decreto nº 39.529, de 6 de julho de 1956.
Autoriza o cidadão brasileiro Andrea Salvini a pesquisar calcário e associados no município de Bocaiúva do Sul, Estado do Paraná.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Andrea Salvini a pesquisar calcário e associados, jazida da classe VI, em terrenos devolutos, situados no lugar denominado Palmeiras, distrito de Tuna, município de Bocaiúva do Sul, Estado do Paraná, numa área de vinte e quatro hectares e sessenta e cinco ares (24,65ha), delimitada por um polígono mistilíneo que tem um vértice a duzentos e setenta e cinco metros (275m) no rumo magnético de vinte e um graus quarenta minutos nordeste (21º40’NE) do centro do pontilhão da rodovia São Paulo - Curitiba, no quilometro cinqüenta e nove mais noventa e nove (Km 59 + 99) e os lados, a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: setecentos e oitenta e oito metros e cinqüenta centímetros (788,50m), oitenta graus cinqüenta e cinco minutos noroeste (80º55’NW); trezentos e cinqüenta metros (350m), dez graus nordeste (10ºNE); o terceiro (3º) lado é o segmento retilíneo com rumo magnético de oitenta graus cinqüenta e cinco minutos sudeste (80º55’SE), que vai da extremidade do segundo (2º) lado descrito até encontrar o alinhamento da rodovia São Paulo-Curitiba, último lado e o alinhamento da rodovia São Paulo-Curitiba no trecho compreendido entre a extremidade do terceiro (3º) lado descrito e o vértice de partida.
Art. 2º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa de trezentos cruzeiros (Cr$300,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 6 de julho de 1956; 135º da Independência e 68º da República
Juscelino Kubitschek
Ernesto Dornelles