Legislação Federal - Senado Federal

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DECRETO Nº 39.603, DE 14 DE JULHO DE 1956.

Dispõe sôbre a aplicação da Lei nº 2.745, de 12 de março de 1956, ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, item I, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º São aplicados aos Quadros e Tabelas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (I.B.G.E.), constantes dêstes artigo, os novos valores de vencimentos e salários fixados nos arts. 1º, 2º e 3º da Lei nº 2.745, de 12 de março de 1956.

I Conselho Nacional de Estatística

Quadro I - SECRETARIA GERAL

I - Cargos de carreira
70	Auxiliar de portaria .....................................................................................................								D a J
7	Bibliotecário-auxiliar ...................................................................................................								G a J
35	Contabilista ................................................................................................................								G a K
12	Contador ....................................................................................................................								K a N
100	Datilógrafo ..................................................................................................................								F a I
30	Datilógrafo-especializado ...........................................................................................								I a K
4	Desenhista .................................................................................................................								H a J
2	Enfermeiro ..................................................................................................................								I a K
4	Enfermeiro-auxiliar .....................................................................................................								E a H
85	Escriturário .................................................................................................................								F a I
150	Estatístico ...................................................................................................................								K a O
24	Estatístico-analista .....................................................................................................								K a O
80	Estatístico-auxiliar ......................................................................................................								F a J
110	Oficial administrativo ..................................................................................................								J a N
50	Operador-mecanógrafo ..............................................................................................								F a I
16	Redator ......................................................................................................................								K a N
25	Técnico de Administração ..........................................................................................								K a N
20	Técnico-operador .......................................................................................................								J a L
II - Cargos isolados, de provimento efetivo
5	Ajudante de tesoureiro .............................................................................................							M
1	Assessor-técnico do Conselho Nacional de Estatística ...........................................							R
1	Assistente Social ......................................................................................................							K
10	Assistente-técnico ....................................................................................................							O
1	Dentista ....................................................................................................................							N
4	Médico ......................................................................................................................							N
2	Procurador ................................................................................................................							Primeira
1	Técnico de Administração de Oficinas Gráficas ......................................................							N
1	Tesoureiro ...............................................................................................................							O
III - Cargos isolados, de provimento em comissão
1	Administrador do Edifício-Sêde do Conselho ..........................................................						CC-7
1	Chefe de Gabinete ..................................................................................................						CC-5
10	Chefe de Serviço .....................................................................................................						CC-5
1	Consultor-jurídico ....................................................................................................						CC-5
4	Diretor ......................................................................................................................						CC-4
5	Inspetor-técnico .......................................................................................................						CC-6
1	Secretário Geral ......................................................................................................						CC-1
1	Superintendente do Serviço Gráfico ........................................................................						CC-4
IV - Funções gratificadas
1	Oficial de gabinete ...................................................................................................						FG-3
1	Adjunto de Assessor-Técnico do Conselho Nacional de Estatística .......................						FG-3
28	Chefe de Seção .......................................................................................................						FG-4
1	Chefe de Biblioteca .................................................................................................						FG-4
14	Chefe de Agência Distrital.......................................................................................						FG-4
14	Chefe de turma ........................................................................................................						FG-6
1	Encarregado do Almoxarifado .................................................................................						FG-4
1	Encarregado da Garagem e Oficina Mecânica .......................................................						FG-5
1	Encarregado de Oficina de Reparos .......................................................................						FG-6
2	Porteiro ....................................................................................................................						FG-6
1	Secretário ................................................................................................................						FG-3
4	Secretário ................................................................................................................						FG-5
PARTE ESPECIAL
1) Carreiras
4	Auxiliar de Portaria ..................................................................................................						D a J
3	Escriturário ..............................................................................................................						F a I
12	Estatístico ................................................................................................................						K a O
15	Estatístico-auxiliar ...................................................................................................						F a J
1	Oficial administrativo ...............................................................................................						J a N
2	Operador Mecanógrafo ...........................................................................................						F a I
2	Técnico Operador ....................................................................................................						J a L
CARGOS PROVISÓRIOS
1	Diretor ......................................................................................................................						CC-4
2	Chefe de Serviço .....................................................................................................						CC-5
1	Chefe de Seção .......................................................................................................						CC-9
7	Chefe de Grupo especializado ...............................................................................						CC-9
1	Chefe de Grupo (Documentação) ...........................................................................						CC-9
1	Chefe de Grupo (Mecanização) ..............................................................................						CC-10
Quadro II - ISPETORIAS REGIONAIS
1) Carreiras				P.P.		P.S.
100	Auxiliar de Portaria .............................................................................			D a J		A a C
80	Cotabilista ..........................................................................................			E a K		-
