DECRETO Nº 39.532, DE 6 DE JULHO DE 1956.
Autoriza a Cia, Estanífera do Brasil S.A a pesquisar cassiterita e associados no município de Itinga, Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, I, Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1º Fica autorizada a Cia Estanífera do Brasil S.A a pesquisar cassiterita e associados, em terrenos de sua propriedade na fazenda Piauí, distritos e municípios de Itinga e Arassuaí, Estados de Minas Gerais, numa área de cento e dezessete hectares e trinta e oito ares (117,38ha), remanescente da diferença entre duas outras e que assim se definem; a primeira, como cento e vinte e seis hectares e oitenta e cinco ares (126,85ha), delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a duzentos e setenta metros (270m) no rumo magnético de setenta e sete graus trinta minutos nordeste (77º30’NE) do canto nordeste (NE) da entrada da Igreja de Barreiros e os lados, a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: quinhentos metros (500m ), oitenta e três graus trinta minutos nordeste (83º30’NE); oitocentos e setenta e cinco metros (875m), sessenta e quatro graus nordeste (64ºNE); seiscentos e cinco metros (605m) oitenta e nove graus nordeste (89ºNE); quatrocentos e oitenta e cinco metros (485m) quarenta e três graus trinta minutos sudeste (43º30’SE); mil quinhentos e sessenta e cinco metros (1565m), sessenta e três graus sudoeste (63ºSW); seiscentos e cinquenta metros (650m) setenta e cinco graus noroeste (75ºNW); quatrocentos e setenta metros (470m) vinte e quatro graus trinta minutos noroeste (24º30’NE); a segunda área com nove hectares e quarenta e sete ares (9,47ha) com nove hectares e quarenta e sete ares (9,47ha), e que fôra concedida à mesma Cia, Estanífera do Brasil S.A., pelo decreto número trinta e cinco mil e quarenta e quatro (35.044), de onze 11 de fevereiro de mil novecentos e cinquenta e quatro (1954) e delimitada por polígono irregular que tem um vértice a vinte e dois metros cinquenta centímetros (22,50m), no rumo magnético trinta e cinco graus nordeste (35ºNE) da confluência do córrego Barroca da Lagoa D’Anta no rio Piauí e os lados, a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: quatrocentos e sessenta e cinco metros (465m ), oitenta e nove graus cinquenta e cinco minutos nordeste (89º55’NE); trezentos metros (300m), dezesseis graus noroeste (16ºNW); quatrocentos e doze metros e cinquenta centímetros (412,50m), oitenta graus sudoeste (80ºSW); duzentos metros (200m), sessenta e quatro graus cinquenta e cinco minutos sudeste (64º55’SE); duzentos e cinco metros (205m), quarenta e oito graus sudoeste (48ºSW).
Art. 2º O título da autorização de pesquisa, que será um via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de mil cento e oitenta cruzeiros (Cr$1.180,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro de, 6 de julho de 1956; 135º da Independência e 68º da República.
JUSCELINO KUBITSCHEK
Ernesto Dornelles