Legislação Federal - Senado Federal

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Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.

DECRETO Nº 39.426, DE 19 DE JUNHO DE 1956.

Aprova o Quadro de Tabela de Pessoal do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e tendo em vista o que preceitua o art. 16 da Lei nº 2.745, de 12 de março de 1956,

DECRETA:

Art. 1º Ficam aprovados, na forma dos anexos, o Quadro de Pessoal e as Tabelas Numéricas de Extranumerário Mensalista do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas.

§ 1º O Quadro a que se refere êste artigo é constituído de uma parte permanente que compreende cargos de carreira, isolados, em comissão e funções gratificadas, e de uma parte suplementar integrada por cargos isolados extintos.

§ 2º A Tabela de que trata êste artigo consta de uma parte permanente constituída por funções isoladas.

Art. 2º O I.A.P.E.T.C. enviará ao Departamento Administrativo do Serviço Público, dentro do prazo de sessenta (60) dias, contados da vigência dêste decreto, todos os processos e elementos elucidativos necessários ao completo exame da situação de cada uma das funções abaixo relacionadas.

QUADRO DE PESSOAL

PARTE PERMANENTE

Cargos em comissão

1 - Chefe de Gabinete do Presidente, símbolo CC-2

Funções gratificadas

1 - Assistente Jurídico do Conselho Fiscal, símbolo FG-1;

4 - Assistente de Diretor de Serviço, símbolo FG-1;

2 - Assistente (Delegacia de primeira classe), símbolo FG-1;

6 - Assistente de Diretor de Departamento), símbolo FG-1;

12 - Auxiliar de Gabinete da Presidência, símbolo FG-5;

2 - Almoxarife (Delegacia de primeira classe), símbolo FG-3;

8 - Almoxarife (Delegacia de segunda classe), símbolo FG-5;

1 - Almoxarife (Agência Especial de Santos), símbolo FG-5;

250 - Fiscal, símbolo FG-4;

2 - Chefe de Portaria (Delegacia de 1ª classe) símbolo FG-4.

Parágrafo único. Importará na responsabilidade da autoridade competente o não cumprimento do disposto neste artigo dentro do prazo estipulado.

Art. 3º Os padrões alfabéticos de vencimentos, os símbolos dos cargos em comissão e das funções gratificadas e as referências numéricas de salário são os fixados nos arts. 1º, 2º e 3º, da Lei nº 2.745, de 12 de março de 1956.

Art. 4º A aplicação do art. 7º da Lei nº 2.188, de 3 de março de 1954, aos servidores do IAPETC dependerá, em cada caso, de prévia aprovação do Presidente da República.

Parágrafo único. O processo devidamente instruído, será encaminhado ao Presidente da República, por intermédio do Departamento Administrativo do Serviço Público.

Art. 5º Aplicam-se ao pessoal do IAPETC o parágrafo único do art. 1º e os arts. 4º, 11, 12, 13, 15 e 28 da Lei nº 2.745, de 12 de março de 1956.

Art. 6º Excetuados os casos de promoção e melhoria de salário, o provimento dos cargos e funções integrantes dos Quadros e Tabelas de que trata o presente decreto deverá ser precedido de autorização do Presidente da República, mediante proposta encaminhada pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, ainda que, se trate de provimento mediante concurso.

Parágrafo único. A autorização de que trata êste artigo será necessária inclusive para a admissão de pessoal sujeito ao regime das leis trabalhistas.

Art. 7º Todos os atos de provimento de cargos e funções do I.A.P.E.T.C, deverão ser publicados no Diário Oficial da União.

Art. 8º As nomeações para o Quadro do IAPETC ficam sujeitas a prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, nos têrmos da Lei nº 1.584, de 27 de março de 1952, regulamentada pelo Decreto nº 31.477, de 18 de setembro de 1952.

Parágrafo único. Não depende de habilitação em concurso o provimento dos cargos em comissão e das funções gratificadas.

Art. 9º Aos extranumerários mensalistas integrantes das tabelas aprovadas pelo Decreto nº 32.064, de 8 de janeiro de 1953, aplica-se a legislação vigente para o extranumerário mensalista do Serviço Público Federal, inclusive as disposições da Lei nº 2.284, de 9 de agôsto de 1954.

Art. 10. Ficam vedadas nomeações e admissões sob a forma de credenciamento ou outras semelhantes, a não ser para as modalidades expressamente previstas em lei e desde que legalmente preenchíveis, sob pena de responsabilidade da autoridade que determinar o ato.

Art. 11. Ficam revogados os artigos 24 e 25 do Decreto nº 38.530, de 9 de janeiro de 1956.

§ 1º Os efeitos dêste artigo são extensivos às nomeações efetivas para cargos isolados de provimento efetivo, e bem assim às efetivações de interinos através de atos administrativos de qualquer natureza, inclusive apostilas desde que efetuadas sem observância do disposto no art. 1º da Lei nº 1.584, de 27 de março de 1952.

§ 2º Em virtude do disposto neste artigo, os ocupantes dos cargos de provimento efetivo estão sujeitos à prestação de concurso nos têrmos do art. 1º da Lei citada na parte final do parágrafo anterior.

Art. 12. Dentro de sessenta dias, a partir da publicação dêste decreto, o I.A.P.E.T.C. submeterá ao Presidente da República proposta de redução nos Quadros e tabelas.

Parágrafo único. A proposta de que trata êste artigo será encaminhada ao Departamento Administrativo do Serviço Público, por intermédio do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.

Art. 13. As despesas com a execução dêste decreto correrão pelas dotações próprias do orçamento do I.A.P.E.T.C.

Art. 14. Dentro do prazo de 180 dias, a contar da vigência dêste decreto, o I.A.P.E.T.C. promoverá a realização:

a) de provas de capacidade profissional a que serão submetidos os atuais empregados sujeitos ao regime de legislação trabalhista, admitidos sem essa exigência e que não gozem da estabilidade prevista na Consolidação das Leis do Trabalho.

b) de concurso público nos quais serão inscritos ex-offício os funcionários interinos em cargo de carreira, nomeados, na vigência da Lei número 1.584, de 27 de março de 1952, e de prova de habilitação para os que foram admitidos anteriormente a esta Lei.