100	Datilógrafo ..........................................................................................			D a F		-
300	Escriturário .........................................................................................			E a G		B a D
5	Escriturário .........................................................................................			-		H
2	Escriturário .........................................................................................			-		I
2	Escriturário .........................................................................................			-		J
215	Estatístico ........................................................................................			I a M		G a H
320	Estatístico-auxiliar ..............................................................................			E a H		B a D
11	Estatístico-auxiliar ..............................................................................			-		I
140	Oficial administrativo ..........................................................................			H a M		G
35	Motorista ............................................................................................			C a J		-
2) Cargos isolados, de provimento em comissão
1	Inspetor Regional ...................................................................................................					CC-3
1	Inspetor Regional ...................................................................................................					CC-4
3	Inspetor Regional....................................................................................................					CC-5
3	Inspetor Regional ...................................................................................................					CC-6
6	Inspetor Regional ..................................................................................................					CC-7
10	Inspetor Regional ...................................................................................................					CC-8
2	Chefe de Divisão ....................................................................................................					CC-6
2	Chefe de Divisão ....................................................................................................					CC-7
3	Assistente do I. R. ..................................................................................................					CC-8
3	Assistente do I. R. ..................................................................................................					CC-9
4	Chefe de Serviço ....................................................................................................					CC-8
9	Chefe de Serviço ....................................................................................................					CC-9
6	Chefe de Serviço ....................................................................................................					CC-10
3) Funções gratificadas
16	Agente Distrital .......................................................................................................					FG-4
2	Agente Recebedor .................................................................................................					FG-4
12	Agente Recebedor .................................................................................................					FG-5
6	Agente Recebedor .................................................................................................					FG-6
31	Chefe de Seção ......................................................................................................					FG-3
45	Chefe de Seção ......................................................................................................					FG-4
26	Chefe de Setor .......................................................................................................					FG-4
18	Chefe de Setor.......................................................................................................					FG-5
2	Encarregado de Biblioteca e Intercâmbio ..............................................................					FG-5
6	Encarregado de Biblioteca e Intercâmbio ..............................................................					FG-6
1	Encarregado de Portaria ........................................................................................					FG-6
1	Encarregado de Portaria ........................................................................................					FG-7
2	Secretário do I. R. ..................................................................................................					FG-4
12	Secretário do I. R. ..................................................................................................					FG-5
10	Secretário do I. R. ..................................................................................................					FG-6
Quadro III - AGÊNCIAS MUNICIPAIS DE ESTATÍSTICA
1) Carreiras
2.950		Agente de Estatística .......................................................................			D a K	C
160		Zelador-mensageiro .........................................................................			A a D	-
2) Cargos isolados, de provimentos efetivo
Auxiliar de Agência
					A	109
					B	11
					C	1
					D	7
					E	5
					F	5
					G	6
					H	12
					I	3
					J	2
3) Funções gratificadas
90		Agente Itinerante ................................................................................................				FG-4
1		Agente Recebedor .............................................................................................				FG-5
3		Agente Recebedor ..............................................................................................				FG-6
5		Agente Recebedor ..............................................................................................				FG-7
7		Agente Recebedor ..............................................................................................				FG-8
14		Agente Recebedor ..............................................................................................				FG-9
16		Agente Recebedor ..............................................................................................				FG-10
1		Chefe de Agência ...............................................................................................				FG-3
2		Chefe de Agência ...............................................................................................				FG-4
82		Chefe de Agência ...............................................................................................				FG-5
85		Chefe de Agência ...............................................................................................				FG-6
110		Chefe de Agência ...............................................................................................				FG-7
260		Chefe de Agência ...............................................................................................				FG-8
500		Chefe de Agência ...............................................................................................				FG-9
1.350		Chefe de Agência ...............................................................................................				FG-10
TABELA DE MENSALISTAS
a) Séries funcionais
2		Aprendiz de Mecânico ........................................................................................				17 a 21
7		Artífice ................................................................................................................				22 a 25
4		Ascensorista .......................................................................................................				22 a 24
12		Motorista .............................................................................................................				24 a 25
3		Telefonista ..........................................................................................................				19 a 23
38		Trabalhador ........................................................................................................				19 a 23
3		Vigia ....................................................................................................................				20 a 24
3		Auxiliar de Enfermagem .....................................................................................				21 a 24
2		Mensageiro .........................................................................................................				15 a 17
4		Tradutor ..............................................................................................................				26 a 30
b) Funções provisórias
4		Assistente Técnico .............................................................................................				29
9		Assistente Técnico .............................................................................................				28
1		Assistente de Administração ..............................................................................				28
8		Auxiliar Técnico ..................................................................................................				27
