................................... | 16 | ||||||||
23 | Professor................................... | 27 | 23 | Professor...................................... | 27 | ||||||||
2 | Porteiro...................................... | 16 | 2 | Porteiro......................................... | 16 | ||||||||
2 | Vigia.......................................... | 17 | 2 | Vigia............................................. | 17 | ||||||||
67 |
|
| 67 |
|
| ||||||||
SITUAÇÃO ANTERIOR | SITUAÇÃO NOVA | ||||||||||||
Número de Funções | Séries Funcionais | Gratific. | Número de Funções | Séries Funcionais | Símbolo | ||||||||
| b) Funções Gratificadas Reitoria |
|
| b) Funções Gratificadas Reitoria |
| ||||||||
1 | Chefe de Gabinete ................... | 5.500,00 | 1 | Chefe de Gabinete ....................... | FG-1 | ||||||||
| Departamento de Assistência |
|
| Departamento de Assistência |
| ||||||||
1 | Diretor ...................................... | 5.500,00 | 1 | Diretor .......................................... | FG-1 | ||||||||
1 | Chefe de Serviço Médico ......... | 4.000,00 | 1 | Chefe do Serviço Médico ............. | FG-2 | ||||||||
1 | Chefe da Seção de Expediente | 2.000,00 | 1 | Chefe da Seção de Expediente ... | FG-4 | ||||||||
| Departamento de Administração |
|
| Departamento de Administração |
| ||||||||
1 | Diretor ....................................... | 5.500,00 | 1 | Diretor .......................................... | FG-1 | ||||||||
1 | Chefe da Seção do Pessoal ..... | 2.000,00 | 1 | Chefe da Seção do Pessoal ........ | FG-4 | ||||||||
1 | Chefe da Seção de Material ..... | 2.000,00 | 1 | Chefe da Seção de Material ........ | FG-4 | ||||||||
1 | Chefe da Seção de Expediente |
| 1 | Chefe da Seção de Expediente ... | FG-4 | ||||||||
| Departamento Cultural |
|
| Departamento Cultural |
| ||||||||
1 | Diretor ....................................... | 5.500,00 | 1 | Diretor .......................................... | FG-1 | ||||||||
1 | Chefe do Serviço Central de Informações Bibliográficas ....... | 4.000,00 | 1 | Chefe do Serviço Central de Informações Bibliográficas ........... | FG-2 | ||||||||
1 | Chefe do Serviço de Relações com o Público ........................... | 3.000,00 | 1 | Chefe do Serviço de Relações com o Público .............................. | FG-3 | ||||||||
| Faculdade de Medicina |
|
| Faculdade de Medicina |
| ||||||||
1 | Chefe da Seção de Expediente e Contabilidade ......................... | 2.000,00 |
| Chefe da Seção de Expediente e Contabilidade ............................... | FG-4 | ||||||||
1 | Chefe da Seção de Documentação e Biblioteca ...... | 2.000,00 | 1 | Chefe da Seção de Documentação e Biblioteca ......... | FG-4 | ||||||||
| Faculdade de Odontologia |
|
| Faculdade de Odontologia |
| ||||||||
1 | Diretor ....................................... | 5.500,00 | 1 | Diretor .......................................... | FG-4 | ||||||||
1 | Secretário ................................. | 3.000,00 | 1 | Secretário .................................... | FG-3 | ||||||||