Art. 15. Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 19 de junho de 1956; 135º da Independência e 68º da República.

Juscelino Kubitschek

Parsifal Barroso

INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS EMPREGADOS EM TRANSPORTES E CARGAS

QUADRO DE PESSOAL

Parte Permanente

SITUAÇÃO ANTERIOR						SITUAÇÃO NOVA
Número de Cargos	Carreira ou Cargo	Classe ou padrão	Exc	Vagos	Prov	Número de Cargos	Carreira ou Cargo	Classe ou padrão	Exc	Vagos	Prov.
	I - Cargos em comissão						I - Cargos em comissão
1	Presidente..............	CC-1	-	-	-	1	Presidente.............	CC-1	-	-	-
6	Diretor de Departamento.........	CC-2	-	-	-	6	Diretor de Departamento........	CC-2	-	-	-
4	Diretor do Hospital General Manoel de N. Vargas...................	CC-3	-	-	-	3	Diretor do Hospital General Manoel de N. Vargas...............	CC-3	-	-	-
4	Diretor de Serviço.	CC-4	-	-	-	4	Diretor de Serviço..	CC-4	-	-	-
1	Diretor dos Serviços Gerais (H.G.M.N.V.)...........	CC-4	-	-	-	1	Diretor dos Serviços Gerais (H.G.M.N.V.).........	CC-4	-	-	-
2	Delegado Regional da 1ª Classe....................	CC-4	-	-	-	2	Delegado Regional de 1ª Classe..........	CC-4	-	-	-
8	Delegado Regional de 2ª Classe....................	CC-5	-	-	-	8	Delegado Regional de 2ª Classe..........	CC-5	-	-	-
1	Tesoureiro Geral......................	CC-6	-	-	-	1	Tesoureiro Geral...	CC-6	-	-	-
7	Delegado Regional de 3ª Classe....................	CC-6	-	-	-	7	Delegado Regional de 3ª Classe..........	CC-6	-	-	-
3	Chefe de Serviço (H.G.M.N.V.)...........	CC-6	-	-	-	3	Chefe de Serviço (H.G.M.N.V.)........	CC-6	-	-	-
1	Chefe da Divisão de Engenharia (G.G.M.N.V.)..........	CC-6	-	-	-	1	Chefe da Divisão de Engenharia (H.G.M.N.V.)..........	CC-6	-	-	-
18	Chefe de Clínica (H.G.M.N.V.)...........	CC-6	-	-	-	18	Chefe de Clínica (H.G.M.N.V.)..........	CC-6	-	-	-
1	Chefe de Radiologia (H.G.M.N.V.)...........	CC-6	-	-	-	1	Chefe de Radiologia (H.G.M.N.V.)..........	CC-6	-	-	-
1	Chefe de Hematoterapia (H.G.M.N.V.)...........	CC-6	-	-	-	1	Chefe de Hematotoerapia (H.G.M.N.V.)..........	CC-6	-	-	-
1	Chefe de Anestesia e Gasoterapia (H.G.M.N.V.)...........	CC-6	-	-	-	1	Chefe de Anestesia e Gasoterapia (H.G.M.N.V.)..........	CC-6	-	-	-
1	Chefe da Bioquímica (H.G.M.N.V.)...........	CC-6	-	-	-	1	Chefe da Bioquímica (H.G.M.N.V.).........	CC-6	-	-	-
1	Chefe da Microbiologia (H.G.M.N.V.)...........	CC-6	-	-	-	1	Chefe da Microbiologia (H.G.M.N.V.)..........	CC-6	-	-	-
1	Chefe de Sorologia (H.G.M.N.V.)...........	CC-6	-	-	-	1	Chefe de Sorologia (H.G.M.N.V.).........	CC-6	-	-	-
1	Chefe de Hematologia (H.G.M.N.V.)...........	CC-6	-	-	-	1	Chefe de Hematologia (H.G.M.N.V.).........	CC-6	-	-	-
-	-	-	-	-	-	2	Superintendente dos Serviços Médicos do I.A.P.E.T.C.............	CC-5	-	-	-
1	Chefe de Anatomia Patológica (H.G.M.N.V.)...........	CC-6	-	-	-	1	Chefe de Anatomia Patológica (H.G.M.N.V.)..........	CC-6	-	-	-
1	Administrador (H.G.M.N.V.)...........	CC-6	-	-	-	1	Administrador (H.G.M.N.V.)........	CC-6	-	-	-
3	Chefe de Divisão (H.G.M.N.V.)...........	CC-7	-	-	-	3	Chefe de Divisão (H.G.M.N.V.)	CC-7	-	-	-
2	Oficial do Gabinete da Presidência..........	CC-7	-	-	-	2	Oficial do Gabinete da Presidência.......	CC-7	-	-	-
4	Delegação Regional de 4ª classe.....................	CC-7	-	-	-	4	Delegação Regional de 4ª classe....................	CC-7	-	-	-
1	Diretor de Educandário no D.F..........................	CC-7	-	-	-	1	Diretor do Educandário no D.F.........................	CC-7	-	-	-
1	Tesoureiro (Ag. Esp. de N. Lima)......................	LC	-	-	-	1	Tesoureiro (Ag. Esp. de N. Lima)...	LC	-	-	-
1	Tesoureiro (H.G.M.N.V.)...........	LC	-	-	-	1	Tesoureiro (H.G.M.N.V.)..........	LC	-	-	-
	II - Funções gratificadas						II - Funções gratificadas
4	Assistente do Presidente..............	FG-1	-	-	-	4	Assistente do Presidente.............	FG-1	-	-	-
27	Inspetor..................	FG-1	-	-	-	27	Inspetor..................	FG-1	-	-	-
9	Chefe de Divisão (Adm. Central)..................	FG-1	-	-	-	9	Chefe de Divisão (Adm. Central).......	FG-1	-	-	-
16	Chefe de Divisão (Del. 1ª classe)....................	FG-1	-	-	-	16	Chefe de Divisão (Del. 1ª classe)......	FG-1	-	-	-
1	Almoxarife Geral......................	FG-1	-	-	-	1	Almoxarife Geral....	FG-1	-	-	-
1	Agente classe especial para Santos....................	FG-2	-	-	-	1	Agente classe especial para Santos..................	FG-2	-	-	-
