Legislação Federal - Senado Federal

[Detalhes da Norma]

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.

DECRETO Nº 39.324, DE 7 DE JUNHO DE 1956.

Aprova os Quadros e Tabelas de Pessoal do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e tendo em vista o que preceitua o art. 16 da Lei nº 2.745, de 12 de março de 1956,

DECRETA:

Art. 1º Ficam aprovados, na forma dos anexos, o Quadro de Pessoal e a Tabela Numérica de Extranumerário Mensalista do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (I.A.P.I.).

§ 1º O Quadro de Pessoal a que se refere êste artigo é constituído de parte permanente que compreende cargos isolados de provimento em comissão, funções gratificadas, cargos isolados de provimento efetivo e cargos de carreira, e de parte suplementar integrada por cargos de carreira.

§ 2º A Tabela Numérica de Extranumerário Mensalista é constituída de parte permanente que compreende séries funcionais e de parte suplementar integrada por séries funcionais e funções isoladas extintas.

§ 3º Os cargos e as funções da parte suplementar do Quadro e da Tabela serão suprimidos à medida que vagarem, iniciando-se a supressão nas carreiras e séries funcionais pelas classes e referências iniciais.

Art. 2º O I.A.P.I enviará ao Departamento Administrativo do Serviço Público, dentro do prazo de sessenta (60) dias, contados da vigência dêste Decreto, todos os processos e elementos elucidativos necessários ao completo exame da situação de cada um dos cargos e funções abaixo relacionados:

Quadro de Pessoal.

Parte Permanente.

Funções Gratificadas.

5 - Almoxarife (Adm. Central e Delegacias de categorias A e B) - FG-4

4 - Almoxarife (Delegacia de categoria C) - FG-5

934 - Informante-Habilitador - FG-5

28 - Auxiliar Técnico - FG-5

3 - Atendente - FG-6

4 - Habilitador de Caixa de Tesouraria-Geral - FG-6

8 - Almoxarife (Delegacias de categorias D e E) - FG-6

21 - Despachante - FG-6

52 - Caixa - FG-6

7 - Almoxarife (Delegacias de categorias F e G) - FG-7

62 - Encarregado de Máquina de Contabilidade - FG-7

Carreira ou Cargo

10 - Dentista - O

2 - Procurador de primeira categoria

21 - Técnico de Administração de Previdência

10 - Técnico de Fiscalização de Previdência

Parte Suplementar

1 - Tesoureiro - CC-6

Parágrafo único. Importará na responsabilidade da autoridade competente o não cumprimento do disposto neste artigo dentro do prazo estipulado.

Art. 3º Os padrões alfabéticos de vencimentos, os símbolos dos cargos em comissão e das funções gratificadas, e as referências numéricas de salário terão os valores fixados nos arts. 1º, 2º e 3º da Lei nº 2.745, de 12 de março de 1956.

Art. 4º A aplicação do art. 7º da Lei nº 2.188, de 3 de março de 1954, aos servidores do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários, dependerá, em cada caso, de prévia aprovação do Presidente da República.

Parágrafo único. O processo, devidamente instruído, será encaminhado ao Presidente da República, por intermédio do Departamento Administrativo do Serviço Público.

Art. 5º Aplicam-se ao pessoal do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários os arts. 4º, 8º, 9º, 11, 12, 13, 15 e 28 da Lei nº 2.745, de 12 de março de 1956.

Art. 6º Excetuados os casos de promoção e melhoria de salário, o provimento de cargos e funções integrantes dos Quadros e Tabela de que trata o presente Decreto deverá ser precedido de autorização do Presidente da República, mediante proposta encaminhada pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, ainda que se trate de provimento mediante concurso.

Parágrafo único. A autorização de que trata êste artigo será necessária inclusive para a admissão do pessoal sujeito às leis trabalhistas.

Art. 7º Todos os atos de provimento e vacância de cargos e funções do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários deverão ser publicados no Diário Oficial da União.

Art. 8º As admissões de extranumerário contratado e tarefeiro obedecerão às normas estabelecidas na Lei nº 2.284, de 9 de agôsto de 1954, e Decreto nº 38.106, de 19 de outubro de 1955, que a regulamentou.

Parágrafo único. De conformidade com o disposto no art. 2º da Lei número 2.284, de 1954, a partir de sua vigência, não poderá haver admissão de Extranumerário mensalista.