1 | Chefe da Seção de Expediente e Contabilidade ......................... | 2.000,00 | 1 | Chefe da Seção de Expediente e Contabilidade ............................... | FG-4 | ||||||||
1 | Chefe da Seção de Documentação e Biblioteca ...... | 2.000,00 | 1 | Chefe da Seção de Documentação e Biblioteca ......... | FG-4 | ||||||||
| Faculdade de Farmácia |
|
| Faculdade de Farmácia |
| ||||||||
1 | Diretor ....................................... | 5.500,00 | 1 | Diretor .......................................... | FG-1 | ||||||||
1 | Secretário ................................. | 3.000,00 | 1 | Secretário .................................... | FG-3 | ||||||||
1 | Chefe da Seção de Expediente e Contabilidade ......................... | 2.000,00 | 1 | Chefe da Seção de Expediente e Contabilidade ............................... | FG-4 | ||||||||
1 | Chefe da Seção de Documentação e Biblioteca ...... | 2.000,00 | 1 | Chefe da Seção de Documentação e Biblioteca ......... | FG-4 | ||||||||
| Escola Politécnica |
|
| Escola Politécnica |
| ||||||||
1 | Chefe da Seção de Expediente e Contabilidade ......................... | 2.000,00 | 1 | Chefe da Seção de Expediente e Contabilidade ............................... | FG-4 | ||||||||
1 | Chefe da Seção de Documentação e Biblioteca ...... | 2.000,00 | 1 | Chefe da Seção de Documentação e Biblioteca ......... | FG-4 | ||||||||
| Faculdade de Ciências Econômicas |
|
| Faculdades de Ciências Econômicas |
| ||||||||
1 | Chefe da Seção de Expediente e Contabilidade ......................... | 2.000,00 | 1 | Chefe da Seção de Expediente e Contabilidade ............................... | FG-4 | ||||||||
1 | Chefe da Seção de Documentação e Biblioteca ...... | 2.000,00 | 1 | Chefe da Seção de Documentação e Biblioteca ......... | FG-4 | ||||||||
| Escola de Belas Artes |
|
| Escola de Belas Artes |
| ||||||||
1 | Chefe da Seção de Expediente e Contabilidade ......................... | 2.000,00 | 1 | Chefe da Seção de Expediente e Contabilidade ............................... | FG-4 | ||||||||
1 | Chefe da Seção de Documentação e Biblioteca ...... | 2.000,00 | 1 | Chefe da Seção de Documentação e Biblioteca ......... | FG-4 | ||||||||
| Faculdade de Filosofia |
|
| Faculdade de Filosofia |
| ||||||||
1 | Chefe da Seção de Expediente e Contabilidade ......................... | 2.000,00 | 1 | Chefe da Seção de Expediente e Contabilidade ............................... | FG-4 | ||||||||
1 | Chefe da Seção de Documentação e Biblioteca ...... | 2.000,00 | 1 | Chefe da Seção de Documentação e Biblioteca ......... | FG-4 | ||||||||
|
|
|
|
|
| ||||||||
SITUAÇÃO ANTERIOR | SITUAÇÃO NOVA | ||||||||||||
Núm de Funç | Séries Funcionais | Ref. | Exc. | Vago | Núm. De Funç. | Séries Funcionais | Ref. | Exc. | Vago | ||||
| c) Séries Funcionais Armazenista |
|
|
|
| c) Séries Funcionais Armazenista |
|
|
| ||||
1 |
| 20 |
|
| 1 |
| 20 |
|
| ||||
1 |
| 19 |
|
| 1 |
| 19 |
|
| ||||
2 |
|
|
|
| 2 |
|
|
|
| ||||
| Arquivista Auxiliar |
|
|
|
| Arquivista Auxiliar |
|
|
| ||||
3 |
| 17 | - | 2 | 3 |
| 17 | - | 2 | ||||
7 |
| 16 | 2 | - | 7 |
| 16 | 2 | - | ||||
10 |
|
| 2 | 2 | 10 |
|
| 2 | 2 | ||||
| Auxiliar Administrativo |