1	Agente Especial (Ag. Esp. De Nova Lima)......................	FG-2	-	-	-	1	Agente Especial (Ag. Esp. de Nova Lima)......................	FG-3	-	-	-
2	Chefe de Tesouraria Reg. De 1ª classe.....................	FG-2	-	-	-	2	Chefe de Tesouraria Reg. De 1ª classe...........	FG-2	-	-	-
33	Chefe de Seção (Adm. Central)..................	FG-3	-	-	-	33	Chefe de Seção (Adm. Central).......	FG-3	-	-	-
5	Chefe de Secretaria (Adm. Central)......................	FG-3	-	-	-	5	Chefe de Secretaria (Adm. Central)..................	FG-3	-	-	-
1	Chefe do Curso de Aperfeiçoamento (H.G.M.N.V.)...........	FG-3	-	-	-	1	Chefe do Curso de Aperfeiçoamento (H.G.M.N.V.)..........	FG-3	-	-	-
2	Chefe de Seção (H.G.M.N.V.)...........	FG-3	-	-	-	2	Chefe de Seção (H.G.M.N.V.)..........	FG-3	-	-	-
41	Chefe de Seção (Del. de 1ª classe)	FG-3	-	-	-	41	Chefe de Seção (Del. De 1ª classe)	FG-3	-	-	-
20	Agente (Agência 1ª classe)....................	FG-3	-	-	-	20	Agente (Agência 1ª classe)..................	FG-3	-	-	-
5	Chefe de Secretaria (Del. 1ª classe)....................	FG-3	-	-	-	5	Chefe de Secretaria (Del. 1ª classe)...................	FG-3	-	-	-
3	Chefe de Ambulatório (Del. 1ª classe)....................	FG-3	-	-	-	3	Chefe de Ambulatório (Del. 1ª classe)...............	FG-3	-	-	-
5	Chefe de Seção (Ag. Esp. De Nova Lima)......................	FG-4	-	-	-	5	Chefe de Seção (Ag. Esp. De Nova Lima)......................	FG-4	-	-	-
1	Chefe de Portaria (Adm. Central)...................	FG-4	-	-	-	1	Chefe de Portaria (Adm. Central).......	FG-4	-	-	-
1	Zelador do Edifício Sede (Administração Central)...................	FG-4	-	-	-	1	Zelador do Edifício Sede (Administração Central).................	FG-4	-	-	-
8	Assistente (Del. 2ª classe)....................	FG-4	-	-	-	8	Assistente (Del. 2ª classe).................	FG-4	-	-	-
1	Assistente de Agente (Ag. Esp. De Santos)...................	FG-4	-	-	-	1	Assistente de Agente (Ag. Esp. De Santos)............	FG-4	-	-	-
56	Chefe de Divisão (Del. De 2ª classe)	FG-4	-	-	-	56	Chefe de Divisão (Del. De 2ª classe)	FG-4	-	-	-
5	Chefe de Divisão (Ag. Esp. De Santos)...................	FG-4	-	-	-	5	Chefe de Divisão (Ag. Esp. De Santos)..................	FG-4	-	-	-
1	Chefe do Serviço Jurídico (Ag. Esp. De Santos)...................	FG-	-	-	-	1	Chefe do Serviço Jurídico (Ag. Esp. De Santos).............	FG-4	-	-	-
1	Encarregado do Serviço Social (H.G.M.N.V.)...........	FG-4	-	-	-	1	Encarregado do Serviço Social (H.G.M.N.V.)..........	FG-4	-	-	-
15	Enfermeiro encarregado (H.G.M.N.V.)...........	FG-4	-	-	-	15	Enfermeiro encarregado (H.G.M.N.V.)..........	FG-4	-	-	-
1	Chefe da Portaria (H.G.M.N.V.)...........	FG-4	-	-	-	1	Chefe da Portaria (H.G.M.N.V.)..........	Fg-4	-	-	-
1	Diretor de Hospital (H.G.V.-Pe)..........................	FG-4	-	-	-	1	Diretor de Hospital (H.G.V.-Pe.)...........	FG-4	-	-	-
1	Diretor de Hospital (H.G.V.R.S.)...........	FG-4	-	-	-	1	Diretor de Hospital (H.G.V.R.S.)...........	FG-4	-	-	-
8	Chefe de Tesouraria Regional (Del. 2ª classe)....................	FG-4	-	-	-	8	Chefe de Tesouraria Regional (Del. 2ª classe)...................	FG-4	-	-	-
1	Chefe de Tesouraria (Ag. Esp. De Santos)...................	FG-4	-	-	-	1	Chefe de Tesouraria (Ag. Esp. De Santos).....	FG-4	-	-	-
3	Zelador de Edifício Sede (Del. 1ª classe)....................	FG-4	-	-	-	3	Zelador de Edifício Sede (Del. 1ª classe)..................	FG-4	-	-	-
7	Chefe de Turno Médico (Del. 1ª classe)....................	FG-4	-	-	-	7	Chefe de Turno Médico (Del. 1ª classe)...................	FG-4	-	-	-
8	Chefe de Turno da Mecanização (Adm. Central)...................	FG-5	-	-	-	8	Chefe de Turno da Mecanização (Adm. Central).......	FG-5	-	-	-
1	Chefe do Expediente da Secretaria do Conselho Fiscal......................	FG-5	-	-	-	1	Chefe do Expediente da Secretaria do Conselho Fiscal.....	FG-5	-	-	-
88	Chefe de Seção (Del. De 2ª classe)	FG-5	-	-	-	88	Chefe de Seção (Del. De 2ª classe)	FG-5	-	-	-
16	Chefe de Secretaria (Del. De 2ª classe)....................	FG-5	-	-	-	16	Chefe de Secretaria (Del. De 2ª classe)..............	FG-5	-	-	-
16	Chefe de Ambulatório (Del. 2ª classe)....................	FG-5	-	-	-	16	Chefe de Ambulatório (Del. 2ª classe)..............	FG-5	-	-	-