Art. 9º As nomeações e admissões para os Quadros e Tabela do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários ficam sujeitas a prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, nos têrmos da Lei nº 1.584, de 27 de março de 1952, regulamentada pelo Decreto nº 31.477, de 18 de setembro de 1952.

Parágrafo único. Não depende de habilitação em concurso o provimento de cargos em comissão.

Art. 10. Fica vedada a nomeação ou a admissão sob a forma de credenciamento ou outras semelhantes, a não ser para as modalidades expressamente previstas em lei e desde que legalmente preenchíveis, sob pena de responsabilidade da autoridade que determinar o ato.

Art. 11. Dentro de 60 (sessenta) dias, a partir da publicação dêste Decreto, o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários submeterá ao Presidente da República proposta de redução nos Quadro e Tabela de pessoal.

Parágrafo único. A proposta de que trata êste artigo será encaminhada ao Departamento Administrativo do Serviço Público, por intermédio do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.

Art. 12. As despesas com a execução dêste Decreto correrão pelas dotações próprias do Orçamento do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários.

Art. 13. Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 14. Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 7 de junho de 1956; 135º da Independência e 68º da República.

Juscelino Kubitschek

Ernesto Dornelles

INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS INDUSTRIÁRIOS

QUADRO DE PESSOAL

Parte Permanente

SITUAÇÃO ANTERIOR										SITUAÇÃO NOVA
Nº de Carg	Carreira ou Cargo	Clas. ou Padr.		Exc.		Vagos		Prov		Núm.de Carg.	Carreira ou Cargo		Clas. ou Padr	Exc.		Vagos	Prov
	I - Cargos em Comissão										I - Cargos em Comissão
1	Presidente.............	CC-1		-		-		-		1	Presidente..............		CC-1	-		-	-
5	Diretor de Departamento........	CC-2		-		-		-		5	Diretor de Departamento........		CC-2	-		-	-
1	Procurador Geral..	CC-2		-		-		-		1	Procurador Geral...		CC-2	-		-	-
1	Diretor de Carteira.	CC-2		-		-		-		1	Diretor de Carteira.		CC-2	-		-	-
1	Atuário Chefe.........	CC-3		-		-		-		1	Atuário Chefe.........		CC-3	-		-	-
1	Contador Geral......	CC-3		-		-		-		1	Contador Geral......		CC-3	-		-	-
1	Tesoureiro Geral....	CC-3		-		-		-		1	Tesoureiro Geral...		CC-3	-		-	-
1	Chefe do Gabinete da Presidência......	CC-3		-		-		-		1	Chefe do Gabinete da Presidência.......		CC-3	-		-	-
2	Delegado em Delegacias de categoria “A” e “B”.	CC-3		-		-		-		2	Delegado em Delegacias de categorias “A” e “B”		CC-3	-		-	-
1	Assistente do Procurador Geral...	CC-4		-		-		-		1	Assistente do Procurador Geral...		CC-4	-		-	-
1	Assistente do Contador Geral.....	CC-4		-		-				1	Assistente do Contador Geral......		CC-4	-		-	-
1	Assistente do Tesouraria Geral....	CC-4		-		-		-		1	Assistente do Tesoureiro Geral....		CC-4	-		-	-
1	Chefe da Divisão de Engenharia......	CC-4		-		-		-		1	Chefe da Divisão de Engenharia.......		CC-4	-		-	-
4	Assistente Médico..	CC-4		-		-		-		4	Assistente Médico.		CC-4	-		-	-
4	Delegado em Delegacias de categoria “C”.........	CC-4		-		-		-		4	Delegado em Delegacia de categoria “C”..........		CC-4	-		-	-
6	Assistente de Departamento........	CC-4		-		-		-		6	Assistente de Departamento.......		CC-4	-		-	-
2	Assistente de Delegacias de categorias “A” e “B”	CC-4		-		-		-		2	Assistente de Delegacias de categorias “A” e “B”		CC-4	-		-	-
1	Subchefe do Gabinete da Presidência...........	CC-4		-		-		-		1	Subchefe do Gabinete da Presidência..........		CC-4	-		-	-