5		Datilógrafo Especializado ...................................................................................				26
1		Tradutor ..............................................................................................................				28
4		Vigia ...................................................................................................................				23
3		Servente .............................................................................................................				24
2		Trabalhador ........................................................................................................				23
TABELA ESPECIAL DE MENSALISTAS
1		Artífice ................................................................................................................				22 a 25
1		Auxiliar de enfermagem .....................................................................................				21 a 24
2		Vigia ....................................................................................................................				20 a 24
ESCOLA NACIONAL DE CIÊNCIAS ESTATÍSTICAS
Tabela provisória de mensalistas
1		Auxiliar de Biblioteca ..........................................................................................				21
2		Auxiliar de Estatística .........................................................................................				26
2		Auxiliar de Portaria .............................................................................................				22
4		Datilógrafo .........................................................................................................				21 a 22
5		Escriturário .........................................................................................................				21 a 22
1		Mensageiro ........................................................................................................				9
1		Motorista .............................................................................................................				22
6		Professor Assistente ...........................................................................................				27
24		Professor Catedrático .........................................................................................				31
1		Técnico de Contabilidade ...................................................................................				26
II - CONSELHO NACIONAL DE GEOGRAFIA
I - Cargos em comissão
1		Secretário Geral .................................................................................................				CC-1
1		Secretário Assistente .........................................................................................				CC-4
4		Diretor de Divisão ...............................................................................................				CC-4
1		Tesoureiro ..........................................................................................................				CC-7
II - Funções gratificadas
4		Chefe de Seção ..................................................................................................				FG-2
23		Chefe de Seção ..................................................................................................				FG-3
1		Chefe de Secretaria (C. O. R.) ...........................................................................				FG-3
1		Secretaria do Gabinete do Secretário Geral ......................................................				FG-3
1		Chefe da Secretaria dos Órgãos Deliberativos ..................................................				FG-3
1		Chefe de Portaria ...............................................................................................				FG-4
5		Secretária de Gabinete .......................................................................................				FG-5
70		Encarregado de Setor ........................................................................................				FG-5
2		Secretária da Comissão dos Órgãos Deliberativos ...........................................				FG-5
1		Secretaria da Comissão de Promoções .............................................................				FG-5
1		Datilógrafo especizlizado em máquinas vari-typer .............................................				FG-6
III - Cargos isolados, de provimento efetivo
1		Arquiteto .............................................................................................................				K
1		Arquiteto Conservador ........................................................................................				O
1		Assessor Jurídico ...............................................................................................				O
1		Assistente Fisiógrafo ..........................................................................................				O
2		Cinetécnico ........................................................................................................				M
3		Dentista ..............................................................................................................				J
1		Estereocartógrafo ...............................................................................................				N
2		Tesoureiro auxiliar ..............................................................................................				K
IV - Carreiras
10		Almoxarife ..............................................................................	G a K (D a F, excedentes)
9		Arquivista ................................................................................	G a K (D a F, excedentes)
20		Artífice ....................................................................................	G a K (D a F, excedentes)
6		Ascensorista ...........................................................................	F a I (E, excedente)
89		Auxiliar administrativo ............................................................	F a K (D a E, excedentes)
54		Auxiliar de campo ...................................................................	D a G
16		Auxiliar Técnico de Geografia ................................................	G a K
44		Auxiliar de Portaria .................................................................	F a J (D a E, excedentes)
12		Bibliotecário ............................................................................	I a N (F a H, excedentes)
13		Calculador ..............................................................................	G a L (D a F, excedentes)
16		Calculista de Geodésia ..........................................................	J a N (G a I, excedentes)
22		Cartógrafo ..............................................................................	K a N (H a J, excedentes)
10		Contador .................................................................................	K a N (I a J, excedentes)
40		Datilógrafo ..............................................................................	G a K (E a F, excedentes)
55		Desenhista .............................................................................	H a N (D a G, excedentes)
17		Engenheiro .............................................................................	L a O (K, excedente)
6		Fotógrafo ................................................................................	G a L (D a F, excedentes)
16		Fotogrametrista ......................................................................	J a M (F a I, excedentes)
60		Geógrafo ................................................................................	L a O (J a K, excedentes)
48		Geometrista ............................................................................	J a N (F a I, excedentes)
27		Gráfico ....................................................................................	G a L (D a F, excedentes)
20		Mecânico ................................................................................	G a L (D a F, excedentes)
10		Motorista .................................................................................	G a K
46		Oficial Administrativo ..............................................................	H a N
40		Escriturário .............................................................................	E a G
35		Operador de campo ...............................................................	G a M (D a F, excedentes)
2		Procurador ..............................................................................	2ª a 1ª
23		Redator .................................................................................	G a N
36		Sinaleiro Motorista ..................................................................	D a K
6		Técnico de Administração ......................................................	L a N
10		Técnico de Contabilidade .......................................................	I a M (F a H, excedentes)
7		Técnico de Telecomunicações ...............................................	I a M (G a H, excedentes)
6		Vigia .......................................................................................	F a I (D a E, excedentes)