2	Chefe de Ambulatório (Ag. Esp. Santos)...................	FG-5	-	-	-	2	Chefe de Ambulatório (Ag. Esp. Santos)..........	FG-5	-	-	-
20	Agente (Agência 2ª classe)....................	FG-5	-	-	-	20	Agente (Agência 2ª classe)..................	FG-5	-	-	-
10	Chefe de Seção (Ag. Esp. Santos)...................	FG-5	-	-	-	10	Chefe de Seção (Ag. Esp. Santos)..	FG-5	-	-	-
1	Chefe de Secretaria (Ag. Esp. Santos)...................	FG-5	-	-	-	1	Chefe de Secretaria (Ag. Esp. Santos)..........	FG-5	-	-	-
3	Chefe de Seção (H.G.V.-Pe.).........................	FG-5	-	-	-	3	Chefe de Seção (H.G.V.-Pe.)...........	FG-5	-	-	-
3	Chefe de Seção (H.P.V.-R.S.).......................	FG-5	-	-	-	3	Chefe de Seção (H.P.V.-R.S.)..........	FG-5	-	-	-
6	Chefe de Turno de Secretaria Médica (Del. 1ª classe)....................	FG-5	-	-	-	6	Chefe de Turno de Secretaria Médica (Del. 1ª classe)......	FG-5	-	-	-
2	Chefe de Turma (Del. 1ª classe)...................	FG-5	-	-	-	2	Chefe de Turma (Del. 1ª classe)......	FG-5	-	-	-
10	Agente (Agência de 3ª classe)...................	FG-5	-	-	-	10	Agente (Agência de 3ª classe)..........	FG-5	-	-	-
8	Chefe de Portaria (Del. De 2ª classe)	FG-6	-	-	-	8	Chefe de Portaria (Del. De 2ª classe)	FG-5	-	-	-
1	Chefe de Portaria (Ag. Esp. De Santos)...................	FG-6	-	-	-	1	Chefe de Portaria (Ag. Esp. De Santos)..................	FG-6	-	-	-
1	Zelador de Edifício Sede (Ag. Esp. De Santos)...................	FG-6	-	-	-	1	Zelador de Edifício Sede (Ag. Esp. De Santos).................	FG-6	-	-	-
11	Chefe de Tesouraria (Del. De 3ª e 4ª classe)....................	FG-6	-	-	-	11	Chefe de Tesouraria (Del. De 3ª e 4ª classe)	FG-6	-	-	-
16	Chefe de Turno Médico (Del. 2ª classe)....................	FG-6	-	-	-	16	Chefe de Turno Médico (Del. 2ª classe)...................	FG-6	-	-	-
3	Chefe de Turno Médico (Ag. Esp. De Santos)...................	FG-6	-	-	-	3	Chefe de Turno Médico (Ag. Esp. De Santos)............	FG-6	-	-	-
35	Chefe de Seção (Del. 3ª classe)...................	FG-6	-	-	-	35	Chefe de Seção (Del. 3ª classe)......	FG-6	-	-	-
10	Agente (Agência 4ª classe)....................	FG-6	-	-	-	10	Agente (Agência 4ª classe)...................	FG-6	-	-	-
4	Chefe de Seção Médica Regional (Del. 4ª classe)....................	FG-6	-	-	-	4	Chefe de Seção Médica Regional (Del 4ª classe).......	FG-6	-	-	-
11	Chefe de Secretaria Médica (Del. De 3ª e 4ª classe)....................	FG-7	-	-	-	11	Chefe de Secretaria Médica (Del. De 3ª e 4ª classe)...................	FG-7	-	-	-
16	Chefe de Turno de Secretaria Médica (Del. 2ª Classe)................	FG-7	-	-	-	16	Chefe de Turno de Secretaria Médica (Del. 2ª classe)..............	FG-7	-	-	-
2	Chefe de Turno de Secretaria Médica (Ag. Esp. de Santos)..................	FG-7	-	-	-	2	Chefe de Turno de Secretaria Médica (Ag. Esp. De Santos............	FG-7	-	-	-
10	Agente (Agência de 5ª classe)...............	FG-7	-	-	-	10	Agente (Agência de 5ª classe.........	FG-7	-	-	-
	II I- Cargos isolados de provimento efetivo						III- Cargos isolados de provimento efetivo
1	Atuário...................	O	-	-	-	1	Atuário.................	O	-	-	-
3	Assessor Técnico	N	-	-	-	3	Assessor Técnico	N	-	-	-
25	Técnico de Administração......	M	-	-	-	25	Técnico de Administração.....	M	-	-	-
1	Bibliotecário (Administração Central..................	L	-	-	-	1	Bibliotecário (Administração Central.................	L	-	-	-
43	Tesoureiro Auxiliar...................	L	-	-	-	43	Tesoureiro Auxiliar.................	L	-	-	-
1	Taquígrafo de Presidência............	K	-	1	-	1	Taquígrafo de Presidência..........	K	-	-	-
1	Auxiliar de Atuário...................	J	-	-	-	1	Auxiliar de Atuário.................	J	-	-	-
4	Redator..................	J	-	-	-	4	Redator................	J	-	-	-
33	Tesoureiro Auxiliar....................	I	-	-	-	33	Tesoureiro Auxiliar ................	J	-	-	-
22	Tesoureiro Auxiliar....................	I	-	-	-	22	Tesoureiro Auxiliar.................	I	-	-	-
40	Tesoureiro Auxiliar....................	H	-	-	-	40	Tesoureiro Auxiliar.................	H	-	-	-
1	Essteno datilógrafo (H. G. M. N. V.)...........................	K	-	-	-	1	Essteno datilógrafo (H. G. M. N. V.)...............	K	-	-	-
1	Bibliotecário (H. G. M. N. V.)...........................	K	-	-	-	1	Bibliotecário (H. G. M. N. V.)........................	K	-	-	-