1	Assistente de Carteira.................	CC-4		-		-		-		1	Assistente de Carteira..................		CC-4	-		-	-
6	Assistente Técnico da Presidência......	CC-5		-		-		-		6	Assistente Técnico da Presidência.......		CC-5	-		-	-
1	Inspetor Geral........	CC-5		-		-		-		1	Inspetor Geral........		CC-5	-		-	-
28	Assistente Técnico de Órgão Central e de Delegacias de categorias “A” e “B”	CC-5		-		-		-		28	Assistente Técnico de Órgão Central e de Delegacias de categorias “A” e “B”		CC-5	-		-	-
1	Secretário do Conselho Fiscal....	CC-5		-		-		-		1	Secretário do Conselho Fiscal....		CC-5	-		-	-
34	Chefe de Divisão...	CC-5		-		-		-		34	Chefe de Divisão...		CC-5	-		-	-
3	Delegado em Delegacia de categoria “D”..........	CC-5		-		-		-		3	Delegado em Delegacia de categoria “D”.........		CC-5	-		-	-
2	Superintendente Médico em Delegacias de categorias “A” e “B”	CC-5		-		-		-		2	Superintendente Médico em Delegacias de categorias “A” e “B”		CC-5	-		-	-
1	Chefe do Serviço Jurídico em Delegacia de Categoria “A”.........	CC-5		-		-		-		1	Chefe do Serviço Jurídico em Delegacia de categoria “A”..........		CC-5	-		-	-
1	Chefe do Serviço de Engenharia em Delegacia de categoria “A”..........	CC-5		-		-		-		1	Chefe do Serviço de Engenharia em Delegacia de categoria “A”		CC-5	-		-	-
1	Inspetor Chefe em Delegacia de categoria “A”.........	CC-6		-		-		-		1	Inspetor Chefe em Delegacia de categoria “A”.........		CC-6	-		-	-
15	Inspetor de Órgãos Locais....................	CC-6		-		-		-		15	Inspetor de Órgãos Locais....................		CC-6	-		-	-
1	Secretário do Presidente.............	CC-6		-		-		-		1	Secretário do Presidente............		CC-6	-		-	-
5	Delegado em Delegacia de categoria “E”..........	CC-6		-		-		-		5	Delegado em Delegacia de categoria “E”..........		CC-6	-		-	-
4	Superintendente Médico em Delegacia de categoria “C”.........	CC-6		-		-		-		4	Superintendente Médico em Delegacia de categoria “G”.......		CC-6	-		-	-
4	Chefe do Serviço Jurídico em Delegacia de categoria “C”..........	CC-6		-		-		-		4	Chefe do Serviço Jurídico em Delegacia de categoria “C”..........		CC-6	-		-	-
15	Agente em Agência de categoria “A”.........	CC-6		-		-		-		15	Agente em Agência de categoria “A”..........		CC-6	-		-	-
4	Assistente do Serviço Jurídico na Administração Central.................	CC-6		-		-		-		4	Assistente do Serviço Jurídico na Administração Central...................		CC-6	-		-	-
4	Delegado em Delegacia de categoria “F”.........	CC-7		-		-		-		4	Delegado em Delegacia de categoria “F”.........		CC-7	-		-	-
36	Chefe de Serviço em Delegacia de categoria “C”.........	CC-7		-		-		-		36	Chefe de Serviço em Delegacia de categoria “C”..........		CC-7	-		-	-
3	Superintendente Médico em Delegacia de categoria “D”........	CC-7		-		-		-		3	Superintendente Médico em Delegacia de categoria “D”.........		CC-7	-		-	-
3	Chefe de Serviço Jurídico em Delegacia de categoria “D”..........	CC-7		-		-		-		3	Chefe de Serviço Jurídico em Delegacia de categoria “D”.........		CC-7	-		-	-
37	Agente em Agencia de categoria “B”..........	CC-7		-		-		-		37	Agente em Agencia de categoria “B”..........		CC-7	-		-	-
22	Inspetor de Agências................	CC-7		-		-		-		22	Inspetor de Agências................		CC-7	-		-	-
3	Delegado em Delegacia de categoria “G”.........	OC-		-		-		-		3	Delegado em Delegacia de categoria “G”..........		OC	-		-	-
6	Oficial de Gabinete	OC		-		-		-		6	Oficial de Gabinete		OC	-		-	-
18	Chefe de Serviço em Delegacia de categoria “D”..........	OC		-		-		-		18	Chefe de Serviço em Delegacia de categoria “D”........		OC	-		-	-