§ 1º Dentro de 60 (sessenta) dias, contados da vigência dêste Decreto, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística submeterá ao Presidente da República, por intermédio do Departamento de Administração do Serviço Público, proposta de organização dos respectivos Quadros e Tabelas de Pessoal, sujeita às normas da administração centralizada, apresentando elementos que elucidem a situação funcional de cada servidor, face às determinações das Leis nº 1.584, de 27 de março de 1952, e nº 2.284, de 9 de agôsto de 1954, bem como do art. 16 da Lei número 2.745, de 12 de março de 1956.

§ 2º Enquanto não forem aprovados os Quadros e Tabelas a que se refere êste artigo, fica suspensa tôda e qualquer modalidade de provimento de cargos e funções do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

Art. 2º Aplica-se ao pessoal do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o disposto nos arts. 4º, 8º, 9º, 11, 15 e 28 da Lei número 2.745, de 12 de março de 1956.

Art. 3º Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, ou qualquer órgão que o integra, não poderão expedir atos que importem em fixação de vencimentos e salários criação ou transformação de cargos e funções ou alterem a relação jurídica de servidores.

Art. 4º As despesas decorrentes da execução dêste Decreto correrão à conta das dotações próprias do orçamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

Art. 5º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 14 de julho de 1956; 135º da Independência e 68º da República.

juscelino kubItschek

Nereu Ramos

Atividade Legislativa