IV - Carreiras

SITUAÇÃO ANTERIOR						SITUAÇÃO NOVA
Número.de Cargo	Carreira ou Cargo	Classe ou padrão	Exc	Vagos	Prov.	Número de Cargos	Carreira ou Cargo	Classe ou padrão	Exc.	Vagos	Prov
	Artífice Especializado						Artífice Especializado
5		I	-	-	-	5		I	-	-	-
9		H	-	-	-	9		H	-	-	-
7		G	-	-	-	7		G	-	-	-
11		F	-	-	-	11		F	-	-	-
16		E	-	-	-	16		E	-	-	-
18		D	-	-	-	18		D	-	-	-
20		C	-	15	-	20		C	-	15	-
86				15		86				15
	Assistente Social						Assistente Social
1		M	-	-	-	1		M	-	-	-
2		L	-	-	-	2		L	-	-	-
3		K	-	-	-	3		K	-	-	-
5		J	-	-	-	5		J	-	-	-
7		I	-	-	-	7		I	-	-	-
10		H	-	-	-	10		H	-	-	-
28						28
	Auxiliar de Arrecadação						Auxiliar de Arrecadação
3		K	-	-	-	3		K	-	-	-
6		J	-	-	-	6		J	-	-	-
9		I	-	-	-	9		I	-	-	-
9		H	-	-	-	9		H	-	-	-
9		G	-	-	-	9		G	-	-	-
9		F	-	8	-	9		F	-	8	-
45				8		45				8
	Auxiliar de Serviços Médicos						Auxiliar de Serviços Médicos
20		G	-	-	-	20		G	-	-	-
40		F	-	-	-	40		F	-	-	-
60		E	-	-	-	60		E	-	-	-
100		D	-	-	-	100		D	-	-	-
220						220
	Contador						Contador
10		M	-	-	-	10		M	-	-	-
12		L	-	-	-	12		L	-	-	-
16		K	-	-	-	16		K	-	-	-
32		J	-	-	-	32		J	-	-	-
35		I	-	-	-	35		I	-	-	-
35		H	-	-	-	35		H	-	-	-
140						140
	Dentista						Dentista
5		M	-	-	-	5		M	-	-	-
15		L	-	-	-	15		L	-	-	-
35		K	-	-	-	35		K	-	-	-
15		J	-	-	-	15		J	-	-	-
30		I	-	-	-	30		I	-	-	-
100						100
	Enfermeiro						Enfermeiro
2		K	-	-	-	2		K	-	-	-
5		J	-	-	-	5		J	-	-	-
16		I	-	-	-	16		I	-	-	-
28		H	-	-	-	28		H	-	-	-
109		G	-	-	-	109		G	-	-	-
10		F	-	-	-	10		F	-	-	-
170						170
	Engenheiro						Engenheiro
2		O	-	-	-	2		O	-	-	-
4		N	-	-	-	4		N	-	-	-
6		M	-	-	-	6		M	-	-	-
9		L	-	-	-	9		L	-	-	-
15		K	-	-	-	15		K	-	-	-
36						36
	Escriturário						Escriturário
550		G	-	-	-	550		G	-	-	-
650		F	-	-	-	650		F	-	-	-
700		E	-	-	-	700		E	-	-	-
1900						1900
	Estatístico						Estatístico
2		M	-	-	-	2		M	-	-	-
4		L	-	-	-	4		L	-	-	-
6		K	-	-	-	6		K	-	-	-
8		J	-	-	-	8		J	-	-	-
10		I	-	-	-	10		I	-	-	-
30						30
	Estatístico Auxiliar						Estatístico Auxiliar
6		H	-	-	-	6		H	-	-	-
8		G	-	-	-	8		G	-	-	-
12		F	-	-	-	12		F	-	-	-
16		E	-	-	-	16		E	-	-	-
42						42
	Farmacêutico						Farmacêutico
1		M	-	-	-	1		M	-	-	-
3		L	-	-	-	3		L	-	-	-
7		K	-	-	-	7		K	-	-	-
7		J	-	-	-	7		J	-	-	-
12		I	-	-	-	12		I	-	-	-
30						30
	Motorista						Motorista
12		I	-	-	-	12		I	-	-	-
18		H	-	-	-	18		H	-	-	-
40		G	-	-	-	40		G	-	-	-
70						70
	Médico						Médico
15		O	-	-	-	15		O	-	-	-
20		N	-	-	-	20		N	-	-	-
50		M	-	-	-	50		M	-	-	-
85		L	-	-	-	85		L	-	-	-
488		K	-	-	-	488		K	-	-	-
658						658
	Oficial Administrativo						Oficial Administrativo
45		M	-	-	-	45		M	-	-	-
65		L	-	-	-	65		L	-	-	-
85		K	-	-	-	85		K	-	-	-
110		J	-	-	-	110		J	-	-	-
165		I	-	-	-	165		I	-	-	-
230		H	-	14	-	230		H	-	14	-
700				14		700				14
	Procurador						Procurador
14 26 55	1ª categoria .. 2ª categoria .. 3ª categoria ..	- - -	- - -	- - -		14 26 55	1ª categoria .............. 2ª categoria .............. 3ª categoria ..............	- - -	- - -	- - -
95						95
	Servente						Servente
10		H	-	-	-	10		H	-	-	-
15		G	-	-	-	15		G	-	-	-
20		F	-	-	-	20		F	-	-	-
30		E	-	-	-	30		E	-	-	-
45		D	-	-	-	45		D	-	-	-
70		C	-	60	-	70		C	-	60	-
190				60		190				60

PARTE SUPLEMENTAR

Cargos Isolados Extintos

SITUAÇÃO ANTERIOR						SITUAÇÃO NOVA
Número de cargos	Carreira ou cargo	Classe ou padrão	Exc	Vagos	Prov	Número de Cargos	Carreira ou cargo	Classe ou padrão	Exc	Vagos	Prov
5	Oficial Administrativo......	P	-	-	-	5	Oficial Administrativo	O	-	-	-
1	Contador .............	P	-	-	-	1	Contador ...................	O	-	-	-
3	Contador .............	O	-	-	-	3	Contador ...................	O	-	-	-
15	Oficial Administrativo .....	O	-	-	-	15	Oficial Administrativo	O	-	-	-
1	Tesoureiro ...........	O	-	-	-	1	Tesoureiro .................	O	-	-	-
1	Assistente Administrativo .....	N	-	-	-	1	Assistente Administrativo ...........	N	-	-	-
1	Assistente Administrativo .....	M	-	-	-	1	Assistente Administrativo ...........	M	-	-	-
1	Assistente Administrativo .....	L	-	-	-	1	Assistente Administrativo ...........	L	-	-	-
1	Motorista .............	J	-	-	-	1	Motorista ...................	J	-	-	-
3	Operador de Raio-X .................	I	-	-	-	3	Operador de Raio-X ..	I	-	-	-
1	Operador de Raio-X .................	H	-	-	-	1	Operador de Raio-X ..	H	-	-	-
1	Auxiliar de Serviços Médicos	H	-	-	-	1	Auxiliar de Serviços Médicos ....................	H	-	-	-
1	Laboratorista .......	H	-	-	-	1	Laboratorista .............	H	-	-	-
3	Laboratorista .......	G	-	-	-	3	Laboratorista .............	G	-	-	-
1	Operador de Raio-X .................	F	-	-	-	1	Operador de Raio-X .	F	-	-	-
1	Auxiliar de Raio-X	E	-	-	-	1	Auxiliar de Raio-X ..	E	-	-	-

INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS EMPREGADOS EM TRANSPORTES E CARGAS

Hospital de Pôrto Alegre

Tabela Numérica de Extranumerário Mensalista

SITUAÇÃO ANTERIOR						SITUAÇÃO NOVA
Número de Funções	Séries Funcionais	Ref.	Exc	Vagos	Prov	Número de Funcões	Séries Funcionais	Ref.	Exc.	Vagos	Prov
4	Ajudante de Cozinheiro ............	17	-	-	-	4	Ajudante de Cozinheiro ...........	17	-	-	-
2	Ajudante de Eletricista .	17	-	-	-	2	Ajudante de Eletricista	17	-	-	-
1	Ajudante de Pedreiro ..	16	-	-	-	1	Ajudante de Pedreiro .................	16	-	-	-
1	Almoxarife (Encarregado do Almoxarifado) ...............	24	-	-	-	1	Almoxarife .............	24	-	-	-
4	Ascensorista ................	16	-	-	-	4	Ascensorista ........	16	-	-	-
1	Assistente Social .........	24	-	-	-	1	Assistente Social ...	24	-	-	-
15	Auxiliar Acadêmico....................	19	-	-	-	15	Auxiliar Acadêmico	19	-	-	-
1	Auxiliar Administrativo (Encarregado do Setor de Administração) .....	24	-	-	-				-	-	-
1	Auxiliar Administrativo (Encarregado do Setor de Compras e suprimentos) ................	24	-	-	-
c	Auxiliar Administrativo (Encarregado do Setor de Pessoal)	24	-	-	-	1	Auxiliar Administrativo	24	-	-	-
1	Auxiliar Administrativo (Encarregado dos serviços gerais de manutenção) ................	24	-	-	-				-	-	-
2	Auxiliar de Dietética .....	23	-	-	-	2	Auxiliar de Dietética	23	-	-	-
60	Auxiliar de Enfermagem ................	19	-	-	-	60	Auxiliar de Enfermagem ..........	19	-	-	-
1	Auxiliar de Intercomunicações.......	20	-	-	-	1	Auxiliar de Intercomunicações.	20	-	-	-
1	Barbeiro .......................	17	-	-	-	1	Barbeiro ................	17	-	-	-
2	Bombeiro .....................	19	-	-	-	2	Bombeiro ...............	19	-	-	-
1	Carpinteiro - marceneiro ...................	19	-	-	-	1	Carpinteiro – marceneiro ............	19	-	-	-
1	Contabilista (Encarregado da contabilidade de custo)	24	-	-	-	1	Contabilista ...........	24	-	-	-
20	Copeira ........................	16	-	-	-	20	Copeira .................	16	-	-	-
2	Copeira Encarregada ...	19	-	-	-	2	Copeira Encarregada ..........	19	-	-	-
3	Correntista ...................	19	-	-	-	3	Correntista ............	19	-	-	-
3	Cozinheiro ....................	19	-	-	-	3	Cozinheiro ............	19	-	-	-
1	Cozinheiro-Chefe .........	22	-	-	-	1	Cozinheiro-Chefe ..	22	-	-	-
4	Costureira ....................	16	-	-	-	4	Costureira ............	16	-	-	-
1	Dietista .........................	24	-	-	-	1	Dietista ..................	24	-	-	-
1	Desenhista ...................	17	-	-	-	1	Desenhista ............	17	-	-	-
2	Dispenseiro ..................	17	-	-	-	2	Dispenseiro ...........	17	-	-	-
1	Encarregado de de Copa ............................	19	-	-	-	1	Encarregado de de Copa ......................	19	-	-	-
1	Encarregado de de instalações Esquipamento ..............	24	-	-	-	1	Encarregado de de Instalações e Esquipamento .......	24	-	-	-
1	Encarregado de Lavanderia ...................	22	-	-	-	1	Encarregado de Lavanderia ............	22	-	-	-
1	Encarregado de Limpeza .......................	19	-	-	-	1	Encarregado de Limpeza .................	19	-	-	-
1	Encarregado de Portaria ........................	19	-	-	-	1	Encarregado de Portaria .................	19	-	-	-
1	Encarregado de Rouparia ......................	19	-	-	-	1	Encarregado de Rouparia ................	19	-	-	-
10	Enfermeira ...................	23	-	-	-	10	Enfermeira .............	23	-	-	-
1	Enfermeira Chefe .........	25	-	-	-	1	Enfermeira Chefe ..	25	-	-	-
6	Enfermeira Encarregada ................	24	-	-	-	6	Enfermeira Encarregada ..........	24	-	-	-
14	Escrevente - dactilógrafo ..................	19	-	-	-	14	Escrevente – dactilógrafo ............	19	-	-	-
1	Estatístico ....................	24	-	-	-	1	Estatístico ..............	24	-	-	-
1	Farmaucêutico .............	24	-	-	-	1	Farmaucêutico .......	24	-	-	-
2	Foguista .......................	19	-	-	-	2	Foguista .................	19	-	-	-
1	Fotógrafo .....................	19	-	-	-	1	Fotógrafo ...............	19	-	-	-
8	Lavadeira – passadeira	16	-	-	-	8	Lavadeira - passadeira .............	16	-	-	-
3	Manipulador de Farmácia ......................	19	-	-	-	3	Manipulador de Farmácia ...............	19	-	-	-
1	Magarefe ......................	19	-	-	-	1	Magarefe ...............	19	-	-	-
1	Massagista ...................	19	-	-	-	1	Massagista ............	19	-	-	-
1	Mecânico .....................	17	-	-	-	1	Mecânico ...............	17	-	-	-
1	Mecânico de Elevador .	19	-	-	-	1	Mecânico de Elevador.................	19	-	-	-
1	Médico - Anátomo-patologista ...................	25	-	-	-	1	Médico – Anátomo-patologista ............	25	-	-	-
3	Médico Anestesista .....	25	-	-	-	3	Médico Anestesista	25	-	-	-
6	Médico Cirurgião ..........	25	-	-	-	6	Médico Cirurgião ...	25	-	-	-
2	Médico Clínico .............	25	-	-	-	2	Médico Clínico .......	25	-	-	-
4	Médico Obstetra ..........	25	-	-	-	4	Médico Obstetra ....	25	-	-	-
1	Médico Oftalmologista .	25	-	-	-	1	Médico Oftalmologista.......	25	-	-	-
1	Médico Otorionlaringologista ...	25	-	-	-	1	Médico Otorionlaringologista ............................	25	-	-	-
1	Médico Pediatra ...........	25	-	-	-	1	Médico Pediatra ..	25	-	-	-
7	Médico Plantonista ......	25	-	-	-	7	Médico Plantonista	25	-	-	-
1	Médico Radiologista ....	25	-	-	-	1	Médico Radiologista ...........	25	-	-	-
1	Médico Radioterapista ......	25	-	-	-	1	Médico Radioterapista	25	-	-	-
2	Médico Traumatoortopedista ....	25	-	-	-	2	Médico Traumatoortopedista ............................	25	-	-	-
5	Mensageiro ..................	14	-	-	-	5	Mensageiro ............	14	-	-	-
4	Motorista ......................	19	-	-	-	4	Motorista ................	19	-	-	-
1	Oficial Eletricista .........	20	-	-	-	1	Oficial Eletricista ....	20	-	-	-
4	Operador de Raio X .....	19	-	-	-	4	Operador de Raio X ............................	19	-	-	-
1	Padeiro Encarregado ...	19	-	-	-	1	Padeiro Encarregado ..........	19	-	-	-
1	Pintor ...........................	19	-	-	-	1	Pintor .....................	19	-	-	-
3	Porteiro ........................	17	-	-	-	3	Porteiro ..................	17	-	-	-
8	Prático de Laborátorio .	19	-	-	-	8	Prático de Laborátorio.............	19	-	-	-
1	Recpcionista ................	19	-	-	-	1	Recpcionista ..........	19	-	-	-
4	Roupeira ......................	16	-	-	-	4	Roupeira ...............	16	-	-	-
30	Servente ......................	16	-	-	-	30	Servente ................	16	-	-	-
3	Telefonista ...................	16	-	-	-	3	Telefonista ............	16	-	-	-
2	Vigia .............................	17	-	-	-	2	Vigia ......................	17	-	-	-

