Decreto nº 39.573 de 13/07/1956
Decreto nº 39.573 de 13/07/1956
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O REGULAMENTO PARA A EXECUÇÃO DA LEI 2.556, DE 6 DE AGOSTO DE 1955, QUE ISENTA DO PAGAMENTO DE SELOS E TAXAS E CONCEDE OUTRAS FACILIDADES AOS OPERARIOS E TRABALHADORES PARA EFEITO DE OBTENÇÃO DE PATENTE DE INVENÇÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/07/1956] (p. 13731, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
SUBORDINAÇÃO , NORMAS , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO .
SOLICITAÇÃO , DEPARTAMENTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (DNPI) , ISENÇÃO , SELO , TAXA DE COBRANÇA , OBTENÇÃO , PATENTE DE INVENÇÃO .
APROVAÇÃO , NORMAS , REGULAMENTO , ISENÇÃO , SELO , TAXA DE COBRANÇA , OBTENÇÃO , PATENTE DE INVENÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |