Decreto nº 39.311 de 04/06/1956
Decreto nº 39.311 de 04/06/1956
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO TERRENOS NECESSARIOS AO MINISTERIO DA AERONAUTICA, EM FORTALEZA, NO ESTADO DO CEARA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/06/1956] (p. 11257, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , BENEFICIO , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , MUNICIPIO , FORTALEZA (CE) , ESTADO DO CEARA (CE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |