DECRETO Nº 39.427, DE 19 DE JUNHO DE 1956.

Aprova os Quadros de Pessoal do Pessoal do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários e do Departamento de Assistência Médica do mesmo Instituto, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, item I, da Constituição, e tendo em vista o que preceitua o art. 16 da Lei nº 2.745, de 12 de março de 1956,

DECRETA:

Art. 1º Ficam aprovados, na forma dos anexos, os Quadros de Pessoal do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (I.A.P.C.) e do Departamento de Assistência Médica (D.A.M.) do mesmo Instituto.

§ 1º Os Quadros do I.A.P.C., são constituídos de Quadro Permanente, que compreende cargos isolados de provimento em comissão funções gratificadas, cargos isolados de provimento efetivo e cargos de carreira e de Quadro Suplementar, integrado de cargos isolados de provimento efetivo e cargos de carreira.

§ 2º O Quadro do D.A.M., constituído apenas de Parte Permanente, compreende cargos isolados de provimento em comissão, funções gratificadas, cargos isolados de provimento efetivo e cargos de carreira.

§ 3º Os cargos do Quadro Suplementar, a que se refere o § 1º dêste artigo, destinam-se à supressão.

Art. 2º Os padrões alfabéticos de vencimentos os símbolos dos cargos em comissão e das funções gratificadas terão os valores fixados nos artigos 1º, 2º e 3º da Lei nº 2.745, de 12 de março de 1956.

Art. 3º O I.A.P.C. enviará ao Departamento Administrativo do Serviço Público, dentro do prazo de 60 (sessenta) dias, contados da vigência dêste decreto, todos os processos e elementos elucidativos necessários ao completo exame da situação de cada um dos cargos e funções a seguir relacionados:

INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS COMERCIÁRIOS

QUADRO PERMANENTE

1 - Chefe de Gabinete, padrão CC-2.

1 - Chefe de Tesouraria (Administração Central), padrão CC-2.

2 - Chefe de Tesouraria (Delegacia de 1º grupo), padrão CC-5.

8 - Chefe de Tesouraria (Delegacia de 2º grupo), padrão CC-7.

2 - Chefe de Tesouraria (Delegacia de 3º grupo), padrão OC.

9 - Chefe de Tesouraria (Delegacia de 4º grupo), padrão MC.

Funções Gratificadas

2 - Almoxarife de Delegacia (do 1º grupo), símbolo FG-4.

8 - Almoxarife de Delegacia (do 2º grupo), símbolo FG-5.

2 - Almoxarife de Delegacia (do 3º grupo), símbolo FG-6.

9 - Almoxarife de Delegacia (do 4º grupo), símbolo FG-6.

5 - Auxiliar do Conselho Fiscal, símbolo FG-6.

2 - Estenógrafo do Conselho Fiscal, símbolo FG-6.

Quadro Suplementar

1 - Atuário, padrão CC-2.

2 - Contador, padrão CC-2.

2 - Oficial Administrativo, padrão CC-2.

1 - Assistente Social, padrão CC-5.

5 - Contador, padrão CC-5.

1 - Engenheiro padrão CC-5.

1 - Fiscal, padrão CC-5.

13 - Oficial Administrativo, padrão CC-5.

13 - Contador, padrão CC-7.

2 - Engenheiro, padrão CC-7.

12 - Fiscal, padrão CC-7.

27 - Oficial Administrativo, padrão CC-7.

5 - Contador, padrão OC.

8 - Fiscal, padrão OC.

31 - Oficial Administrativo, padrão OC.

5 - Contador, padrão NC.

131 - Fiscal, padrão NC.

13 - Oficial Administrativo, padrão NC.

1 - Chefe de Potaria, padrão LC.

41 - Fiscal, padrão MC.

11 - Oficial Administrativo, padrão MC.

3 - Contador, padrão MC.

1 - Escriturário, padrão MC.

1 - Tesoureiro-Auxiliar, padrão MC.

1 - Tesoureiro, padrão MC.

12 - Oficial Administrativo, padrão LC.

28 - Fiscal, padrão LC.

1 - Escriturário, padrão LC.

1 - Contador, padrão LC.

1 - Fiscal, padrão KC.

7 - Oficial Administrativo, padrão KC.

DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA

1 - Médico, padrão CC-2.

2 - Médico, padrão CC-5.

3 - Médico, padrão CC-7.

1 - Oficial Administrativo, padrão OC.

2 - Oficial Administrativo, padrão MC.

1 - Dentista, padrão MC.

1 - Oficial Administrativo, padrão KC.

Art. 4º A aplicação do art. 7º da Lei nº 2.188, de 3 de março de 1954, aos servidores do I.A.P.C. e do D.A.M. dependerá, em cada caso, de prévia aprovação do Presidente da República.

Parágrafo único - O processo, devidamente instruído, será encaminhado ao Presidente da República, por intermédio do Departamento Administrativo do Serviço Público.

Art. 5º Aplicam-se ao pessoal integrante dos Quadros de que trata êste decreto os arts. 11, 13, 15 e 28 da Lei nº 2.745, de 12 de março de 1956.

Art. 6º Excetuados os casos de promoção, o provimento dos cargos que constituem os Quadros a que se refere o presente decreto deverá ser precedido de expressa autorização do Presidente da República, mediante proposta encaminhada pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, ainda que se trate de provimento mediante concurso.

Art. 7º Todos os atos de provimento de cargos, inclusive os de promoções, relativos ao pessoal do I.A.P.C. e do D.A.M. serão publicados no Diário Oficial da União.

Art. 8º As nomeações para os Quadros do I.A.P.C. e do D.A.M. ficam sujeitas à prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, nos têrmos da Lei nº 1.584, de 27 de março de 1952, regulamentada pelo Decreto nº 31.477, de 18 de setembro de 1952.

Parágrafo único - Não depende de habilitação em concurso o provimento de cargos em comissão.

Art. 9º Fica revogado o § 3º do art. 1º do Decreto nº 37.197, de 18 de abril de 1955.