5	Superintendente Médico em Delegacia de categoria “E”.........	OC		-		-		-		5	Superintendente Médico em Delegacia de categoria “E”........		OC	-		-	-
31	Agente em Agencia de categoria “C”........	OC		-		-		-		31	Agente em Agência de categoria “C”........		OC	-		-	-
5	Chefe de Serviço Jurídico em Delegacia de categoria “E”..........	OC		-		-		-		5	Chefe de Serviço Jurídico em Delegacia de categoria “E”..........		OC	-		-	-
1	Tesoureiro.............	OC		-		-		-		1	Tesoureiro.............		OC	-		-	-
11	Agente Substituto..	NC		-		-		-		11	Agente Substituto..		NC	-		-	-
55	Agente em Agência de categoria “D”.........	NC		-		-		-		55	Agente em Agência de categoria “D”.........		NC	-		-	-
1	Chefe de Portaria Geral da Administração Central.................	NC		-		-		-		1	Chefe de Portaria Geral da Administração Central..................		NC	-		-	-
2	Tesoureiro...........	NC		-		-		-		2	Tesoureiro ............		NC	-		-	-
122	Agente de Agência de categoria “E”.....	MC		-		-		-		122	Tesoureiro.............		MC	-		-	-
6	Tesoureiro.............	MC		-		-		-		6	Tesoureiro.............		MC	-		-	-
2	Tesoureiro..............	LC		-		-		-		2	Tesoureiro..............		LC	-		-	-
6	Tesoureiro..............	KC		-		-		-		6	Tesoureiro..............		KC	-		-
	II - Funções Gratificadas										II - Funções Gratificadas
43	Assistente de Divisão..................	FG-3								43	Assistente de Divisão..................		FG-3
1	Administrador da Sede da Administração Central..................	FG-3								1	Administrador da Seda da Administração Central...................		FG-3
82	Assistente de Serviço (Administração Central e Delegacia de categorias A, B e C).......................	FG-3									Assistente de Serviço (Administração Central e Delegacia de categorias A, B e C)		FG-3
9	Assistente do Gabinete da Presidência............	FG-3								9	Assistente do Gabinete da Presidência...........		FG-3
38	Assessor...............	FG-3		-		-		-		38	Assessor...............		FG-3	-		-	-
11	Adjunto do Assistente ou Superintendente Médico..................	FG-3								11	Adjunto do Assistente ou Superintendente Médico...................		FG-3
1	Encarregado Geral do Turno Matutino.	FG-3								1	Encarregado Geral do Turno Matutino.		FG-3
32	Chefe de Serviço em Delegacia de categoria “E”..........	FG-3								32	Chefe de Serviço em Delegacia de categoria “E”.........		FG-3
10	Assistente de Serviço em Delegacia de categoria “D”..........	FG-3								10	Assistente de Serviço em Delegacia de categoria “D”.........		FG-3
515	Chefe de Seção (Administração Central e Delegacia de categoria “A”, “B” e “C”).......................	FG-4								515	Chefe de Seção (Administração Central e Delegacia de categoria “A”, “B e “C”)......................		FG-4
16	Inspetor de Pôrto de Benefícios.........	FG-4								16	Inspetor de Pôrto de Benefícios........		FG-4
21	Administrador de Pôsto de Assistência (categoria “A”)	FG-4								21	Administrador de Pôsto de Assistência (categoria “A”)		FG-4
84	Chefe de Pôsto de Benefícios.............	FG-4								84	Chefe de Pôsto de Benefícios..............		FG-4
259	Encarregado de Serviço em Agência de categorias “A” e “B” e Subagência........	FG-4								259	Encarregado de Serviço em Agência de categorias “A” e “B” e Subagências......		FG-4
48	Chefe ou Encarregado de Serviço em Delegacia de categorias “F” e “G”	FG-4								48	Chefe ou Encarregado de Serviço em Delegacia de categorias “F” e “G”.		FG-4
2	Administrador de Sede (Delegacia de categorias “A” e “B”)........................	FG-4								2	Administrador de Sede (Delegacia de categorias “A” e “B”)........................		FG-4
