Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 39.628, DE 19 DE julho 1956.
Suprime cargo extinto.
O PRESIDENTE DA PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea b, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Fica suprimido 1 cargo de Tesoureiro Auxiliar, padrão N do Quadro Suplementar do Ministério de Fazenda, vago em virtude da aposentadoria de Ibrantino Sotto Maior Ramos, devendo a dotação correspondente ser levada a critério da Conta-Corrente do Quadro Permanente do mesmo Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 19 de junho de 1956, 134º da Independência e 68.º da República.
juscelino kubitschek
José Maria Alkmim