Art. 10. Ficam vedadas a nomeação e admissão, sob a forma de credenciamento ou outras semelhantes, a não ser para as modalidades expressamente previstas em lei e desde que legalmente preenchidas, sob pena de responsabilidade da autoridade que autorizar o ato.

Art. 11. Dentro do prazo de 180 dias (cento e oitenta), contados da data em que entrou em vigor êste decreto, o I.A.P.C., promoverá a realização de concurso público no qual serão inscritos ex offício os funcionários nomeados em caráter efetivo para cargo de carreira bem como os que, nomeados inteiramente em cargo de carreira, foram efetivados em desacôrdo com a Lei nº 1.584, de 27 de março de 1952.

Art. 12. Dentro de 60 (sessenta) dias, a partir da publicação dêste decreto, o I. A. P. C. e o D. A. M. submeterão ao Presidente da República proposta de alteração nos quadros de pessoal.

Parágrafo único - A proposta de que trata êste artigo será encaminhada ao Departamento Administrativo do Serviço Público, por intermédio do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.

Art. 13. As despesas com a execução dêste Decreto correrão pelas dotações próprias do Orçamento do I. A. P. C.

Art. 14. Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 15. Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de janeiro, em 19 de junho de 1956; 135º da Independência e 68º da República.

juscelino kubitschek

Parsifal Barroso

instituto de aposentadoria e pensões dos comerciários - quadro de pessoal

PARTE PERMANENTE

I - Cargos isolados de provimento em comissão

SITUAÇÃO ANTERIOR

SITUAÇÃO NOVA

Número de cargos

Carreira ou cargo

Classe ou padrão

Exc.

Vagos

Prov

Número de cargos

Carreira ou cargo

Classe ou padrão

Exc.

Vagos

Prov

1

Presidente ............................

CC-1

-

-

-

1

Presidente ..........

CC-1

-

-

-

8

Diretor de Departamento ......

CC-2

-

-

-

8

Diretor de Departamento .....

CC-2

-

-

-

4

Assistente de Presidente .....

CC-5

-

-

-

4

Assistente de Presidente ..........

CC-5

-

-

-

1

Chefe de Secretaria do Conselho Fiscal ....................

CC-5

-

-

-

1

Chefe de Secretaria do Conselho Fiscal ..

CC-5

-

-

-

1

Assistente do Presidente do Conselho Fiscal ....................

CC-7

-

-

-

1

Assistente do Presidente do Conselho Fiscal..

CC-7

-

-

-

2

Delegado do 1º Grupo ..........

CC-2

-

-

-

2

Delegado do 1º Grupo ..................

CC-2

-

-

-

25

Chefe de Divisão - (AC e 1º grupo) ....................................

CC-5

-

-

-

25

Chefe de Divisão - (AC e 1º grupo)

CC-5

-

-

-

8

Delegado do 2º Grupo ..........

CC-5

-

-

-

8

Delegado do 2º Grupo ..................

CC-5

-

-

-

32

Chefe da Divisão - (Delegacias do 2º Grupo) .....

CC-7

-

-

-

32

Chefe da Divisão - (Delegacias do 2º Grupo) ............

CC-7

-

-

-

2

Delegado do 3º Grupo ..........

CC-7

-

-

-

2

Delegado do 3º Grupo .................

CC-7

-

-

-

9

Delegado do 4º Grupo ..........

OC

-

-

-

9

Delegado do 4º Grupo ..................

OC

-

-

-

II - Funções gratificadas

SITUAÇÃO ANTERIOR

SITUAÇÃO NOVA

Número de cargos

Carreira ou cargo

Classe ou padrão

Exc.

Vagos

Prov

Número de cargos

Carreira ou cargo

Classe ou padrão

Exc.

Vagos

Prov

3

Procurador Chefe .................

FG-2

-

-

-

3

Procurador Chefe

FG-2

-

-

-

2

Assistente do Diretor do Departamento........................

FG-2

-

-

-

2

Assistente do Diretor do Departamento .....

FG-2

-

-

-

16

Agente da 1ª classe - (Santos e demais agências) .

FG-2

-

-

-

16

Agente da 1ª classe - (Santos e demais agências)

FG-2

-

-

-

1

Administrador do Edifício Sede da Administração Central ..................................

FG-3

-

-

-

1

Administrador do Edifício Sede da Administração Central ................

FG-3

-

-

-

3

Chefe de Seção - (Estudos Técnicos; Obras; Fiscalização; e controle da Divisão de Engenharia ..........

FG-3

-

-

-

3

Chefe de Seção - (Estudos Técnicos; Obras; Fiscalização; e controle da Divisão de Engenharia .........

FG-3

-

-

-

4

Chefe de Seção - (Imóveis financiados; cobrança imobiliaria; operações imobiliárias e empréstimos simples, da Divisão de Aplicações Diversas ...............

FG-3

-

-

-

4

Chefe de Seção - (Imóveis financiados; cobrança imobiliaria; operações imobiliárias e empréstimos simples, da Divisão de Aplicações Diversas .............

FG-3

-

-

-

8

Chefe de Seção - (Fiscalização - Arrecadação - Registro e Cadastro - Controle da Divída Ativa, de Divisão de Fiscalização e Arrecadação) ........................

FG-3

-

-

-

8

Chefe de Seção - (Fiscalização - Arrecadação - Registro e Cadastro - Controle da Divída Ativa, de Divisão de Fiscalização e Arrecadação) ......

FG-3

-

-

-

2

Chefe de Seção - (Administração e Conservação - Locação e conbrança de alugueis, da Divisão de Administração do Patrimônio) ............................

FG-3

-

-

-

2

Chefe de Seção - (Administração e Conservação - Locação e conbrança de alugueis, da Divisão de Administração do Patrimônio) .........

FG-3

-

-

-

2

Chefe de Seção - (Centralização Orçamentária; e Centralização Contábil e Orçamentária) .......................