1	Assistente de Serviço (Delegacia de categoria “E”)..	FG-5								1	Assistente de Serviço (Delegacia de categoria “E”)....		FG-5
3	Administrador de Sede (Delegacia de categoria “C”)....	FG-5								3	Administrador de Sede (Delegacia de categoria “C”)...		FG-5
33	Administrador de Pôsto de Assistência (categoria “B” e “C”)......................	FG-5								33	Administrador de Pôsto de Assistência (categoria “B” e “C)		FG-5
212	Chefe de Subseção (Administração Central e Delegacia de categorias “A”, “B” e “C”) ....................	FG-5								212	Chefe de Subseção (Administração Central e Delegacia de categorias “A”, “B” e “C”).....................		FG-5
70	Encarregado de Turno...................	FG-5								70	Encarregado de Turno....................		FG-5
12	Secretário de Chefe de Órgão Central e Delegacia de categorias “A” e “B”)........................	FG-5								12	Secretário de Chefe de Órgão Central e Delegacia de categorias “A” e “B”)........................		FG-5
1	Secretário de Diretor de Carteira	FG-5								1	Secretário de Diretor de Carteira		FG-5
19	Adjunto do Gabinete da Presidência e do Conselho Fiscal.....	FG-5								19	Adjunto do Gabinete da Presidência e do Conselho Fiscal.....		FG-5
16	Administrador - Ajudante................	FG-5								16	Administrador - Ajudante................		FG-5
57	Chefe de Seção (Delegacia de categoria “D”)........	FG-5								57	Chefe de Seção (Delegacia de categoria “D”).........		FG-5
274	Encarregado (Chefe de Serviço em Agência de categorias “C”, “D” e “E”).....................	FG-5								274	Encarregado (Chefe de Serviço em Agência de categorias “C”, “D” e “E”)......................		FG-5
3	Encarregado de Caixa (Agência de categorias “A” e “B”)........................	FG-5								3	Encarregado de Caixa (Agência de categorias “A” e “B”)........................		FG-5
3	Chefe de Secretaria..............	FG-5								3	Chefe de Secretaria..............		FG-5
1	Encarregado (Sub-chefe de Portaria da Administração Central).................	FG-6								1	Encarregado (Sub-chefe de Portaria da Administração Central)................		FG-6
7	Secretário de Delegado (Delegacia de categorias “C” e “D”)........................	FG-6								7	Secretário de Delegado (Delegacia de categorias “C” e “D”)........................		FG-6
120	Auxiliar de Gabinete (Administração Central e Delegacias)............	FG-6								120	Auxiliar de Gabinete (Administração Central e Delegacias)...........		FG-6
30	Chefe de Subseção (Delegacia de categoria “D”)........	FG-6								30	Chefe de Subseção (Delegacia de categoria “D”).......		FG-6
2	Encarregado de Portaria (Delegacia de categorias “A” e “B”).......................	FG-6								2	Encarregado de Portaria (Delegacia de categorias “A” e “B”).......................		FG-6
2	Encarregado de Pagamento de Benefícios no Interior..................	FG-6								2	Encarregado de Pagamento de Benefícios no Interior...................		FG-6
35	Encarregado de Caixa (Delegacia de categorias “F” e “G” e Agência de categorias “C”, “D” e “E”)....................	FG-6								35	Encarregado de Caixa (Delegacia de categorias “F” e “G” e Agência categorias “C”, “D” e “E”)....................		FG-6
200	Encarregado (Administração Central e Delegacias)............	FG-7								200	Encarregado (Administração Central e Delegacias)............		FG-7
4	Encarregado de Portaria (Delegacia de categoria “C”)...	FG-7								4	Encarregado de Portaria (Delegacia de categoria “C”)		FG-7
