decreto nº 39.558, de 12 de julho de 1956.
Autoriza Cia. Estanifera do Brasil S.A. a pesquisar casseterita e associados no município de Itinga, Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985,de 29 de janeiro 1940 (Código de Minas),
decreta:
Art. 1º Fica autorizada Cia. Estanífera do Brasil S. A. a pesquisar cassiterita e associados, jazidas da classe III, em terrenos de sua propriedade no lugar denominado Páu D’Oleo, distrito e município de Itinga, Estado de Minas Gerais, numa área de cento e sessenta e quatro hectares noventa e dois ares e cinqüenta centiares (164.9250ha), delimitada por um polígono mistilíneo que tem um vértice a cento e doze metros (112m) no rumo magnético de quatro graus cinqüenta e cinco minutos sudoeste (4º55’SE) da confluência do córrego do Quebra Testa com o rio Piauí e os lados, a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: mil quatrocentos e quinze metros (1.415m), sessenta e um graus cinqüenta e um minutos nordeste (61º51’NE); mil trezentos e quarenta e cinco metros (1.345m), vinte e oito graus cinqüenta e cinco minutos sudoeste (28º55’SE); seiscentos e vinte e três metros (623m), cinqüenta e três graus sudoeste (53ºSW); seiscentos e quarenta e cinco metros (645m), sessenta e um graus noroeste (61ºNW); seiscentos e cinco metros (605m), setenta e seis graus trinta minutos sudoeste (76º30’SW); e sexto (6º) e último lado é a margem esquerda do rio Piauí, trecho compreendido entre a extremidade do quinto (5º) lado descrito e vértice de partida.
Art. 2º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de mil seiscentos e cinqüenta cruzeiros (Cr$1.650,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 12 de julho de 1956; 135º da Independência e 68º da República.
juscelino kubItschek
Ernesto Dornelles