FG-3

-

-

-

2

Chefe de Seção - (Centralização Orçamentária; e Centralização Contábil e Orçamentária) .....

FG-3

-

-

-

2

Chefe de Seção - (Contabilidae e Orçamento de Administração Central - Registro e Controle Analísticos, de Divisão de Operações da Administração Central) .................................

FG-3

-

-

-

2

Chefe de Seção - (Contabilidae e Orçamento de Administração Central - Registro e Controle Analísticos, de Divisão de Operações da Administração Central) ...............

FG-3

-

-

-

 

SITUAÇÃO ANTERIOR

SITUAÇÃO NOVA

Número de cargos

Carreira ou cargo

Classe ou padrão

Exc.

Vagos

Prov

Número de cargos

Carreira ou cargo

Classe ou padrão

Exc.

Vagos

Prov

1

Chefe de Seção de Tomada de Contas e Documentação

FG-3

-

-

-

1

Chefe de Seção de Tomada de Contas e Documentação ...

FG-3

-

-

-

3

Chefe de Seção - (Pessoal Permanente - Pagamento e Freqüência - Pessoal Extranumerário da Divisão do Pessoal) ...........................

FG-3

-

-

-

3

Chefe de Seção - (Pessoal Permanente - Pagamento e Freqüência - Pessoal Extranumerário da Divisão do Pessoal) ..............

FG-3

-

-

-

2

Chefe da Seção - (Compras e Padronização - Almoxarifado e Transportes, da Divisão do Material) .........

FG-3

-

-

-

2

Chefe da Seção - (Compras e Padronização - Almoxarifado e Transportes, da Divisão do Material) ..............

FG-3

-

-

-

1

Chefe da Seção de Controle e Arrecadação da Divisão de Arrecadação ..........................

FG-3

-

-

-

1

Chefe da Seção de Controle e Arrecadação da Divisão de Arrecadação .......

FG-3

-

-

-

1

Chefe da Seção de Controle e Fiscalização da Divisão de Fiscalização ..........................

FG-3

-

-

-

1

Chefe da Seção de Controle e Fiscalização da Divisão de Fiscalização ........

FG-3

-

-

-

2

Chefe da Seção - (Manutenção - Registro e Revisão, da Divisão de Beneficios) ............................

FG-3

-

-

-

2

Chefe da Seção - (Manutenção - Registro e Revisão, da Divisão de Beneficios) ..........

FG-3

-

-

-

1

Chefe de Seção do Conselho Fiscal ....

FG-3

-

-

-

1

Chefe de Seção do Conselho Fiscal ..................

FG-3

-

-

-

3

Chefe de Seção - (Engenharia - Imobiliária e emprestimos - Administração imobiliária, da Divisão de Aplicação de Fundos em São Paulo - 1º grupo ....................

FG-3

-

-

-

3

Chefe de Seção - (Engenharia - Imobiliária e emprestimos - Administração imobiliária, da Divisão de Aplicação de Fundos em São Paulo - 1º grupo .

FG-3

-

-

-

4

Chefe de Seção - (contrôle de Pagamento - Instrução e Registro,da Divisão de Beneficios - 1º grupo ............

FG-3

-

-

-

4

Chefe de Seção - (contrôle de Pagamento - Instrução e Registro,da Divisão de Beneficios - 1º grupo ..................

FG-3

-

-

-

2

Chefe de Seção de Registro e Controle da Divisão de Contabilidade - (1º gupro) .....

FG-3

-

-

-

2

Chefe de Seção de Registro e Controle da Divisão de Contabilidade - (1º gupro) ............

FG-3

-

-

-

20

Agente de 2ª classe ..............

FG-3

-

-

-

20

Agente de 2ª classe ...............

FG-3

-

-

-

10

Auxiliar da Presidencia .......

FG-4

-

-

-

10

Auxiliar da Presidencia .........

FG-4

-

-

-

 

SITUAÇÃO ANTERIOR

SITUAÇÃO NOVA

Número de cargos

Carreira ou cargo

Classe ou padrão

Exc.

Vagos

Prov

Número de cargos

Carreira ou cargo

Classe ou padrão

Exc.

Vagos

Prov

1

Chefe da Seção de Docimentação e Protocolo da Divisão de Tomada de Contas e Documentação ..

FG-4

-

-

-

1

Chefe da Seção de Docimentação e Protocolo da Divisão de Tomada de Contas e Documentação ...

FG-4

-

-

-

1

Chefe da Seção de Protocolo e Arquivo Geral da Divisão de Documentação e Concurso ..............................

FG-4

-

-

-

1

Chefe da Seção de Protocolo e Arquivo Geral da Divisão de Documentação e Concurso ............

FG-4

-

-

-

1

Chefe da Seção de Mecanização do Departamento de Estatística e Atuária ................................

FG-4

-

-

-

1

Chefe da Seção de Mecanização do Departamento de Estatística e Atuária ................

FG-4

-

-

-

1

Chefe da Seção de Expediente do Departamento jurídico ..................................

FG-4

-

-

-

1

Chefe da Seção de Expediente do Departamento jurídico ................

FG-4

-

-

-

1

Chefe da Seção de Comunicação e Documentação do Departamento de Serviços Gerais ...................................

FG-4

-

-

-

1

Chefe da Seção de Comunicação e Documentação do Departamento de Serviços Gerais .................

FG-4

-

-

-

1

Chefe da Seção de Expediente do Departamento de arrecadação e Benefício ..

FG-4

-

-

-

1

Chefe da Seção de Expediente do Departamento de arrecadação e Benefício .............

FG-4

-

-

-

1

Chefe da Seção de Expediente do Departamento de Contabilidade ...................

FG-4

-

-

-

1

Chefe da Seção de Expediente do Departamento de Contabilidade ......

FG-4

-

-

-

4

Chefe de Seção (Protocolo e Arquivos; Pessoal e Comunicações, da Divisão de Serviços Gerais (1º grupo)

FG-4

-

-

-

4

Chefe de Seção (Protocolo e Arquivos; Pessoal e Comunicações, da Divisão de Serviços Gerais (1º grupo) ............