32	Ajudante de Portaria..................	FG-7								32	Ajudante de Portaria.................		FG-7
	III - Cargos isolados de provimento efetivo										III - Cargos isolados de provimento efetivo
	Atuário										Atuário
1		O		-		-		-		1			O	-		-	-
	Tesoureiro Auxiliar										Tesoureiro Auxiliar
17		M		-		5		-		17			M	-		5	-
104		L		-		38		-		104			L	-		38	-
89		K		-		12				89			K	-		12	-
29		J		-		14				29			J	-		14	-
283		I		-		166		-		283			I	-		166	-
	IV - Carreiras										IV - Carreiras
	Assistente Social										Assistente Social
10		M		-		7		-		10			M	-		7	-
20		L		-		19		-		20			L	-		19	-
30		K		-		18		-		30			K	-		18	-
50		J		-		43		-		50			J	-		43	-
75		I		-		72		-		75			I	-		72	-
105		H		-		71		150		85			H	-		51	-
290						230		150		270						210
	Contador										Contador
35		M		-		-		-		35			M	-		-	-
40		L		-		-		-		40			L	-		-	-
45		K		-		-		-		45			K	-		-	-
50		J		-		7		-		50			J	-		7	-
60		I		-		50		-		55			I	-		45	-
70		H		-		44		52		60			H	-		34	-
300						101		52		285						86
	Dentista										Dentista
20		N		-		10		-		20			N	-		10	-
30		M		-		11		-		30			M	-		11	-
45		L		-		45		-		40			L	-		40	-
65		K		-		59		59		50			K	-		44	-
160						125		59		140						105
	Desenhista										Desenhista
4		M		-		-		-		4			M	-		-	-
5		L		-		1		-		5			L	-		1	-
7		K		-		7		-		7			K	-		7	-
9		J		-		7		-		9			J	-		7	-
11		I		-		5		-		10			I	-		4	-
14		H		-		14		11		12			H	-		12	-
50						34		11		50						31
	Engenheiro										Engenheiro
10		O		-		-		-		10			O	-		-	-
15		N		-		-		-		15			N	-		-	-
20		M		-		-		-		20			M	-		-	-
25		L		-		13		-		25			L	-		13	-
30		K		-		30		14		30			K	-		30	-
100						43		14		100						43
	Escriturário										Escriturário
2100		G		-		-		-	2.100				G	-		-	-
2.300		F		-		1.444		-	2.100				F	-		1.244	-
2.500		E		-		1.887		551	2.100				E	-		1.487	-
6.900						3.331		551	6.300							2.731
	Escriturário - Dactilógrafo										Escriturário - Dactilógrafo
700		G		-		157		-	700				G	-		157	-
		F		-		565		-	700				F	-		415	-
		E				662		402	700				E	-		412	-
2.500						1.384		402	2.100							984
	Estatístico										Estatístico
4		M		-		2		-	4				M	-		2	-
5		L		-		5		-	5				L	-		5	-
7		K		-		2		-	7				K	-		2	-
10		J		-		-		-	10				J	-		-	-
12		I		-		6		-	12				I	-		6	-
16		H		-		16		6	14				H	-		14	-
54						31		6	52							29
	Estenógrafo										Estenógrafo
3		M		-		2		-	3				M	-		2	-
3		L		-		-		-	3				L	-		-	-
4		K		-		-		-	4				K	-		-	-
4		J		-		2		-	4				J	-		2	-
4		I		-		4		-	4				I	-		4	-
7		H		-		5		4	4				H	-		2	-
25						13		4	23							10	-
	Fiscal										Fiscal
100		M		-		-		-	100				M	-		-	-
120		L		-		-		-	120				L	-		-	-
140		K		-		-		-	140				K	-		-	-
160		J		-		67		-	160				J	-		67	-
180		I		-		116		-	180				I	-		116	-
200		H		-		174		148	200				H	-		174	-
900						357		148	900							357
	Médico										Médico
70		O		-		-		-	70				O	-		-	-
130		N				17		-	130				N	-		17	-
210		M		-		171		-	150				M	-		111	-
330		L		-		325		-	200				L	-		195	-
470		K		-		403		508	300				K	-		233	-
1.210						916		508	850							556
	Oficial Administrativo										Oficial Administrativo
150		M		-		-		-	150				M	-		-	-
180		L		-		-		-	180				L	-		-	-
220		K		-		103		-	220				K	-		103	-
260		J		-		44		-	260				J	-		44	-
310		I		-		3		-	310				I	-		3	-
380		H		-		20		145	380				H	-		20	145
1.500						170		145	1.500							170	145
	Operador										Operador
130		G		-		4		-	130				G	-		4	-
110		F		-		33		-	110				F	-		33	-
110		E		-		59		-	110				E	-		59	-
350						96			350							96
	Procurador										Procurador
46		1ª cat		-		-		-	46				1ª cat.	-		-	-
58		2ª cat		-		-		-	58				2ª cat.	-		-	-