TABELA NUMÉRICA DE EXTRANUMERÁRIO MENSALISTA

Hospital de Recife

SITUAÇÃO ANTERIOR						SITUAÇÃO NOVA
Número de Funções	Séries Funcionais	Ref.	Exc.	Vagos	Prov	Número de Funcões	Séries Funcionais	Ref.	Exc.	Vagos	Prov
6	Ajudante de Cozinheiro	17	-	-	-	6	Ajudante de Cozinheiro .............	17	-	-	-
2	Ajudante de Eletricista .	17	-	-	-	2	Ajudante de Eletricista................	17	-	-	-
2	Ajudante de Mecânico .	17	-	-	-	2	Ajudante de Mecânico...............	17	-	-	-
2	Ajudante de Padeiro ...	17	-	-	-	2	Ajudante de Padeiro ..................	17	-	-	-
2	Ajudante de Pedreiro ...	16	-	-	-	2	Ajudante de Pedreiro .................	16	-	-	-
2	Ajudante de Pintor........	17	-	-	-	2	Ajudante de Pintor .	17	-	-	-
1	Almoxarife (Encarregado do Almoxarifado) ..............	24	-	-	-	1	Almoxarife .............	24	-	-	-
4	Ascensorista ...............	16	-	-	-	4	Ascensorista ..........	16	-	-	-
1	Assistente Social .........	24	-	-	-	1	Assistente Social ...	24	-	-	-
35	Auxiliar Acadêmico ......	19	-	-	-	35	Auxiliar Acadêmico	19	-	-	-
1	Auxiliar Administrativo (Encarregado do setor de administração) .....	24	-	-	-
1	Auxiliar Administrativo (Encarregado do setor de compras e suprimentos) ................	24	-	-	-	4	Auxiliar Administrativo.........	24	-	-	-
1	Auxiliar Administrativo (Encarregado do setor de pessoal) .	24	-	-	-
1	Auxiliar Administrativo (Encarregado dos serviços gerais de manutenção) ................	24	-	-	-
3	Auxiliar de Dietética .....	23	-	-	-	3	Auxiliar de Dietética	23	-	-	-
120	Auxiliar de Enfermagem.................	19	-	-	-	120	Auxiliar de Enfermagem ..........	19	-	-	-
1	Auxiliar de Intercomunicações	20	-	-	-	1	Auxiliar de Intercomunicações	20	-	-	-
2	Barbeiro .......................	17	-	-	-	2	Barbeiro .................	17	-	-	-
3	Bombeiro ....................	19	-	-	-	3	Bombeiro ...............	19	-	-	-
1	Carpinteiro marceneiro	19	-	-	-	1	Carpinteiro marceneiro ............	19	-	-	-
1	Chefe de Tesouraria ....	24	-	-	-	1	Chefe de Tesouraria ...........	24	-	-	-
1	Colchoeiro estofador ....	17	-	-	-	1	Colchoeiro estofador ...............	17	-	-	-
1	Contabilista (Encarregado da Contabilidade) ..............	24	-	-	-	1	Contabilista ............	24	-	-	-
40	Copeira ................	16	-	-	-	40	Copeira .................	16	-	-	-
2	Copeira Encarregada ...	19	-	-	-	2	Copeira Encarregada ..........	19	-	-	-
6	Correntista ...................	19	-	-	-	6	Correntista .............	19	-	-	-
6	Cozinheiro ...................	19	-	-	-	6	Cozinheiro .............	19	-	-	-
1	Cozinheiro Chefe ........	22	-	-	-	1	Cozinheiro Chefe ...	22	-	-	-
4	Costureira ...................	16	-	-	-	4	Costureira .............	16	-	-	-
1	Dietista ........................	24	-	-	-	1	Dietista ..................	24	-	-	-
1	Desenhista ..................	17	-	-	-	1	Desenhista ............	17	-	-	-
3	Despenseiro ................	17	-	-	-	3	Despenseiro .........	17	-	-	-
1	Encarregado de Copa ..	19	-	-	-	1	Encarregado de Copa.......................	19	-	-	-
1	Encarregado de Instalações e Equipamentos ..............	24	-	-	-	1	Encarregado de Instalações e Equipamentos .......	24	-	-	-
1	Encarregado de Lavanderia ...................	22	-	-	-	1	Encarregado de Lavanderia .............	22	-	-	-
1	Encarregado de Limpeza .......................	19	-	-	-	1	Encarregado de Limpeza .................	19	-	-	-
1	Encarregado de Portaria ........................	19	-	-	-	1	Encarregado de Portaria .................	19	-	-	-
1	Encarregado de Rouparia ......................	19	-	-	-	1	Encarregado de Rouparia ................	19	-	-	-
20	Enfermeira ...................	23	-	-	-	20	Enfermeira .............	23	-	-	-