FG-4

-

-

-

2

Chefe da Seção de Mecanismo da Divisão de Fiscalização e Arrecadação (1º grupo) ..............................

FG-4

-

-

-

2

Chefe da Seção de Mecanismo da Divisão de Fiscalização e Arrecadação (1º grupo) .................

FG-4

-

-

-

2

Chefe da Seção de Expediente da Procuradoria Regional (1º grupo) ..............

FG-4

-

-

-

2

Chefe da Seção de Expediente da Procuradoria Regional (1º grupo) .................

FG-4

-

-

-

8

Chefe da Seção de Aplicação de Fundos (2º grupo) ....................................

FG-4

-

-

-

8

Chefe da Seção de Aplicação de Fundos (2º grupo)

FG-4

-

-

-

8

Chefe de Seção Jurídica (2º grupo) ....................................

FG-4

-

-

-

8

Chefe de Seção Jurídica (2º grupo) .................

FG-4

-

-

-

1

Chefe da Seção de Administração Imobiliária (2º grupo) ....................................

FG-4

-

-

-

1

Chefe da Seção de Administração Imobiliária (2º grupo) .................

FG-4

-

-

-

8

Chefe de Seção de Fiscalização da Divisão de Fiscalização e Arrecadação (2º grupo) ..............................

FG-4

-

-

-

8

Chefe de Seção de Fiscalização da Divisão de Fiscalização e Arrecadação (2º grupo) .................

FG-4

-

-

-

8

Chefe de Seção de Arrecadação da Divisão de Fiscalização e Arrecadação (2º grupo) ..............................

FG-4

-

-

-

8

Chefe de Seção de Arrecadação da Divisão de Fiscalização e Arrecadação (2º grupo) .................

FG-4

-

-

-

 

SITUAÇÃO ANTERIOR

SITUAÇÃO NOVA

Número de cargos

Carreira ou cargo

Classe ou padrão

Exc

Vagos

Prov.

Número de cargos

Carreira ou cargo

Classe ou padrão

Exc

Vagos

Prov.

7

Chefe de Seção de Registro e Cadastro, da Divisão de Fiscalização e Arrecadação (2º grupo) ..............................

FG-4

_

_

_

7

Chefe de Seção de Registro e Cadastro, da Divisão de Fiscalização e Arrecadação (2º  grupo) .................

FG-4

_

_

_

8

Chefe de Seção de Contrôle de Pagamentos da Divisão de Benefícios (2º grupo) ......

FG-4

_

_

_

8

Chefe de Seção de Contrôle de Pagamentos da Divisão de Benefícios (2º grupo) .................

FG-4

_

_

_

8

Chefe de Seção de Orçamento e Tomada de Contas da Divisão de Contabilidade (2º grupo) .......

FG-4

_

_

_

8

Chefe de Seção de Orçamento e Tomada de Contas da Divisão de Contabilidade (2º grupo) .................

FG-4

_

_

_

45

Agente de 3ª classe .............

FG-4

_

_

_

45

Agente de 3ª classe .................

FG-4

_

_

_

7

Secretário de Diretor de Departamento (Administração Central) ........

FG-4

_

_

_

7

Secretário de Diretor de Departamento (Administração Central) ..............

FG-4

_

_

_

2

Secretário de Delegado do 1º grupo .....................................

FG-4

_

_

_

2

Secretário de Delegado do 1º grupo ..................

FG-4

_

_

_

2

Chefe de Seção de Serviços Gerais (3º grupo) ..................

FG-5

_

_

_

2

Chefe de Seção de Serviços Gerais (3º grupo)

FG-5

_

_

_

2

Chefe de Seção de Fiscalização e Arrecadação (3º grupo) ..............................

FG-5

_

_

_

2

Chefe de Fiscalização e Arrecadação (3º grupo) .................

FG-5

_

_

_

2

Chefe de Seção de Benefícios (3º grupo) ............

FG-5

_

_

_

2

Chefe de Seção de Benefícios (3º grupo) .................

FG-5

_

_

_

2

Chefe de Seção de Contabilidade (3º grupo) .......

FG-5

_

_

_

2

Chefe de Seção de Contabilidade (3º grupo) ...........

FG-5

_

_

_

2

Chefe de Seção de Aplicação de Fundos (3º grupo) ....................................

FG-5

_

_

_

2

Chefe de Seção de Aplicação de Fundos (3º grupo)

FG-5

_

_

_

9

Chefe de Seção de Serviços Gerais (4º grupo)

FG-5

-

-

-

9

Chefe de Seção de Serviços Gerais (4º grupo)

FG-5

-

-

-

9

Chefe de Seção de Fiscalização e Arrecadação (4º grupo) ..............................

FG-5

-

-

-

9

Chefe de Seção de Fiscalização e Arrecadação (4º grupo) .................

FG-5

-

-

-

9

Chefe de Seção de Benefícios (4º grupo) ............

FG-5

-

-

-

9

Chefe de Seção de Benefícios (4º grupo) .................

FG-5

-

-

-

9

Chefe de Seção de Contabilidade (4º grupo) .......

FG-5

-

-

-

9

Chefe de Seção de Contabilidade (4º grupo) ...........

FG-5

-

-

-

9

Chefe de Seção de Aplicação de Fundos (4º grupo) ....................................

FG-5

-

-

-

9

Chefe de Seção de Aplicação de Fundos (4º grupo) .................

FG-5

-

-

-

23

Agente de 4ª classe ............

FG-5

-

-

-

23

Agente de 4ª classe .................

FG-5

-

-

-

18

Agente de 5ª classe .............

FG-5

-

-

-

18

Agente de 5ª classe .................

FG-5

-

-

-

28

Agente de 6ª classe .............

FG-5

-

-

-

28

Agente de 6ª classe .................

FG-5

-

-

-

8

Secretário de Delegado do 2º grupo .....................................

FG-5

-

-

-

8

Secretário de Delegado do 2º grupo ..................