44		3ª cat		-		-		-	44				3ª cat.	-		-	-
148									148
	Técnico de Administração de Previdência										Técnico de Adm. de Previdência
24		N		-		-		-	24				N	-		-	-
30		M		-		-		-	30				M	-		-	-
35		L		-		23		-	30				L	-		18	-
40		K		-		40		-	30				K	-		30	-
129						63			114							48
	Técnico de Fiscalizacão de Previdência										Técnico de Fiscalização de Previdência
12		N		-		-		-	12				N	-		-	-
14		M		-		2		-	14				M	-		2	-
16		L		-		16		-	14				L	-		14	-
18		K		-		18		-	14				K	-		14	-
60						36			54							30
	Técnico Operador										Técnico Operador
12		M		-		-		-	12				M	-		-	-
13		L		-		-		-	13				L	-		-	-
14		K		-		-		-	14				K	-		-	-
16		J		-		-		-	16				J	-		-	-
20		I		-		20		-	20				I	-		20	-
25		H		-		25		20	25				H	-		25	20
100						45		20	100							45	20
Parte Suplementar
Nº de Cargos	Carreira ou Cargo	Cl ou Pd	Exc		Vagos		Prov		Nº de Cargos			Carreira ou Cargo	Classe ou Padrão	Exc.	Vags		Prov.
	I - Carreiras Extintas											I - Carreiras Extintas
	Adjunto de Administração											Adjunto de Adm.
16		M	-		-		-		16				M	-	-		-
14		L	-		-		-		14				L	-	-		-
3		K	-		3		-		-				-	-	-		-
33					3				30
	Ascensorista											Ascensorista
3		G	-		-		-		3				G	-	-		-
1		F	-		-		-		1				F	-	-		-
1		E	-		-		-		1				E	-	-		-
5									5
	Contínuo											Contínuo
25		G	-		-		-		25				G	-	-		-
25		F	-		-		-		25				F	-	-		-
25		E	-		2		-		25				E	-	2		-
25		D	-		11		-		14				D	-	-		-
100					13				89						2
	Motorista											Motorista
3		G	-		1		-		3				G	-	1		-
	Servente											Servente
13		C	-		12		-		2				C	-	1		-
1		B	-		-		-		1				B	-	-		-
-		A	1		-		-		-				A	1	-		-
14									3
TABELA NÚMERICA DE EXTRANUMERÁRIO MENSALISTA Parte Permanente
	Ajudante de Operador											Ajudante de Operador
16		21	-		10		-		16				21	-	10		-
17		20	-		5		-		12				20	-	-		-
19		19	-		15		8		4				19	-	-		-
52					30		8		52						10
	Ascensorista											Ascensorista
4		23	-		1		-		4				23	-	1		-
5		22	-		3		-		5				22	-	3		-
5		21	-		2		-		3				21	-	-		-
7		20	-		6		9		1				20	-	-		-
21					12		9		13						4
	Auxiliar de Serviços Médicos											Auxiliar de Serviços Médicos
6		22	-		-		-		6				22	-	-		-
6		21	-		-		-		6				21	-	-		-
7		20	-		7		-		-				-	-	-		-
8		19	-		8		3		-				-	-	-		-
27					15		3		12				-	-	-		-
	Carregador											Carregador
9		23	-		2		-		9				23	-	2		-
10		22	-		6		-		10				22	-	6		-
11		21	-		10		-		5				21	-	4		-
12		20	-		7		15		5				20	-	-		-
42					25		15		29						12
	Contínuo											Continuo
20		23	-		8		-		20				23	-	8		-
24		22	-		18		-		12				22	-	6		-
27		21	-		25		-		3				21	-	1		-
35		20	-		32		37		3				20	-	-		-
106					83		37		38						15
	Mensageiro											Mensageiro
130		18	-		81		-		130				18	-	81		-
150		17	-		77		-		150				17	-	77		--
170		16	-		18		-		170				16	-	18		-
230		15	-		115		90		125				15	-	-		-
680					291		90		575						176
	Motorista											Motorista
5		24	-		-		-		5				24	-	-		-
6		23	-		5		-		6				23	-	5		-
7		22	-		6		-		3				22	-	2		-
10		21	-		7		9		3				21	-	-		-
28					18		9		17						7
	Operador de Raios X											Operador de Raios X
2		26	-		-		-		2				26	-	-		-
2		25	-		-		-		2				25	-	-		-
2		24	-		2		-		-				-	-	-		-
4		23	-		4		-		-				-	-	-		-
10					6				4
	Servente											Servente
140		19	-		47		-		140				19	-	47		-
170		18	-		165		-		120				18	-	115		-
190		17	-		73		200		117				17	-	-		-
500					285		200		377						162
	Telefonista											Telefonista
11		22	-		2		-		11				22	-	2		-
11		21	-		8		-		7				21	-	4		-
13		20	-		9		12		4				20	-	-		-
35					19		12		22						6
	Vigia											Vigia
