DECRETO nº 39.455, de 27 de junho de 1956.
Altera o art. 1º do Decreto nº 31.576, de 9 de outubro de 1952.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, nº I, Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1º Fica alterado o artigo primeiro (1º) do Decreto número trinta e um mil quinhentos setenta e seis (31.576), de nove (9) de outubro de mil novecentos e cinquenta e dois (1952), que possa a ter a seguinte redação: Fica autorizado o cidadão brasileiro José Ermirio de Morães a lavrar argila em terrenos de propriedade da Indústria Brasileira de Artigos Refratários S A e outros, no distrito de Suzano, município de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo, numa área de duzentos e trinta seis hectares e vinte e dois ares (236,22ha) delimitada por um polígono mistilíneo que tem um vértice na confluência dos rios Itaim e Tieté e os lados, a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: oitocentos e sessenta e dois metros e cinquenta centímetros (862,50m), vinte e três graus quarenta e um minutos sudoeste (23º41’SW); oitocentos e quarenta metros (840m), quarenta e cinco graus e dezenove minutos sudeste (45º19’SE);duzentos e dezesseis metros (216m), cinquenta e um graus e quarenta e um minutos nordeste (51º41’NE); seiscentos e cinquenta e quatro metros (654m) setenta e seis graus e vinte e nove minutos sudeste (76º29’SE); mil cento e trinta e seis metros (1.136m) oitenta e sete graus e vinte e seis minutos nordeste (87º26’NE); quatrocentos e oitenta metros (480m), dois graus e trinta e quatro minutos noroeste. O lado mistilíneo da poligonal é a margem esquerda do rio Tieté e compreendida entre a extremidade do último lado acima descrito e o vértice de partida.
Art. 2º A presente alteração de decreto não fica sujeita ao pagamento da taxa prevista pelo art. 31, parágrafo único, do Código de Minas, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 27 de junho de 1956; 135º da Independência e 68º da República.
JUSCELINO KUBITSCHEK
Ernesto Dornelles