FG-5

-

-

-

2

Chefe de Portaria de Administração Central ..........

FG-6

-

-

-

2

Chefe de Portaria de Administração Central ................

FG-6

-

-

-

2

Chefe de Portaria da Delegacia do 1º grupo .........

FG-6

-

-

-

2

Chefe de Portaria da Delegacia do 1º grupo ..............

FG-6

-

-

-

11

Secretário de Delegado do 3º e 4º grupo .............................

FG-6

-

-

-

11

Secretário de Delegado do 3º e 4º grupo ..............

FG-6

-

-

-

6

Chefe de Portaria de Delegacia do 2º grupo ........

FG-7

-

-

-

6

Chefe de Portaria de Delegacia do 2º grupo ..............

FG-7

-

-

-

2

Chefe de Portaria de Delegacia do 3º grupo .........

FG-8

-

-

-

2

Chefe de Portaria de Delegacia do 3º grupo ..............

FG-8

-

-

-

9

Chefe de Portaria de Delegacia do do 4º grupo ....

FG-8

-

-

-

9

Chefe de Portaria de Delegacia do 4º grupo ..............

FG-8

-

-

-

Departamento de Acidentes do Trabalho

SITUAÇÃO ANTERIOR

SITUAÇÃO NOVA

Número de cargos

Carreira ou cargo

Classe ou padrão

Exc

Vagos

Prov.

Número de cargos

Carreira ou cargo

Classe ou padrão

Exc

Vagos

Prov.

2

Assistente do Diretor ............

FG-2

-

-

-

2

Assistente do Diretor ................

FG-2

_

_

_

1

Chefe da Seção de Contabilidade

FG-3

-

-

-

 

Chefe da Seção de Contabilidade

FG-2

-

-

-

1

Chefe da Seção de Sinistro .

FG-3

-

-

-

1

Chefe da Seção de Sinistro ..........

FG-3

_

_

_

1

Chefe da Seção de Produção e Manutenção .......................

FG-3

 

 

 

1

Chefe da Seção de Produção e Manutenção .......

FG-3

_

_

_

1

Chefe da Seção de Estatística e Prevenção ........

FG-3

 

 

 

1

Chefe de Seção de Estatística e Prevenção ..........

FG-3

_

_

_

1

Secretário do Diretor ............

FG-4

 

 

 

1

Secretário do Diretor ................

FG-4

_

_

_

1

Secretário da Carteira em São Paulo .............................

FG-4

 

 

 

1

Secretário da Carteira em São Paulo ..................

FG-4

_

_

_

8

Secretário da Carteira de Delegacia do 2º grupo ..........

FG-5

 

 

 

8

Secretário da carteira de Delegacia do 2º grupo ..................

FG-5

_

_

_

1

Secretário da Carteira do Pará ......................................

FG-6

 

 

 

1

Secretário da Carteira do Pará .

FG-6

 

 

 

III - Cargos isolados, de provimento efetivo

SITUAÇÃO ANTERIOR

SITUAÇÃO NOVA

Número de cargos

Carreira ou cargo

Classe ou padrão

Exc.

Vagos

Prov.

Número de cargos

Carreira ou cargo

Classe ou padrão

Exc

Vagos

Prov.

35

Tesoureiro-auxiliar ................

L

-

-

-

35

Tesoureiro-auxiliar ................

L

-

-

-

28

Tesoureiro-auxiliar ................

K

-

-

-

28

Tesoureiro-auxiliar ................

K

-

-

-

8

Tesoureiro-auxiliar ................

J

-

-

-

8

Tesoureiro-auxiliar ................

J

-

-

-

16

Tesoureiro-auxiliar ...............

I

-

6

-

16

Tesoureiro-auxiliar ................

I

-

6

-

IV - Cargos de carreira

SITUAÇÃO ANTERIOR

SITUAÇÃO NOVA

Número de cargos

Carreira ou cargo

Classe ou padrão

Exc

Vagos

Prov.

Número de cargos

Carreira ou cargo

Classe ou padrão

Exc

Vagos

Prov.

 

Assistente Social

 

 

 

 

 

Assistente Social

 

 

 

 

2

 

M

-

1

-

2

 

M

-

1

-

3

 

L

-

-

-

3

 

L

-

-

-

6

 

K

-

4

-

6

 

K

-

4

-

10

 

J

-

10

-

10

 

J

-

10

-

15

 

I

-

4

-

15

 

I

-

4

-

36

 

 

 

19

 

36

 

 

 

19

 

 

Contador

 

 

 

 

 

Contador

 

 

 

 

15

 

M

-

9

-

15

 

M

-

9

-

20

 

L

-

4

-

20

 

L

-

4

-

30

 

K

-

2

-

30

 

K

-

2

-

60

 

J

-

4

-

60

 

J

-

4

-

20

 

I

-

3

-

120

 

I

-

3

-

245

 

 

 

22

 

245

 

 

 

22

 

 

Engenheiro

 

 

 

 

 

Engenheiro

 

 

 

 

3

 

O

-

1

-

3

 

O

-

1

-

6

 

N

-

1

-

6

 

N

-

1

-

7

 

M

-

1

-

7

 

M

-

1

-

8

 

L

-

-

-

8

 

L

-

-

-

24

 

 

 

3

 

24

 

 

 

3

 

 

Escriturário

 

 

 

 

 

Escriturário

 

 

 

 

300

 

G

-

13

-

300

 

G

-

13

-

450

 

F

-

340

-

450

 

F

-

340

-

500

 

E

-

60

-

500

 

E

-

60

-

1250

 

 

 

413

 

1250

 

 

 

413

 

 

SITUAÇÃO ANTERIOR

SITUAÇÃO NOVA

Número de cargos

Carreira ou cargo

Classe ou padrão

Exc

vagos

Prov

Número de cargos

Carreira ou cargo

Classe ou padrão

Exc

vagos

Prov

 

 

90

100

150

200

300

400

1.240

Oficial Administrativo

 

 

 

 

 

 

 

 

 

M

L

K

J

I

H

 

 

-

-

-

-

-

-

 

 

 

39

19

19

18

16

9

120

 

 

-

-

-

-

-

-

 

 

 

90

100

150

200

300

400

1.240

Oficial Administrativo

 

 

M

L

K

J

I

H

 

 

-

-

-

-

-

-

 

 

39

19

19

18

16

9

120

 

 

-

-

-

-

-

-

 

 

46

52

32

130

Procurador

 

 

1ª. cat.