12		22	-		4		-		12				22	-	4		-
12		21	-		8		-		12				21	-	8		-
12		20	-		7		-		8				20	-	3		-
14		19	-		11		23		3				19	-	-		-
50					30		23		35						15
	Ajudante de Encadernador											Ajudante de Encadern.
2		20	-		-		-		2				20	-	-		-
2									2
	Ajudante Técnico											Ajudante Técnico
2		27	-		-		-		2				27	-	-		-
7		26	-		-		-		7				26	-	-		-
1		25	-		-		-		1				25	-	-		-
10									10
	Almoxarife											Almoxarife
8		26	-		1		-		8				26	-	1		-
2		25	-		1		-		2				25	-	1		-
2		24	-		-		-		2				24	-	-		-
1		19	-		1		-		-				-	-	-		-
13					3				12						2
	Apontador											Apontador
3		25	-		-		-		3				25	-	-		-
1		24	-		-		-		1				24	-	-		-
4									4
	Apropriador											Apropriador
1		24	-		-		-		1				24	-	-		-
2		22	-		-		-		2				22	-	-		-
3									3
	Artífice											Artífice
1		25	-		-		-		1				25	-	-		-
10		24	-		-		-		10				24	-	-		-
9		23	-		-		-		9				23	-	-		-
1		22	-		-		-		1				22	-	-		-
14		21	-		1		-		14				21	-	1		-
1		20	-		-		-		1				20	-	-		-
1		19	-		1		-		-				-	-	-
37					2				36						1
	Ascensorista											Ascensorist
4		23	-		-		-		4				23	-	-		-
8		22	-		-		-		8				22	-	-		-
4		21	-		-		-		4				21	-	-		-
3		19	-		1		-		2				19	-	-		-
19					1				18
	Auxiliar - Especializado											Auxiliar - Especializado
4		26	-		-		-		4				26	-	-		-
5		25	-		-		-		5				25	-	-		-
17		24	-		-		-		17				24	-	-		-
26									26
	Auxiliar de Serviços Médicos											Auxiliar de Serviços Médicos
1		23	-		-		-		1				23	-	-		-
1		18	-		-		-		1				18	-	-		-
2									2
	Auxiliar de Serviços Técnicos											Auxiliar de Serviços Técnicos
3		26	-		-		-		3				26	-	-		-
6		25	-		-		-		6				25	-	-		-
4		24	-		-		-		4				24	-	-		-
13									13
	Encadernador											Encadernad
1		22	-		-		-		1				22	-	-		-
1		21	-		-		-		1				21	-	-		-
2									2
	Encadernador - Cortador											Encadernador - Cortador
2		24	-		-		-		2				24	-	-		-
2									2
	Encarregado de Limpeza											Encarregado de Limpeza
4		24	-		-		-		4				24	-	-		-
2		23	-		-		-		2				23	-	-		-
6									6
	Escrevente - Dactilógrafo											Escrevente - Dactilógrafo
15		23	-		-		-		15				23	-	-		-
12		22	-		1		-		12				22	-	1		-
7		21	-		-		-		7				21	-	-		-
3		20	-		-		-		3				20	-	-		-
1		19	-		1		-		-				-	-	-		-
38					2				37						1
	Limpador											Limpador
12		22	-		-		-		12				22	-	-		-
23		21	-		-		-		23				21	-	-		-
6		20	-		-		-		6				20	-	-		-
5		19	-		-		-		5				19	-	-		-
2		18	-		1		-		2				18	-	1		-
1		17	-		-		-		1				17	-	-		-
49					1				49						1
	Mecânico de Automóvel											Mecânico de Automóvel
1		26	-		-		-		1				26	-	-		-
1									1
	Mecânico de Máquina de Escrever											Mecânico de Máquina de Escrever
1		25	-		-		-		1				25	-	-		-
1									1
	Mestre Encanador											Mestre Encanador
1		25	-		-		-		1				25	-	-		-
1									1
	Motorista											Motorista
2		24	-		-		-		2				24	-	-		-
1		23	-		-		-		1				23	-	-		-
1		22	-		-		-		1				22	-	-		-
4									4
	Porteiro											Porteiro
2		22	-		1		-		2				22	-	1		-
2		21	-		-		-		2				21	-	-		-
1		19	-		1		-		-				-	-	-		-
5					2				4						1
	Topógrafo											Topógrafo
1		25	-		-		-		1				25	-	-		-
1									1
	Vigia											Vigia
2		22	-		-		-		2				22	-	-		-
1		20	-		-		-		1				20	-	-		-
1		19	-		-		-		1				19	-	-		-
4									4
	Zelador											Zelador
3		25	-		-		-		3				25	-	-		-
5		24	-		-		-		5				24	-	-		-
1		23	-		-		-		1				23	-	-		-
2		22	-		-		-		2				22	-	-		-
2		21	-		-		-		2				21	-	-		-
1		20	-		-		-		1				20	-	-		-
1		19	-		-		-		1				19	-	-		-
15									15

Atividade Legislativa