decreto nº 39.696, de 8 de agôsto de 1956.
Transfere função da Tabela Numérica Especial de Extrenumerário Mensalista, do Ministério da Marinha, que menciona.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição,
decreta:
Art. 1º Fica transferida, com o respectivo ocupante, Alda da Fonseca Cravo, uma função de Servente, referência 16, da Tabela Numérica Especial de Extranumerário-Mensalista do Hospital Naval do Salvador, criada pelo Decreto nº 33.124, de 23 de junho de 1953, para idêntica Tabela do Hospital Central da Marinha, criada pelo Decreto nº 33.240, de 6 de junho de 1953 e alterada pelo de nº 38.743, de 15 de fevereiro de 1956.
Art. 2º Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 8 de agôsto de 1956; 135º da Independência e 68º da República.
juscelino kubitschek
Antônio Alves Câmara