2ª. cat.

3ª. cat.

 

-

-

-

 

1

-

-

1

 

-

-

-

 

46

52

32

130

Procurador

 

 

 

 

 

1ª. cat.

2ª. cat.

3ª. cat.

 

-

-

-

 

1

-

-

1

 

-

-

-

PARTE SUPLEMENTAR

SITUAÇÃO ANTERIOR

SITUAÇÃO NOVA

Número de cargos

Carreira ou cargo

Classe ou padrão

Exc

vagos

Prov

Número de cargos

Carreira ou cargo

Classe ou padrão

Exc

Vagos

Prov

 

 

 

1

11

4

4

5

25

Cargos Isolados de Provimento efetivo

 

Tesoureiro .......

Tesoureiro .......

Tesoureiro .......

Tesoureiro ......

Tesoureiro .......

 

 

 

O

N

M

L

K

 

 

 

 

-

-

-

-

-

 

 

 

 

-

-

-

-

-

 

 

 

-

-

-

-

-

 

 

 

1

11

4

4

5

25

Cargos Isolados de Provimento efetivo

 

Tesoureiro........

Tesoureiro........

Tesoureiro........

Tesoureiro........

Tesoureiro........

 

 

 

O

N

M

L

K

 

 

 

 

-

-

-

-

-

 

 

 

-

-

-

-

-

 

 

 

-

-

-

-

-

 

 

1

1

2

Ascensorista

 

E

D

 

-

-

 

-

-

 

-

-

 

 

1

1

2

Ascensorista

 

E

D

 

-

-

 

 

-

-

 

-

-

 

 

1

1

Auxiliar de Obras

 

 

G

 

 

-

 

 

 

-

 

 

-

 

 

 

1

1

Auxiliar de Obras

 

 

G

 

 

-

 

 

 

-

 

 

-

 

2

2

Contador

 

 

N

 

-

 

-

 

-

 

2

2

Contador

 

N

 

-

 

-

 

-

 

10

20

30

50

12

122

Contínuo

 

G

F

E

D

C

 

-

-

-

-

-

 

1

-

2

-

-

3

 

-

-

-

-

-

 

10

20

30

50

12

122

Contínuo

 

G

F

E

D

C

 

-

-

-

-

-

 

1

-

2

-

-

3

 

-

-

-

-

-

 

1

2

3

3

9

Desenhista

 

L

K

J

I

 

-

-

-

-

 

-

-

-

-

 

-

-

-

-

 

1

2

3

3

9

Desenhista

 

L

K

J

I

 

-

-

-

-

 

-

-

-

-

 

-

-

-

-

 

15

75

110

120

190

12

522

Fiscal

 

M

L

K

J

I

H

 

-

-

-

-

-

-

 

4

39

41

77

12

-

173

 

-

-

-

-

-

-

 

15

75

110

120

190

12

522

Fiscal

 

M

L

K

J

I

H

 

 

-

-

-

-

-

-

 

4

39

41

77

12

-

173

 

-

-

-

-

-

-

 

2

1

3

Motorista

 

F

E

 

-

-

 

-

-

 

-

-

 

2

1

3

Motorista

 

F

E

 

-

-

 

-

-

 

-

-

SITUAÇÃO ANTERIOR

SITUÇÃO NOVA

Número de cargos

Carreira ou Cargo

Classe ou padrão

Exc

vagos

Prov

Número de cargos

Carreira ou cargo

Classe ou padrão

Exc.

Vagos

Prov

 

1

1

Oficial Administrativo

 

N

 

-

 

-

 

-

 

1

1

Oficial Administrativo

 

N

 

-

 

-

 

-

 

8

16

5

29

Operador Especializado

 

H

G

F

 

 

-

-

-

 

-

-

-

 

-

-

-

 

8

16

5

29

Operador Especializado

 

H

G

F

 

 

-

-

-

 

-

-

-

 

-

-

-

 

1

1

1

3

Zelador

G

F

E

 

 

-

-

-

 

 

-

-

-

 

-

-

-

 

 

1

1

1

3

Zelador

 

G

F

E

 

 

-

-

-

 

-

-

-

 

-

-

-

 

DEPARTAMENTO ASSISTÊNCIA MÉDICA QUADRO DO PESSOAL - PARTE PERMANENTE

SITUAÇÃO ANTERIOR

SITUAÇÃO NOVA

Número de cargos

Carreira ou cargo

Classe ou padrão

Exc.

Vagos

Prov

Número de cargos

Carreira ou cargo

Classe ou padrão

Exc.

Vagos

Prov

 

 

 

1

 

 

2

 

 

1

 

 

1

 

 

1

 

2

 

 

 

I - Cargos isolados de provimento em comissão

Assistente Técnico Diretor do Departamento (Adm Central) .....

Superintendente Médico (Distrito Federal e S. Paulo) ..............

Chefe de Divisão de Material Médico (Adm.Central) ..

Diretor deHospital (Hosp. Cop. - D. Federal) ......

Médico Chefe (Amb. Central - D. Federal) .....

Superintendente Médico (M. Gerais e Rio Grande do Sul)

 

 

 

 

 

CC-4

 

 

CC-4

 

 

CC-5

 

 

CC-5

 

CC-5

 

 

CC-5

 

 

 

 

 

-

 

 

-

 

 

-

 

 

-

 

-

 

 

_

 

 

 

 

 

 

-

 

 

-

 

 

-

 

 

-

 

-

 

 

_

 

 

 

 

 

 

-

 

 

-

 

 

-

 

 

-

 

-

 

 

_

 

 

 

 

1

 

 

 

2

 

 

1

 

 

1

 

 

1

 

 

2

I - Cargos isolados de provimento em comissão

Assistente Técnico de Diretor do Departamento (Adm. Central) .

