decreto nº 39.694, de 8 de agôsto de 1956.
Retifica o Decreto nº 36.693, de 29 de dezembro de 1954.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição,
decreta:
Art. 1º Fica retificado o Decreto nº 36.693, de 29 de dezembro de 1954, para o fim de declarar suprimida à função de Artífice, referência 20, da Tabela Única de Extranumerário-Mensalista - Parte Suplementar - do Ministério da Aeronáutica, a ser ocupada por Thomé da Silva Lemos, conforme relação constante do Anexo I do referido Decreto.
Art. 2.º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de janeiro, em 8 de agôsto de 1956; 135º da Independência e 68º da República.
juscelino kubitschek
Henrique Fleiuss