|
|
|
| Auxiliar Administrativo |
|
|
| ||||
3 |
| 25 | - | 1 | 3 |
| 25 | - | 1 | ||||
4 |
| 24 | 1 | - | 4 |
| 24 | 1 | - | ||||
7 |
|
| 1 | 1 | 7 |
|
| 1 | 1 | ||||
| Auxiliar de Serviços Médicos |
|
|
|
| Auxiliar de Serviços Médicos |
|
|
| ||||
100 |
| 17 | - | - | 100 |
| 17 | - | - | ||||
- |
| 16 | 16 | - | - |
| 16 | 16 | - | ||||
100 |
|
| 16 |
| 100 |
|
| 16 |
| ||||
| Cozinheiro |
|
|
|
| Cozinheiro |
|
|
| ||||
1 |
| 22 | - | - | 1 |
| 22 | - | - | ||||
2 |
| 21 | - | - | 2 |
| 21 | - | - | ||||
3 |
|
|
|
| 3 |
|
|
|
| ||||
| Cozinheiro Auxiliar |
|
|
|
| Cozinheiro Auxiliar |
|
|
| ||||
2 |
| 17 | - | - | 2 |
| 17 | - | - | ||||
6 |
| 16 | - | - | 6 |
| 16 | - | - | ||||
8 |
|
|
|
| 8 |
|
|
|
| ||||
| Costureira |
|
|
|
| Costureira |
|
|
| ||||
2 |
| 17 | - | 1 | 2 |
| 17 | - | 1 | ||||
4 |
| 16 | 1 | - | 4 |
| 16 | 1 | - | ||||
6 |
|
| 1 | 1 | 6 |
|
| 1 | 1 | ||||
| Dentista |
|
|
|
| Dentista |
|
|
| ||||
1 |
| 26 | - | - | 1 |
| 26 | - | - | ||||
1 |
| 25 | - | - | 1 |
| 25 | - | - | ||||
2 |
| 24 | - | - | 2 |
| 24 | - | - | ||||
4 |
|
|
|
| 4 |
|
|
|
| ||||
| Eletricista |
|
|
|
| Eletricista |
|
|
| ||||
1 |
| 26 | - | - | 1 |
| 26 | - | - | ||||
1 |
| 25 | - | - | 1 |
| 25 | - | - | ||||
2 |
|
|
|
| 2 |
|
|
|
| ||||
| Escrevente Datilógrafo |
|
|
|
| Escrevente Datilógrafo |
|
|
| ||||
2 |
| 23 | - | - | 2 |
| 23 | - | - | ||||
5 |
| 22 | - | - | 5 |
| 22 | - | - | ||||
5 |
| 21 | 2 | - | 5 |
| 21 | 2 | - | ||||
7 |
| 20 | - | 2 | 7 |
| 20 | - | 2 | ||||
12 |
| 19 | - | - | 12 |
| 19 | - | - | ||||
- |
| 18 | 7 | - | - |
| 18 | 7 | - | ||||
- |
| 17 | 6 | - | - |
| 17 | 6 | - | ||||
- |
| 16 | 8 | - | - |
| 16 | 8 | - | ||||
31 |
|
| 23 | 2 | 31 |
|
| 23 | 2 | ||||
| Jardineiro |
|
|
|
| Jardineiro |
|
|
| ||||
- |
| 24 | 1 | - | - |
| 24 | 1 | - | ||||
2 |
| 17 | - | - | 2 |
| 17 | - | - | ||||
1 |
| 16 | - | - | 1 |
| 16 |
| - | ||||
3 |
|
| 1 |
| 3 |
|
| 1 |
| ||||
| Laboratorista Auxiliar |
|
|
|
| Laboratorista |
|
|
| ||||
1 |
| 22 | - | - | 1 |
| 22 | - | - | ||||
2 |
| 21 | 1 | - | 2 |
| 21 | 1 | - | ||||
2 |
| 20 | 2 | - | 2 |
| 20 | 2 | - | ||||
2 |
| 19 | - | - | 2 |
| 19 | - | - | ||||
3 |
| 18 | - | 2 | 3 |
| 18 | - | 2 | ||||
3 |
| 17 | - | 1 | 3 |
| 17 | - | 1 | ||||
3 |
| 16 | - | - | 3 |
| 16 | - | - | ||||
16 |
|
| 3 | 3 | 16 |
|
| 3 | 3 | ||||
|
|
|
|
|
| Obs.: O número de funções preenchidas nesta série funcional, inclusive as excedentes não poderá ser superior a 16. |
|
|
| ||||
| Operário |
|
|
|
| Operário |
|
|
| ||||
1 |
| 24 | - | - | 1 |
| 24 | - | - | ||||
2 |
| 23 | - | - | 2 |
| 23 | - | - | ||||
3 |
|
|
|
| 3 |
|
|
|
| ||||
| Servente |
|
|
|
| Servente |
|
|
| ||||
5 |
| 21 | - | - | 5 |
| 21 | - | - | ||||
8 |
| 20 | - | 4 | 8 |
| 20 | - | 4 | ||||
12 |
| 19 | - | 8 | 12 |
| 19 | - | 8 | ||||
16 |
| 18 | - | - | 16 |
| 18 | - | - | ||||
30 |
| 17 | - | - | 30 |
| 17 | - | - | ||||
138 |
| 16 | 12 | - | 138 |
| 16 | 12 | - | ||||
209 |
|
| 12 | 12 | 209 |
|
| 12 | 12 | ||||
|
|
|
|
|
| Obs.: O número de funções preenchidas nesta série funcional inclusive as excedentes , não poderá ser superior a 209. |
|
|
| ||||