Superintendente Médico (Distrito Federal e S. Paulo) ..............

Chefe de Divisão de Material Médico (Adm. Central) .

Diretor de Hospital (Hosp. Cop. - D. Federal) ..........

Médico Chefe (Amb. Central - D. Federal) ......

Superintendente Médico (M. Gerais e Rio Grande do Sul)

 

 

 

 

 

 

CC-4

 

 

CC-4

 

 

CC-5

 

 

CC-5

 

 

CC-5

 

 

CC-5

 

 

 

 

 

 

-

 

 

-

 

 

-

 

 

_

 

 

-

 

 

-

 

 

 

 

 

 

-

 

 

-

 

 

-

 

 

_

 

 

-

 

 

-

 

 

 

 

 

 

-

 

 

-

 

 

-

 

 

-

 

 

-

 

 

-

1

Diretor de Hospital (Hosp. N S. Vitórias - Distrito Federal) ..

CC - 6

-

-

-

1

Diretor de Hospital (Hosp. N S. Vitórias - Distrito Federa)

CC-6

-

-

-

6

Superintendente Médico (Bahia, Ceará, Pará, Paraná, Pernambuco e Rio de Jnaneiro) .........

CC - 6

-

-

-

6

Superintendente Médico (Bahia, Ceará, Pará, Paraná, Pernambuco e Rio de Jnaneiro) .........

CC - 6

-

-

-

11

Superintendente Médico (Alagoas, Amazonas, Espírito Santo, Góias, Maranhão, Mato Grosso, Paraíba, Piauí, R Grande Norte, S. Catarina e Sergipe) .........

CC - 7

-

-

-

11

Superintendente Médico (Alagoas, Amazonas, Espírito Santo, Góias, Maranhão, Mato Grosso, Paraíba, Piauí, R Grande Norte, S. Catarina e Sergipe) ..........

CC - 7

-

-

-

 

II – Funções Grátificadas

 

 

 

 

 

II - Funções Grátificadas

 

 

 

 

2

Assistente de Diretor de Departamento .

FG - 1

-

-

-

2

Assistente de Diretor de Departamento .

FG - 2

-

-

-

1

Chefe de Serviço de Medicina (Adm. Central) ...........

FG - 1

-

-

-

1

Chefe de Serviço de Medicina (Adm. Central) ...........

FG - 2

-

-

-

1

Chefe de Serviço de (Adm. Central)

FG - 1

-

-

-

1

Chefe de Serviço de (Adm. Central)

FG - 2

-

-

-

1

Assistente Médico de Superintendente (Distrito F) ....

FG - 1

-

-

-

1

Assistente Médico de Superintendente (Distrito F) ....

FG - 2

-

-

-

1

Chefe de Serviço do Interior ...........

FG - 1

-

-

-

1

Chefe de Serviço do Interior ............

FG - 2

-

-

-

3

Chefe de Serviço Médico

FG - 1

-

-

-

3

Chefe de Serviço Médico

FG - 2

-

-

-

3

Assessor de Assistência Médica ............

FG - 2

-

-

-

3

Assessor de Assistência Médica ............

FG - 3

-

-

-

2

Assessor de Previdência .....

FG - 2

-

-

-

2

Assessor de Previdência .....

FG - 3

-

-

-

44

Chefe de Setor Médico ...........

FG - 2

 

 

 

44

Chefe de Setor Médico ............

FG - 3

-

-

-

2

Chefe de Setor Enfermagem ...

FG - 2

 

 

 

2

Chefe de Setor Enfermagem ...

FG - 3

 

 

 

2

Chefe de Setor de Serviços Gerais .............

FG - 2

-

-

-

2

Chefe de Setor de Serviços Gerais .............

FG - 3

-

-

-

2

Assistente Médico de Superintendente ......................

FG - 2

-

-

-

2

Assistente Médico de Superintendente .....................

FG - 3

 

-

-

-

1

Secretário do Diretor de Departamento .

FG - 3

 

 

 

1

Secretário do Diretor de Departamento .

FG - 4

-

-

-

18

Chefe de Seção ..............

FG - 3

-

-

-

18

Chefe de Seção ..............

FG - 4

-

-

-

3

Médico-Chefe .

FG - 3

-

-

-

3

Médico-Chefe ..

FG - 4

-

-

-

1

Assistente de Administração .

FG - 3

-

-

-

1

Assistente de Administração .

FG - 4

-

-

-

6

Assistente Médico de Superintendente ......................

FG-3

-

-

-

6

Assistente Médico de Superintendente ......................

FG-4

-

-

-

5

Secretário ........

FG-4

-

-

-

5

Secretário .......

FG-5

-

-

-

1

Médico Chefe ..

FG-4

-

-

-

1

Médico Chefe ..

FG-5

-

-

-

4

Chefe de Sessão

FG-4

-

-

-

4

Chefe de Sessão ............

FG-5

-

-

-

39

Encarregado de Turma .........

FG-4

-

-

-

39

Encarregado de Turma .........

FG-6

-

-

-

20

Encarregado de Turno ..........

FG-5

-

-

-

20

Encarregado de Turno ..........

FG-6

-

-

-

2

Secretário ........

FG-5

-

-

-

2

Secretário ........

FG-5

-

-

-

2

Encarregado de Turma .........

FG-5

-

-

-

2

Encarregado de Turma .........

FG-6

-

-

-

12

Chefe de Seção ..............

FG-5

-

-

-

12

Chefe de Seção ..............

FG-6

-

-

-

3

Encarregado de Turno ..........

FG-6

 

 

 

3

Encarregado de Turno ..........

FG-7

 

 

 

6

Secretário ........

FG-6

 

 

 

6

Secretário ........

