DECRETO Nº 39.632, DE 19 DE JULHO DE 1956.

Suprime Cargos Extintos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição e nos têrmos do art. 1º alínea n do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,

Decreta:

Art. 1º Ficam suprimidos, no Quadro Suplementar do Ministério da Aeronáutica, os seguintes cargos extintos, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta-corrente do Quadro Permanente do mesmo Ministério:

a) quatro cargos da classe F da carreira de Artífice, vagos em virtude da promoção de José de Oliveira, Benedito Silva, Anfrisio Francisco Rodrigues e João Valadares Proença;

b) sete cargos da classe H da carreira de Operário de Aviação, vagos em virtude da promoção de Augusto José Maria, Antonio Pinto dos Reis, Elpídio da Silva Proença, Cláudio Ramos, Nicanor de Queiroz Sobrinho, Mauro Ribeiro e Osvaldo Antônio da Silva.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 19 de julho de 1956; 135º da Independência e 68º da República.

JUSCELINO KUBITSCHEK

Henrique Fleiuss