DECRETO Nº 39.459, DE 27 DE JUNHO DE 1956.
Autoriza o cidadão brasileiro Mario Pinheiro a pesquisar carvão mineral no município de Criciúma, Estado de Santa Catarina.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Mario Pinheiro a pesquisar carvão mineral, em terrenos de propriedade de Bernardo Ricken e outros, nos distritos de Nova Veneza e Criciúma, município de Criciúma, Estado de Santa Catarina, numa área de mil hectares (1.000ha) delimitada por um retângulo que tem um vértice a cinco mil e duzentos e cinqüenta metros (5.250m), no rumo verdadeiro norte (N) da confluência dos rios Sangão e Mãe Luzia e os lados, divergentes dêsse vértice os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: cinco mil metros (5.000m), oeste (W); dois mil metros (2.000m), norte (N).
Art. 2º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de cinco mil cruzeiros (Cr$5.000,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 27 de junho de 1956; 135º da Independência e 68º da República.
Juscelino Kubitschek
Ernesto Dornelles