FG-7

 

 

 

22

Chefe de Seção ..............

FG-6

 

 

 

22

Chefe de Seção ..............

FG-7

 

 

 

 

III - Cargos Isolados de provimento efetivo

 

 

 

 

 

III - Cargos Isolados de provimento efetivo

 

 

 

 

1

Administrador ..

J

-

1

-

1

Administrador ..

J

-

1

-

1

Arquivologista .

L

-

-

-

1

Arquivologista .

L

-

-

-

3

Arquivista ......

H

-

1

-

3

Arquivista ........

H

-

1

-

29

Artifíce .............

H

-

5

-

29

Artifíce .............

H

-

5

-

18

Ascensorista ...

G

-

8

 

18

Ascensorista ...

G

-

8

 

3

Ascensorista ...

F

-

3

-

3

Ascensorista ...

F

-

3

-

271

Atendente ........

G

-

50

-

271

Atendente ........

G

-

50

-

50

Atendente ........

E

-

17

-

50

Atendente ........

E

-

17

-

60

Atendente ........

C

-

26

-

60

Atendente ........

C

-

26

-

314

Auxiliar de Enfermagem ...

I

-

81

-

314

Auxiliar de Enfermagem ...

I

-

81

-

53

Auxiliar de Enfermagem ...

H

-

33

-

53

Auxiliar de Enfermagem ...

H

-

33

-

68

Auxiliar de Enfermagem ...

G

-

43

-

68

Auxiliar de Enfermagem ...

G

-

43

-

11

Auxiliar de Portaria ..........

H

-

1

-

11

Auxiliar de Portaria ...........

H

-

1

-

65

Copeiro ...........

E

-

9

-

65

Copeiro ...........

E

-

9

-

5

Cozinheiro .......

H

-

-

-

5

Cozinheiro .......

H

-

-

-

8

Dietista ............

K

-

1

-

8

Dietista ............

K

-

1

-

177

Enfermeiro ......

K

-

29

-

177

Enfermeiro ......

K

-

29

-

1

Estatístico .......

L

-

-

-

1

Estatístico .......

L

-

-

-

1

Laboratorista ...

K

-

-

-

1

Laboratorista ...

K

-

-

-

65

Laboratorista Auxiliar ............

I

-

21

-

65

Laboratorista Auxiliar ............

I

-

21

-

21

Laboratorista Auxiliar ............

H

-

11

-

21

Laboratorista Auxiliar ............

H

-

11

-

27

Laboratorista Auxiliar ............

G

-

11

-

27

Laboratorista Auxiliar ............

G

-

11

-

26

Motorista .........

H

-

5

-

26

Motorista .........

H

-

5

-

7

Motorista .........

G

-

4

-

7

Motorista .........

G

-

4

-

2

Motorista .........

F

-

1

-

2

Motorista .........

F

-

1

-

54

Operador de Raios x ............

I

-

17

-

54

Operador de Raios x ............

I

-

17

-

20

Operador de Raios x ............

H

-

10

-

20

Operador de Raios x ............

H

-

10

-

24

Operador de Raios x ...........

G

-

18

-

24

Operador de Raios x ............

G

-

18

-

33

Pratica de Farmácia .........

I

-

18

-

33

Pratica de Farmácia .........

I

-

18

-

10

Pratica de Farmácia .........

H

-

6

-

10

Pratica de Farmácia .........

H

-

6

-

13

Pratica de Farmácia .........

G

-

9

-

13

Pratica de Farmácia .........

G

-

9

-

299

Servente ..........

G

-

73

-

299

Servente ..........

G

-

73

-

32

Servente ..........

E

-

-

-

32

Servente ..........

E

-

-

-

39

Servente ..........

C

-

-

-

39

Servente ..........

C

-

-

-

4

Taquígrafo .......

L

-

-

-

4

Taquígrafo .......

L

-

-

-

18

Telefonista ......

G

-

4

-

18

Telefonista ......

G

-

4

-

 

IV - Cargos de carreira Dentista

 

 

 

 

 

IV - Cargos de carreira Dentista

 

 

 

 

18

 

M

-

1

-

18

 

M

-

1

 

35

 

L

-

1

-

35

 

L

-

1

 

42

 

K

-

12

-

42

 

K

-

12

 

47

 

J

-

-

-

47

 

J

-

-

 

142

 

 

 

14

-

142

 

 

 

14

 

 

Escriturário

 

 

 

 

 

Escriturário

 

 

 

 

50

 

G

-

24

-

50

 

G

-

24

-

120

 

F

-

44

-

120

 

F

-

44

-

200

 

E

-

124

-

200

 

E

-

124

-

370

 

 

 

192

-

370

 

 

 

192

-

 

Farmacêutico

 

 

 

 

 

Farmacêutico

 

 

 

 

4

 

M

-

-

-

4

 

M

-

-

-

6

 

L

-

-

-

6

 

L

-

-

-

8

 

K

-

4

-

8

 

K

-

4

-

12

 

J

-

2

-

12

 

J

-

2

-

30

 

 

 

6

-

30

 

 

 

6

-

 

Médico

 

 

 

 

 

Médico

 

 

 

 

58

 

O

-

8

-

58

 

O

-

8

-

95

 

N

-

6

-

95

 

N

-

6

-

215

 

M

-

5

-

215

 

M

-

5

-

250

 

L

-

73

-

250

 

L

-

73

-

320

 

K

-

-

-

320

 

K

-

-

-

938

 

 

 

92

-

938

 

 

 

92

-

 

Oficial Administrativo

 

 

 

 

 

Oficial Administrativo

 

 

 

 

2

 

M

-

2

-

2

 

M

-

2

-

3

 

L

-

3

-

3

 

L

-

3

-

6

 

K

-

2

-

6

 

K

-

2

-

15

 

J

-

8

-

15

 

J

-

8

-

20

 

I

-

10

-

20

 

I

-

10

-

38

 

H

-

-

-

38

 

H

-

-

-

84

 

 

 

25

 

84

 

 

 

25