1	Enfermeira Chefe .........	25	-	-	-	1	Enfermeira Chefe ..	25	-	-	-
8	Enfermeira Encarregada ................	24	-	-	-	8	Enfermeira Encarregada ..........	24	-	-	-
34	Escrevente Dactilógrafo	19	-	-	-	34	Escrevente Dactilógrafo ...........	19	-	-	-
1	Estatístico (Encarregado do Arquivo médico estatístico) ..................	24	-	-	-	1	Estatístico ..............	24	-	-	-
1	Farmacêutico ...............	24	-	-	-	1	Farmacêutico ........	24	-	-	-
4	Foguista .......................	19	-	-	-	4	Foguista .................	19	-	-	-
1	Fotógrafo .....................	19	-	-	-	1	Fotógrafo ...............	19	-	-	-
3	Faxineiro ......................	17	-	-	-	3	Faxineiro ................	17	-	-	-
14	Lavadeira - passadeira	16	-	-	-	14	Lavadeira - passadeira .............	16	-	-	-
3	Manipulador de Farmácia ..............	19	-	-	-	3	Manipulador de Farmácia ...............	19	-	-	-
1	Magarefe ..............	19	-	-	-	1	Magarefe ...............	19	-	-	-
2	Massagista ...........	19	-	-	-	2	Massagista ............	19	-	-	-
1	Mecânico de Elevador .	19	-	-	-	1	Mecânico de Elevador.................	19	-	-	-
1	Médico Anatomo-patologista ...................	25	-	-	-	1	Médico Anatomo-patologista .............	25	-	-	-
5	Médico Anestesista ......	25	-	-	-	5	Médico Anestesista	25	-	-	-
1	Médico Cardiologista ...	25	-	-	-	1	Médico Cardiologista .........	25	-	-	-
5	Médico Cirurgião .........	25	-	-	-	5	Médico Cirurgião ...	25	-	-	-
6	Médico Clínico ............	25	-	-	-	6	Médico Clínico .......	25	-	-	-
3	Médico Ginecologista ..	25	-	-	-	3	Médico Ginecologista .........	25	-	-	-
4	Médico Laboratorista ..	25	-	-	-	4	Médico Laboratorista .........	25	-	-	-
8	Médico Obstetra .........	25	-	-	-	8	Médico Obstetra ....	25	-	-	-
2	Médico Oftalmologista .	25	-	-	-	2	Médico Oftalmologista........	25	-	-	-
2	Médico Otorinolaringologista ....	25	-	-	-	2	Médico Otorinolaringologista ............................	25	-	-	-
2	Médico Pediatra ..........	25	-	-	-	2	Médico Pediatra ....	25	-	-	-
7	Médico Plantonista.......	25	-	-	-	7	Médico Plantonista	25	-	-	-
2	Médico Protologista .....	25	-	-	-	2	Médico Protologista	25	-	-	-
3	Médico Radiologista ....	25	-	-	-	3	Médico Radiologista ...........	25	-	-	-
2	Médico Radioterapeuta	25	-	-	-	2	Médico Radioterapeuta ......	25	-	-	-
4	Médico Traumato-ortopedista ...................	25	-	-	-	4	Médico Traumato-ortopedista ............	25	-	-	-
2	Médico Urologista	25	-	-	-	2	Médico Urologista ..	25	-	-	-
6	Mensageiro ..................	14	-	-	-	6	Mensageiro ............	14	-	-	-
8	Motorista ......................	19	-	-	-	8	Motorista ................	19	-	-	-
1	Oficial Eletricista ..........	20	-	-	-	1	Oficial Eletricista ....	20	-	-	-
5	Operador Raio X ..........	19	-	-	-	5	Operador Raio X ...	19	-	-	-
1	Pedreiro encarregado ..	19	-	-	-	1	Pedreiro encarregado...........	19	-	-	-
1	Pedreiro .......................	17	-	-	-	1	Pedreiro ...............	17	-	-	-
2	Pintor ...........................	19	-	-	-	2	Pintor .....................	19	-	-	-
5	Porteiro ................	17	-	-	-	5	Porteiro .................	17	-	-	-
8	Prático de Laboratório .	19	-	-	-	8	Prático de Laboratório............	19	-	-	-
1	Recepcionista ..............	19	-	-	-	1	Recepcionista ........	19	-	-	-
6	Roupeira ......................	16	-	-	-	6	Roupeira ................	16	-	-	-
60	Servente ......................	16	-	-	-	60	Servente ................	16	-	-	-
6	Telefonista ...................	16	-	-	-	6	Telefonista ............	16	-	-	-
9	Vigia .............................	17	-	-	-	9	Vigia ......................	17	-	-	-

Atividade Legislativa