Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
Decreto Nº 39.448, de 26 de junho de 1956.
Transfere função da Tabela Numérica Especial de Extranumerário-mensalista da Escola de Aeronáutica para a do Serviço Geral de Expediente e Arquivo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição,
Decreta:
Art. 1º Fica transferida uma função de Artificie ref. 20, ocupada por Rubem Nascimento, da Tabela Numérica Especial de Extranumerário-mensalista da Escola de Aeronáutica, para a do Serviço Geral de Expediente e Arquivo.
Art. 2º Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 26 de junho de 1956; 135º da Independência e 68º da República.
Juscelino Kubitschek
Henrique Fleiuss